Na surdina, Flávio Dino corta R$ 100 MILHÕES da Educação no Maranhão
Documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão tornados públicos pelo deputado estadual César Pires (PV) revelam que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou o corte de cerca de R$ 100 milhões de reais da educação no estado. Os recursos, que serão utilizados para “obras”, foram retirados de instituições que promovem o Ensino Superior no Estado. “Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires. Os saques começaram com os decretos 36.708 (publicado dia 12 de maio) e 36.757 (publicado no dia 25 de maio). O primeiro retirou R$ 2 milhões da UemaSul para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O segundo retirou outros R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra. Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Os recursos retirados da educação agora serão usados em ações da Sinfra para “melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias” (o famigerado asfalto sonrisal em véspera de eleição). “O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
Flávio Dino corta R$ 30 milhões da educação no Maranhão
A idiotia epidêmica transformou ignorância em virtude
No segundo semestre de 2001, Silvio Santos teve uma ideia que certamente engordaria a pontuação do SBT no Ibope: apresentar um Show do Milhão com a participação exclusiva de políticos conhecidos nacionalmente. Reuniu a equipe responsável pela produção do programa e ordenou que fossem convidadas apenas figuras com fama de sabido, pose de primeiro da classe ou memória de elefante-africano. O senador piauiense Hugo Napoleão, por exemplo, sabia identificar de bate-pronto as bandeiras de todos os Estados brasileiros. Não podia ficar fora. O governador fluminense Anthony Garotinho sabia cantorias religiosas ignoradas por 99 em cada 100 devotos da igreja que frequentava. Outra presença obrigatória. E o internacional Paulo Maluf sabia o nome completo de todos os ibns e sauds da família real saudita. Com gente desse calibre, estava assegurado o sucesso do especial exibido na noite de 30 de dezembro. “Espero que os telespectadores compreendam que eles são célebres, famosos, mas não são obrigados a saber tudo”, preveniu Silvio Santos antes de apresentar, uma a uma, as 12 sumidades em conhecimentos gerais que sorriam para o Brasil. Mas excluiu Maluf da advertência com a ressalva superlativa: “O doutor Paulo tem uma cabeça brilhante”. Desconfiou que havia exagerado quando o craque fugiu da primeira pergunta. “Na linguagem tupi, abaçaí é o mesmo que a) amigo do peito, b) abraço apertado, c) espírito maléfico ou d) fruta saborosa?” A opção certa era a C. Maluf caprichou no sorriso superior enquanto contornava a pedra no caminho. “Olha, eu confesso que a língua tupi não é bem o meu forte”, desconversou a estrela de um dos quatro grupos formados pelos candidatos. “E eu não posso prejudicar meus companheiros.” Foi socorrido pelo lembrete do apresentador — “Você pode pular” —, que o livrou da enrascada. “Vou pular, não quero prejudicar”, escapuliu Maluf. “Vai pular?”, estranhou Silvio Santos. “Vou pular”, confirmou o gênio de araque. “Próxima pergunta, valendo 20 mil reais”, foi em frente o apresentador. “Quem escreve a respeito da vida dos santos é conhecido como a) sacrário, b) hierônimo, c) santório ou d) hagiólogo?”. Maluf devolveu a bola de primeira: “Três: santório!”, animou-se. “Está certo disso, posso perguntar?”, conferiu o apresentador. “Pode”, autorizou o falso brilhante. “Valendo 20 mil: qual é a resposta?”, perguntou Silvio olhando um painel onde reluzia a opção acertada. “Não, Maluf. É hagiólogo.” O sorriso amarelo do candidato contrastou com a gargalhada do apresentador. “Você derrubou a equipe!”, repreendeu Silvio. “Agora você vai pra lá, vai pra lá”, repetiu, apontando o fundo do palco. “Você derrubou seu time!” Além dos R$ 20 mil já obtidos pelos parceiros de Maluf, a equipe perdeu a chance de ganhar R$ 1 milhão (em barras de ouro). Ninguém reclamou. Fora o deputado paraibano Marcondes Gadelha, que preferiu parar em R$ 500 mil, todos naufragaram. Maluf dividiu com Anthony Garotinho os risos debochados que a plateia reservou ao pior da classe. “Em casa ele acerta todas, a gente não perde o Show do Milhão”, balbuciou Rosinha Matheus ao ver o marido afundar, com apenas R$ 15 mil, na oitava das 16 perguntas previstas. O governador do Rio começou a tenebrosa travessia pulando as duas primeiras. Não sabia em que década surgiu a pílula anticoncepcional, nem o que significava o W. de George W. Bush. Desvendou sozinho os dois mistérios seguintes. Pediu ajuda para livrar-se de outros três. Um deles: qual é a fórmula da água? Três jornalistas sopraram-lhe a resposta: H2O. Foi eliminado ao colidir com o oitavo obstáculo. A profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte Os telespectadores ficaram espantados: se aquele bando de marmanjos não precisava saber tudo, também não precisava saber tão pouco. Os convidados ficaram inquietos: se o naufrágio numa prova de conhecimentos elementares