Gasto público com ensino superior favorece mais os ricos
Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciando nesta quarta-feira (30) indica que quase 50% dos gastos públicos com educação superior no Brasil favorece os alunos mais ricos. Dessa forma, é possível concluir que é necessário reavaliar prioridades de despesas com Educação no país e redirecionar os recursos para intervenções educacionais que geram mais retorno. Logo, o levantamento observaa importância de reavaliação das despesas e reforça as disparidades no financiamento brasileiro em relação às etapas de ensino. De acordo com o levantamento, intitulado “A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional”, a despesa pública por aluno na educação obrigatória em 2017 foi menor do que nos países da OCDE, embora o gasto por aluno do ensino superior (US$ 16.232) ser superior que a média da OCDE (US$ 13.342) e bem superior da maioria dos países da América Latina. Baseado nos dados de 2017 do Banco do Mundial, o relatório da OCDE aponta que quase 50% do financiamento do ensino superior vai para indivíduos que estão entre os 20% do povo com a renda mais alta. E menos de 10% do financiamento no ensino superior favorece aqueles 20% das pessoas com a renda mais baixa. “Esses alunos (do quintil mais rico) são de famílias que poderiam facilmente contribuir para custear sua Educação. Aproveitar essa opção, por meio de modelos de compartilhamento de custos, liberaria recursos que poderiam ser dedicados a objetivos educacionais que trariam um retorno de equidade muito maior, como a expansão do ensino infantil”, aponta o levantamento. A distribuição de dinheiro público entre o ensino básico e a educação superior incentiva debates entre os especialistas. Alguns defendem a prioridade de despesas em creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, visto que as universidades públicas atendem a um número pequeno de estudantes. Outros defendem o papel das universidades públicas no desenvolvimento social e científico do país e na formação do professor. A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus pode, de certa forma, auxiliar a acelerar reformas difíceis e mais profundas, como aquelas voltadas à alocação de recursos. Outra estratégia para economizar verbas, segundo o levantamento, seria diminuir as reprovações de alunos, já que aprovimadamente 5% dos custos do ensino fundamental e médio podem ser poupados diminuindo as reprovações e, em países de alto desempenho, a reprovação é um evento raro. No Brasil, mais de 10% das meninas e mais de 20% dos meninos em anos finais do ensino fundamental são pelo menos dois anos mais velhos do que a idade padrão, superior da média da América Latina e mais de quatro vezes acima aos países da OCDE. Para reprovar menos no Brasil, seria neessário utilizar ferramentas de diagnóstico precoce dos estudantes e fazer treinamento dos docentes. O levantamento vê a importância de recursos adicionais imediatos para responder aos impactos da pandemia na Educação e medidas voltadas a alcançar os estudantes vulveráveis para que permaneçam na instituição de ensino e favorecer o retorno daqueles que já abandonaram o estudo.
César Pires destaca obra de Accioly Cardoso na área da educação
A primeira escola de tempo integral em São Raimundo das Mangabeiras iniciará suas atividades no ano letivo de 2022. A obra foi anunciada pelo prefeito Accioly Cardoso (PSD) durante a inauguração do centro de diagnóstico por imagem da Unidade Mista São Raimundo Nonato, que contou com a participação de dezenas de lideranças políticas, entre elas o deputado estadual César Pires. “Com a economia que fizemos dos recursos destinados ao transporte escolar podemos investir nesse sistema de educação. Esperamos que a obra transcorra dentro do período previsto que é de 120 dias. Certamente no próximo ano teremos as primeiras turmas”, explicou Accioly Cardoso. Localizada no bairro São José, a escola de tempo integral de São Raimundo das Mangabeiras terá capacidade para atender até 320 alunos matriculados do 1º ao 5º ano. De acordo com o projeto, a nova escola contará com oito salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, laboratório e sala de estudo. O deputado César Pires conheceu o local da obra, em sua visita ao município no início deste mês. “Com menos de cinco meses do seu primeiro mandato, o prefeito Accioly já conquistou importantes avanços em setores essenciais, como Educação e Saúde. Tenho orgulho de ter apoiado a sua eleição e reafirmo o compromisso de ser parceiro da sua administração para que São Raimundo das Mangabeiras receba muitos outros benefícios, principalmente na área educacional”, enfatizou César Pires. O deputado ressalta que, com trabalho e responsabilidade com a coisa pública, a população é quem ganha. Accioly Cardoso adiantou que a escola estará aberta para atender a todos os alunos de São Raimundo das Mangabeiras. O município conta com uma rede formada por 25 escolas, incluindo as da zona rural. O prefeito informa que em janeiro, quando assumiu o cargo, encontrou as escolas em estado físico lastimável. Ele garantiu que abrirá licitação ainda este mês para reformar todas as escolas, melhorando as condições sanitárias para receber os alunos que optarem pelo ensino presencial. O município retoma atividades de maneira híbrida em agosto.
