Presidente do STF afirma que corrupção do PT não foi inocentada
Em evento que homenageou os 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, o ministro e presidente do STF Luiz Fux destacou que as decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a de fato corrupção existiu. De acordo com o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil, haja vista que as práticas desviaram dinheiro de escolas e da saúde. “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato […] Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido […] Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.
Sobre universidade gratuita (por Instituto Liberal)
Existe universidade gratuita sim. Quando o custo dela é pago pelos outros e não por quem usufrui. A gratuidade de um serviço pode vir de duas formas: quando quem provê o serviço deixa de cobrá-lo, arcando com os custos; ou, quando os custos do serviço fornecido é pago por terceiros. A gratuidade não é necessariamente um mal. Quem prove serviços sem cobrá-los ou quem paga por eles sem usufruir para permitir que outros o façam só será um mal se estas contribuições resultarem em sacrifícios imorais. No entanto, sendo este sacrifício uma decisão voluntária de quem assim age, cabe ao próprio indivíduo decidir e arcar com as consequências dos seus atos. Não nos compete intervir. Agora, o mal maior da gratuidade reside na imoralidade do uso da coerção que obriga provedor ou terceiros a pagarem os custos dos serviços que seus usuários desfrutarão sem pagar nada por eles. É nesse ponto que as escolas estatais gratuitas ou os vouchers usados em escolas privadas se enquadram. Governo algum do mundo tem o direito de violar a propriedade dos outros para financiar a educação de quem quer que seja. Educação gratuita financiada com impostos é benemerência feita com o dinheiro alheio subtraído de seus donos com o uso da força.
PEC desobriga estados e municípios do gasto mínimo em educação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e em 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A matéria será enviada à promulgação. Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nesses dois anos, do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar nessa finalidade, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%. O texto impede a aplicação de quaisquer penalidades, sanções ou restrições aos entes para fins cadastrais, de aprovação ou de celebração de convênios. Os municípios poderão ainda receber recursos do orçamento da União por meio de transferências voluntárias. A proposta veda, ainda, a possibilidade de intervenção estatal por não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em educação, situação permitida pela Constituição. Segundo explica o relator, deputado Tiago Dimas (Pode-TO), 15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios não conseguiram aplicar os recursos no patamar do mínimo constitucional em função da redução de despesas gerada pela suspensão das aulas presenciais. “Os gestores públicos municipais enfrentaram diversos problemas por causa da pandemia, inclusive na área de educação, com quebra de receitas e da previsão orçamentária”, afirmou Dimas. Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), contrário à PEC, a proposta abre uma exceção que ele considera perigosa. “Se nós bobearmos, a educação sempre será colocada no fim da fila. E isso nós não podemos aceitar. Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação”, disse.
Milton Ribeiro anuncia exoneração do Ministério da Educação
Ministro da Educação pede para deixar o cargo após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.
Prefeitura de São Luís pagará novo piso para professores
O prefeito de São Luís divulgou, nesta sexta (4), que realizará o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), de R$ 3.845,63, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio de suas redes sociais, Eduardo Braide (Podemos) publicou que enviará, nos próximos dias, o Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Luís e que será realizado o pagamento do novo piso retroativo a janeiro. ✅ Com responsabilidade e compromisso, São Luís cumprirá o Piso Nacional do Magistério! ⏩ Encaminharei nos próximos dias o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para atualizar o valor do piso, com efeito retroativo a janeiro. Estamos reconstruindo a nossa educação. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 4, 2022
Prefeitos maranhenses aderem ao reajuste para professores
Após o presidente da República determinar ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aplique o reajuste máximo para o piso salarial de professores, alguns prefeitos do Maranhão já se posicionaram favoráveis ao aumento salarial da categoria. Dos municípios que reagiram de forma positiva, as prefeituras de Alto Alegre do Pindaré, Coelho Neto, Olho D’água das Cunhas, Pio XII, entre outras, já se anteciparam para realizar o reajuste esperado por todos os professores do Brasil e a proposta tende a valorizar a todos os professores do ensino público. As manifestações dos chefes do poder executivo municipal aconteceram logo no dia seguinte após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), cujo salário da categoria deverá ir de R$ 2.886 para R$ 3.845. Entretanto, alguns prefeitos, inclusive governadores, têm apresentado rejeição, pois alegam que as finanças vão ser pressionadas com esse novo aumento.
UFMA assume caráter político/partidário e ataca Jair Bolsonaro
O aparelhamento das universidades pela esquerda sempre foi tratado pela comunidade acadêmica como uma espécie de teoria da conspiração. Nesta sexta (7), pelo menos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a tese deixou de ser uma abstração e ganhou ares de realidade. Em nota publicada em suas redes sociais, a UFMA cometeu um ato de agressão direto ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O ataque se deu por meio de nota do Diretório Central dos Estudantes (DCE) publicada nas redes sociais da UFMA. Incialmente a publicação visava atacar um grupo de estudantes que tenta pressionar pelo retorno das aulas. As tentativas de reunir outros membros do corpo discente pelo grupo de alunos descontentes com a paralisação de dois anos foi caracterizada, falsamente, como ato criminoso. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por UFMA (@ufmaoficial) A nota possui sete páginas e usa de proselitismo canhestro e vagabundo sobre vacinação e pandemia para atacar os estudantes que querem voltar a ter aulas. Além disso, os ansiosos pelo retorno das aulas são tratados como seguidores do “bolsonarismo”. A falência intelectual da universidade já é sabida por todos. Completamente inútil para a sociedade maranhense em relação aos custos bilionários que consome, instituição se assume de vez como órgão político de esquerda. A publicação foi antecedida por um artigo esquerdista do reitor Natalino Salgado sobre o filme “Não Olhe Para Cima”. Mais isso é assunto de outra publucação.
Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema. “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou. Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento. O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
