Fernando Braide denuncia desvio de R$ 1 bilhão da educação do Maranhão
SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) denunciou, durante a sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado do Maranhão está tentando desviar cerca de R$ 1 bilhão destinado à educação. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação. Braide tem defendido mais investimentos na educação, considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais. “O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide. Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.
Servidores federais da educação deflagram greve
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – A partir de quarta-feira (3), servidores federais da educação entrarão em greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação deve contar com a participação de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 estados. David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, informa que a greve incluirá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos Federais de mais de 600 campi, Colégio Pedro II, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, além de colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa. Os servidores reivindicam uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria. Além disso, pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes, a revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. A decisão de entrar em greve foi tomada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais. A greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março em documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou o Ministério da Gestão, ao ser contatado pela Agência Brasil. Em 2023, o ministério viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. No segundo semestre de 2023, o ministério iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão. No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação. No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de insumo para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.
Seduc deixou cerca de 120 indígenas assistindo aulas no chão
CAROLINA, 07 de fevereiro de 2024 – Cerca de 120 alunos da Escola Estadual Indígena Tawine, situada na aldeia Guaru-hu, Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão, assistem às aulas sentados no chão há anos. A informação é do Ministério Público Federal do Maranhão, que divulgou na última sexta (2) ter conseguido decisão liminar na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciário de Imperatriz obrigando a gestão estadual a garantir o direito fundamental à educação escolar adequada. O prazo para cumprimento da determinação judicial é de 60 dias, sob pena de multa diária. Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para acompanhar a situação em 2019, a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara, alertando para o fato de que os alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além da inexistência de banheiros e cantina na unidade escolar. “A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes, autor da ação. O MPF propôs uma ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar no último dia 31 de janeiro determinando inicio das obras. Ao ATUAL7, o secretário de Educação afirmou que o Estado deve cumprir a decisão. “Não vamos recorrer e a Sinfra fará a reforma”, disse. Procurada, a Secretaria de Infraestrutura foi além de nova promessa e garantiu que “já iniciou a reforma da Escola Indígena Tawine, na zona rural de Amarante”.
População vê educação básica prioridade sobre universidades
BRASIL, 25 de janeiro de 2024 – Os números são de um levantamento da Genial/Quaest obtido com exclusividade pelo GLOBO apontam que 84% dos brasileiros estão de acordo em direcionar foco para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, sendo que, destes, 65% concordam integralmente com essa abordagem e 19% parcialmente. No eleitorado de Lula, a concordância alcança 80%, enquanto os eleitores de Bolsonaro endossam até mais a ideia, com 87% de apoio. Há também convergência dos dois grupos sobre a necessidade de o governo priorizar a criação de um programa de ensino médio integral. Considerando o voto no segundo turno, 88% dos eleitores de Lula apoiam essa proposta, percentual que fica em 84% entre os eleitores de Bolsonaro. — A pesquisa tem um recado muito claro: educação gratuita e de qualidade é prioridade para o brasileiro. E mais: o país deveria investir mais na educação básica, priorizar a criação de programas de ensino médio integral e a retomada do Fies e do Prouni. Ou seja, o brasileiro que usa o sistema público de educação sabe muito bem o que quer, porque sabe bem o que precisa —diz Felipe Nunes. Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos pela Educação, chama atenção para o fato de a prioridade à educação básica e ao tempo integral serem pautas que não dividem o eleitorado do país. — E no espírito de buscar pautas positivas para o país e que, ao mesmo tempo, contribuam para arrefecer a chamada polarização afetiva que se instalou no Brasil nos últimos anos, estão aí dois possíveis caminhos — afirma Nogueira. O especialista explica que, no caso da educação básica, o desejo de parcela expressiva da população brasileira por mais investimentos frente ao ensino superior tem respaldo na comparação com muitos países. —Nas nações mais desenvolvidas, na média o investimento per capita no ensino superior é aproximadamente o dobro do que o investimento per capita no Ensino Básico. No Brasil, a proporção é de quatro vezes. Mas há 20 anos essa diferença foi 11 vezes maior, ou seja, ela vem diminuindo nos últimos anos, o que é bom — explica Nogueira. Ele ainda acrescenta que o Ministério da Educação (MEC), sob Camilo Santana, tem demonstrado estar alinhado com o que pensa a população neste tema. — Olhando para a última década, fica evidente a ênfase nas políticas de ensino superior, com o avanço do Fies, do Prouni, com o Enem se transformando numa grande porta de entrada ao ensino superior. Agora, o fato de o presidente Lula ter chamado para a liderança do MEC um ex-governador cuja trajetória é marcada por sucessos na educação básica mostra uma mensagem importante e que felizmente tem se concretizado em termos de prioridades da pasta— completa Nogueira. A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.000 pessoas de forma presencial entre os dias 14 e 18 de dezembro do ano passado. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança de 95%.