Na surdina, Flávio Dino corta R$ 100 MILHÕES da Educação no Maranhão
Documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão tornados públicos pelo deputado estadual César Pires (PV) revelam que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou o corte de cerca de R$ 100 milhões de reais da educação no estado. Os recursos, que serão utilizados para “obras”, foram retirados de instituições que promovem o Ensino Superior no Estado. “Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires. Os saques começaram com os decretos 36.708 (publicado dia 12 de maio) e 36.757 (publicado no dia 25 de maio). O primeiro retirou R$ 2 milhões da UemaSul para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O segundo retirou outros R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra. Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Os recursos retirados da educação agora serão usados em ações da Sinfra para “melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias” (o famigerado asfalto sonrisal em véspera de eleição). “O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
Flávio Dino corta R$ 30 milhões da educação no Maranhão
A idiotia epidêmica transformou ignorância em virtude
No segundo semestre de 2001, Silvio Santos teve uma ideia que certamente engordaria a pontuação do SBT no Ibope: apresentar um Show do Milhão com a participação exclusiva de políticos conhecidos nacionalmente. Reuniu a equipe responsável pela produção do programa e ordenou que fossem convidadas apenas figuras com fama de sabido, pose de primeiro da classe ou memória de elefante-africano. O senador piauiense Hugo Napoleão, por exemplo, sabia identificar de bate-pronto as bandeiras de todos os Estados brasileiros. Não podia ficar fora. O governador fluminense Anthony Garotinho sabia cantorias religiosas ignoradas por 99 em cada 100 devotos da igreja que frequentava. Outra presença obrigatória. E o internacional Paulo Maluf sabia o nome completo de todos os ibns e sauds da família real saudita. Com gente desse calibre, estava assegurado o sucesso do especial exibido na noite de 30 de dezembro. “Espero que os telespectadores compreendam que eles são célebres, famosos, mas não são obrigados a saber tudo”, preveniu Silvio Santos antes de apresentar, uma a uma, as 12 sumidades em conhecimentos gerais que sorriam para o Brasil. Mas excluiu Maluf da advertência com a ressalva superlativa: “O doutor Paulo tem uma cabeça brilhante”. Desconfiou que havia exagerado quando o craque fugiu da primeira pergunta. “Na linguagem tupi, abaçaí é o mesmo que a) amigo do peito, b) abraço apertado, c) espírito maléfico ou d) fruta saborosa?” A opção certa era a C. Maluf caprichou no sorriso superior enquanto contornava a pedra no caminho. “Olha, eu confesso que a língua tupi não é bem o meu forte”, desconversou a estrela de um dos quatro grupos formados pelos candidatos. “E eu não posso prejudicar meus companheiros.” Foi socorrido pelo lembrete do apresentador — “Você pode pular” —, que o livrou da enrascada. “Vou pular, não quero prejudicar”, escapuliu Maluf. “Vai pular?”, estranhou Silvio Santos. “Vou pular”, confirmou o gênio de araque. “Próxima pergunta, valendo 20 mil reais”, foi em frente o apresentador. “Quem escreve a respeito da vida dos santos é conhecido como a) sacrário, b) hierônimo, c) santório ou d) hagiólogo?”. Maluf devolveu a bola de primeira: “Três: santório!”, animou-se. “Está certo disso, posso perguntar?”, conferiu o apresentador. “Pode”, autorizou o falso brilhante. “Valendo 20 mil: qual é a resposta?”, perguntou Silvio olhando um painel onde reluzia a opção acertada. “Não, Maluf. É hagiólogo.” O sorriso amarelo do candidato contrastou com a gargalhada do apresentador. “Você derrubou a equipe!”, repreendeu Silvio. “Agora você vai pra lá, vai pra lá”, repetiu, apontando o fundo do palco. “Você derrubou seu time!” Além dos R$ 20 mil já obtidos pelos parceiros de Maluf, a equipe perdeu a chance de ganhar R$ 1 milhão (em barras de ouro). Ninguém reclamou. Fora o deputado paraibano Marcondes Gadelha, que preferiu parar em R$ 500 mil, todos naufragaram. Maluf dividiu com Anthony Garotinho os risos debochados que a plateia reservou ao pior da classe. “Em casa ele acerta todas, a gente não perde o Show do Milhão”, balbuciou Rosinha Matheus ao ver o marido afundar, com apenas R$ 15 mil, na oitava das 16 perguntas previstas. O governador do Rio começou a tenebrosa travessia pulando as duas primeiras. Não sabia em que década surgiu a pílula anticoncepcional, nem o que significava o W. de George W. Bush. Desvendou sozinho os dois mistérios seguintes. Pediu ajuda para livrar-se de outros três. Um deles: qual é a fórmula da água? Três jornalistas sopraram-lhe a resposta: H2O. Foi eliminado ao colidir com o oitavo obstáculo. A profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte Os telespectadores ficaram espantados: se aquele bando de marmanjos não precisava saber tudo, também não precisava saber tão pouco. Os convidados ficaram inquietos: se o naufrágio numa prova de conhecimentos elementares influenciasse a decisão do