influenciasse a decisão do eleitorado, nenhum deles arranjaria emprego nas urnas de 2002. Fiquei impressionado com as cenas de imbecilidade explícita, mas consolei-me com a ostensiva decepção do público. Pelo visto, ainda aparecia mal no retrato gente que não soubesse o que sabe um aluno do jardim de infância com mais de dez neurônios. Não demoraria a descobrir que naquele Brasil redesenhado pela ascensão das cavalgaduras a ignorância deixara de ser defeito. Já começara a virar virtude, anunciou a chegada à Presidência da República de um analfabeto funcional que não aprendeu a escrever direito e nunca leu um livro da primeira linha ao ponto-final. Não por falta de chances, mas pela preguiça que sempre sobrou. Passados 13 anos, a profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte. Estudar e aprender tornaram-se verbos conjugados pela elite golpista, gente de olhos azuis irremediavelmente racista, misógina e homofóbica. Falar a linguagem culta é coisa de reacionário pedante. Para quem efetivamente ama os desvalidos, é pura música ouvi-los dizer “Nós pega os peixe”. Os democratas de abaixo-assinado controlam o orgasmo quando um favelado murmura “menas”. Num país desgovernado por cinco anos e meio pela nulidade que nunca disse coisa com coisa, nada tem de surpreendente a quarentena criminosa das escolas e universidades. Estudantes e mestres fariam um papelão num Show do Milhão, o Retorno. Isso se incontáveis professores se livrassem de uma doença rara: a exaustão provocada por excesso de descanso. Mas certos defeitos de fabricação não têm conserto. E não existe vacina para o vírus da vadiagem.
Fechamento das escolas no Brasil dura o dobro do resto do mundo
Relatório da Unesco mostra que o desapego pela educação de professores, sindicatos e governantes no Brasil tornou-se inquestionável. Com a desculpa esfarrapada de “proteger discentes, docentes e familiares” o Brasil chegou a 40 semanas de fechamento das escolas por conta da pandemia. Segundo relação feita pela Unesco, o período do fechamento das escolas no Brasil é o dobro do visto resto do mundo (22 semanas). Ainda segundo a Unesco, 800 milhões de crianças e jovens no mundo tiveram o calendário escolar prejudicado pela pandemia. As instituições de ensino passaram, em média, 2/3 do ano letivo fechadas. Audrey Azoulay, diretora geral de ensino da Unesco, afirma que o fechamento prolongado das escolas causa impacto psicossocial crescente nos alunos, o que traz consequências como perdas de aprendizagem e risco de evasão, sobretudo entre os estudantes de condições mais vulneráveis. Por isso, interromper as aulas, segundo ela, deve ser “o último recurso”. A reabertura, ressalta, precisa ser “uma prioridade’, mas feita com segurança. Enquanto as escolas seguem fechadas causando todo esse transtorno, não é dificultoso encontrar professores da rede pública de ensino em shoppings, restaurantes, bares, praias, parques e uma série de outros lugares. Muitos deles, inclusive, estão dando aulas em escolas privadas.
Redução de mensalidades escolares no Maranhão durante pandemia é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a lei aprovada por deputados estaduais maranhenses estabeleceu desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. A Lei 088/20 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 27 de abril e sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 14 de maio. A lei estabelece descontos de 10% a 30% no valor das mensalidades de instituições de ensino privadas no estado, durante a pandemia do novo coronavírus. Na decisão do STF, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 6423, 6435 e 6575) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Nas ADIs 6423 e 6575, de relatoria do ministro Edson Fachin, a Confenen questionava, respectivamente, a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia. Já na ADI 6435, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a entidade contestava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, com a redação dada pela Lei estadual 11.299/2020. Direito Civil No julgamento dos três processos, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O ministro explicou que, ao estabelecerem uma redução geral dos preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, as leis alteraram, de forma geral e abstrata, o conteúdo dos negócios jurídicos, o que as caracteriza como normas de Direito Civil. Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre direito do consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, inciso VIII, da Constituição) e não se confunde com a competência legislativa geral sobre direito do consumidor, exercida de forma efetiva pela União, por meio da edição, essencialmente, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020. Ao estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período, a norma reduziu o espaço de competência complementar dos estados para legislar e não contém previsão geral de modificação dos contratos de prestação de serviços educacionais.
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