Servidores da Educação sofrem com meses de salários atrasados
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2024 – Os servidores da rede estadual de educação no Maranhão reclama de três meses de atraso nos salários e benefícios. O problema gerou revolta e descontentamento entre os funcionários. Uma copeira, representante dos funcionários da empresa R&P LTDA, que presta serviço para a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) em São José de Ribamar, destacou as dificuldades enfrentadas: “Estou com a energia cortada, pois não tenho dinheiro para pagar.” As denúncias, provenientes de vários municípios maranhenses, destacam que os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro, além do 13° salário e dos tickets de alimentação, estão pendentes. A situação tem levado funcionários a buscar alternativas, como trabalhos extras, para enfrentar as despesas. Uma funcionária de Itapecuru-Mirim relatou a sobrecarga emocional: “Não sei mais nem o que pensar. Isso já está mexendo com o meu psicológico. Não estou dormindo bem e estou com um começo de ansiedade.” A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não se pronunciou sobre os atrasos, deixando servidores e a população em geral sem esclarecimentos. Na sexta (12), porteiros da Rede Estadual de Ensino já haviam denunciado dois meses de salários atrasados. A Seduc informou na ocasião que notificou a empresa Martins e Reis LTDA, responsável pelos terceirizados, e que esta se comprometeu a pagar os salários atrasados até 30 de janeiro.
Quase 20% dos jovens não concluíram ensino médio no Brasil
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 – No Brasil, a falta de conclusão do ensino médio afeta significativamente a juventude, com quase 52 milhões de jovens, representando aproximadamente 18% da faixa etária de 14 a 29 anos, segundo dados do IBGE. Esse cenário foi discutido em um evento da rede Sesi (Serviço Social da Indústria) realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 22 de novembro, com especialistas e parlamentares focando na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Maria do Socorro Alencar Nunes, coordenadora geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, destacou a importância de políticas públicas para combater o analfabetismo e melhorar a qualidade da educação. No Brasil, aproximadamente 9,3 milhões de pessoas ainda não foram alfabetizadas, com as maiores taxas concentradas no Nordeste e Norte do país. Maria do Socorro Nunes ressaltou as dificuldades de acesso às políticas públicas para populações rurais, ribeirinhas e de baixa renda. Além disso, há 931 municípios que não oferecem a EJA. O ex-deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), ex-presidente da bancada da Educação, elogiou a iniciativa da EJA do Sesi, destacando sua taxa de conclusão de 72% a 82%, superando a média nacional de evasão escolar de mais de 70%. “O Brasil tem desigualdades continentais. Se pensarmos que vamos fazer uma política nacional única para todos, estamos enganados”, afirmou Israel Batista, ressaltando a importância de abordagens adaptadas a diferentes realidades.
Lula não investiu nem um centavo em programa de alfabetização
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) patina nos investimentos em duas das principais bandeiras do governo Lula (PT) para educação básica: alfabetização e tempo integral. Para o fomento de escolas de tempo estendido, só 41% dos R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora — a maior parte desta verba não tem relação com a nova política desse tema. No caso da alfabetização, a situação é ainda pior. A pasta não empenhou nenhum centavo dos R$ 801 milhões previstos no orçamento de 2023 para o novo projeto que promete resolver os desafios no aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras. Em junho, o governo lançou, em evento no Palácio do Planalto, o novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A promessa foi de um investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões até 2026. O governo Lula elegeu a educação básica como prioridade, com foco na alfabetização. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chegou à pasta amparado no discurso de que o sucesso nas políticas da área no Ceará, estado que governou, seria estendido ao país. Até agora, as redes de ensino estaduais e municipais não receberam nenhum recurso do compromisso. O MEC nem sequer empenhou qualquer valor. O empenho uma reserva do recurso para determinada ação. Quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do MEC. O compromisso de Lula e Camilo almeja 100% dos alunos alfabetizados na idade certa. O foco são crianças dos dois primeiros anos, cerca de 4 milhões de estudantes. Em nota, o MEC diz que atua no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. “As equipes técnicas do MEC trabalham para viabilizar, da forma mais célere possível, o repasse de recursos às redes”. Se levado em conta todas as rubricas de alfabetização, que incluem, por exemplo, bolsas para ensino de jovens e adultos, o MEC pagou R$ 20,3 milhões às redes de ensino no ano. Isso representa 2% do total orçado. No ano passado, último do governo Jair Bolsonaro (PL), as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões, em valores atualizados pela inflação. Os dados do orçamento são públicos e foram coletados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento. Continue lendo…
Brasil investe menos em educação que países da OCDE
BRASIL, 12 de setembro de 2023 – O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil. O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior. Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19. “O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a pelo menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório. Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”. As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.