eleitorado, nenhum deles arranjaria emprego nas urnas de 2002. Fiquei impressionado com as cenas de imbecilidade explícita, mas consolei-me com a ostensiva decepção do público. Pelo visto, ainda aparecia mal no retrato gente que não soubesse o que sabe um aluno do jardim de infância com mais de dez neurônios. Não demoraria a descobrir que naquele Brasil redesenhado pela ascensão das cavalgaduras a ignorância deixara de ser defeito. Já começara a virar virtude, anunciou a chegada à Presidência da República de um analfabeto funcional que não aprendeu a escrever direito e nunca leu um livro da primeira linha ao ponto-final. Não por falta de chances, mas pela preguiça que sempre sobrou. Passados 13 anos, a profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte. Estudar e aprender tornaram-se verbos conjugados pela elite golpista, gente de olhos azuis irremediavelmente racista, misógina e homofóbica. Falar a linguagem culta é coisa de reacionário pedante. Para quem efetivamente ama os desvalidos, é pura música ouvi-los dizer “Nós pega os peixe”. Os democratas de abaixo-assinado controlam o orgasmo quando um favelado murmura “menas”. Num país desgovernado por cinco anos e meio pela nulidade que nunca disse coisa com coisa, nada tem de surpreendente a quarentena criminosa das escolas e universidades. Estudantes e mestres fariam um papelão num Show do Milhão, o Retorno. Isso se incontáveis professores se livrassem de uma doença rara: a exaustão provocada por excesso de descanso. Mas certos defeitos de fabricação não têm conserto. E não existe vacina para o vírus da vadiagem.
Fechamento das escolas no Brasil dura o dobro do resto do mundo
Relatório da Unesco mostra que o desapego pela educação de professores, sindicatos e governantes no Brasil tornou-se inquestionável. Com a desculpa esfarrapada de “proteger discentes, docentes e familiares” o Brasil chegou a 40 semanas de fechamento das escolas por conta da pandemia. Segundo relação feita pela Unesco, o período do fechamento das escolas no Brasil é o dobro do visto resto do mundo (22 semanas). Ainda segundo a Unesco, 800 milhões de crianças e jovens no mundo tiveram o calendário escolar prejudicado pela pandemia. As instituições de ensino passaram, em média, 2/3 do ano letivo fechadas. Audrey Azoulay, diretora geral de ensino da Unesco, afirma que o fechamento prolongado das escolas causa impacto psicossocial crescente nos alunos, o que traz consequências como perdas de aprendizagem e risco de evasão, sobretudo entre os estudantes de condições mais vulneráveis. Por isso, interromper as aulas, segundo ela, deve ser “o último recurso”. A reabertura, ressalta, precisa ser “uma prioridade’, mas feita com segurança. Enquanto as escolas seguem fechadas causando todo esse transtorno, não é dificultoso encontrar professores da rede pública de ensino em shoppings, restaurantes, bares, praias, parques e uma série de outros lugares. Muitos deles, inclusive, estão dando aulas em escolas privadas.
Redução de mensalidades escolares no Maranhão durante pandemia é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a lei aprovada por deputados estaduais maranhenses estabeleceu desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. A Lei 088/20 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 27 de abril e sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 14 de maio. A lei estabelece descontos de 10% a 30% no valor das mensalidades de instituições de ensino privadas no estado, durante a pandemia do novo coronavírus. Na decisão do STF, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 6423, 6435 e 6575) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Nas ADIs 6423 e 6575, de relatoria do ministro Edson Fachin, a Confenen questionava, respectivamente, a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia. Já na ADI 6435, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a entidade contestava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, com a redação dada pela Lei estadual 11.299/2020. Direito Civil No julgamento dos três processos, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. O ministro explicou que, ao estabelecerem uma redução geral dos preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, as leis alteraram, de forma geral e abstrata, o conteúdo dos negócios jurídicos, o que as caracteriza como normas de Direito Civil. Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre direito do consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por dano ao consumidor (artigo 24, inciso VIII, da Constituição) e não se confunde com a competência legislativa geral sobre direito do consumidor, exercida de forma efetiva pela União, por meio da edição, essencialmente, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020. Ao estabelecer o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período, a norma reduziu o espaço de competência complementar dos estados para legislar e não contém previsão geral de modificação dos contratos de prestação de serviços educacionais.
Bolsonaro nomeia o primeiro negro ministro da Educação na história do Brasil
