Câmara aprova Fundo de Segurança após veto de Braide
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), mesmo após veto do prefeito Eduardo Braide. O projeto segue agora para a sanção do executivo, que tem 15 dias para se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será sancionado automaticamente. O prefeito Braide vetou o projeto alegando que a proposição “impõe ao Poder Executivo obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Ele destacou ainda que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” em diversas disposições, incluindo a criação do grupo gestor do FUMSEP. Segundo o texto aprovado, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme as leis vigentes.
Lei obriga pagamento antecipado de cachês a artistas de SLZ
SÃO LUÍS, 04 de junho de 2024 – Na última segunda (3), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto ao Projeto de Lei n° 0010/2024, de autoria da vereadora Silvana Noely, que agora obriga o Município a pagar antecipadamente metade do cachê dos artistas locais. O projeto, transformado em lei, visa garantir que os artistas de São Luís recebam 50% do pagamento antes da realização do evento e o restante até o quinto dia útil após a apresentação ou conclusão do processo de contratação. De acordo com o artigo 1º da nova lei, o Poder Executivo Municipal está agora obrigado a adotar este padrão de pagamento para todos os eventos oficiais da Prefeitura, incluindo concursos, desfiles, shows, festividades como São João, Carnaval, Natal, entre outros. Esta medida busca equiparar o tratamento dos artistas locais ao dos artistas nacionais, que já recebem seus cachês antecipadamente. A lei entra em vigor na data de sua publicação, que deve ocorrer ainda esta semana, garantindo que as contratações de artistas locais para o São João deste ano já sejam abrangidas pela nova legislação. Embora o chamamento público para o São João já tenha sido finalizado, a lei regulamenta o pagamento e não as contratações, permitindo sua aplicação imediata para as próximas festividades. Há a possibilidade de que a Prefeitura de São Luís conteste a lei judicialmente, alegando inconstitucionalidade.
Câmara Municipal de São Luís derruba 15 de 17 vetos de Braide
SÃO LUÍS, 04 de junho de 2024 – A Câmara dos Vereadores de São Luís derrubou nesta segunda (3) 15 dos 17 vetos realizados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) a projeto aprovados pela Casa Legislativa. O Projeto de Lei da parlamentar Karla Sarney foi aprovado por todos os vereadores e institui a Política Pública Municipal da Justiça Restaurativa no Município da capital ludovicense e oferece outras providências. Todos os projetos do vereador Ribeiro Neto foram aprovados. O PL que visa instituir a política integrada de atenção psicossocial aos estudantes da Rede Municipal de Ensino em São Luís, e programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do SUS na capital do estado foram aprovados. O Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e a criação do Grupo Gestor do FMSP também foram aprovados. Inclusive, a implementação do programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva e institui a assistência à saúde de estudantes com diabetes. E por fim, estabelece a política de desenvolvimento de Consciência Fonológica na alfabetização. Do vereador Aldir Júnior, o PL aprovado leva em consideração a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da prefeitura de São Luís. O vereador Marlon Botão contou o projeto de lei aprovado para a criação do programa municipal de incentivo à prática de futebol feminino em São Luís. O projeto de lei da vereadora Silvana Noely obriga a cidade a pagar antecipadamente os artistas locais de São Luís. O projeto de lei do parlamentar Pavão Filho teve o veto derrubado e estabelece a Política de incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor na Capital. A Câmara derrubou o veto do projeto de lei do vereador Aldir Jr que obriga o a Prefeitura de São Luís a fornecer cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças durante o pré-natal, além do reforço destas informações nos hospitais e consultas. o vereador Marlon Botão contou com dois projetos que foram mantidos vetados por Eduardo Braide e pela Casa: O primeiro seria o projeto de lei que cria auxílio para que pessoas carentes do Itaqui Bacanga, para que recebessem um vale para trocar por um galão de água de 20 litros. Os vereadores, no entanto, mantiveram o veto de Braide, visto que só seriam beneficiadas pessoas da área Itaqui-Bacanga. O segundo veto mantido leva em consideração o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de São Luís.
Vereadores apreciarão vetos de Braide nesta segunda (3)
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2024 – Depois de uma semana de inatividade por causa de problemas com o fornecimento de energia elétrica no prédio da Câmara Municipal de São Luís, os 31 vereadores que integram o Plenário da Casa reúnem-se em sessão extraordinária nesta segunda (3) para votar os vetos do prefeito a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo. Até que sejam analisados os vetos de Braide (PSD), a pauta da Câmara seguirá trancada, inviabilizando a apreciação de qualquer proposição de iniciativa do Legislativo ou do Poder Executivo. A sessão tem previsão de início às 9h e será integralmente dedicada a deliberação dos vetos. Serão apreciados também os seguintes dispositivos:
Depoimento de ex-chefe da licitação complica Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2024 – Em um depoimento crucial na CPI dos Contratos Emergenciais, Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís na gestão de Eduardo Braide, levantou suspeitas sobre a conduta do prefeito na contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. Viêgas, que foi exonerado recentemente, discutiu a contratação de R$ 18 milhões para serviços de nutrição e alimentação hospitalar, que foi realizada por dispensa de licitação. Durante a audiência que ocorreu nesta quarta-feira (29), Viêgas detalhou suas conversas com o prefeito Eduardo Braide sobre preocupações relativas ao contrato. O ex-chefe da CPL afirmou que, apesar de seus inúmeros avisos, o prefeito insistiu na continuidade do contrato de R$ 18 milhões. Viêgas destacou que o proprietário da Aroma & Sabor, Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, tinha laços anteriores com Braide, servindo como assessor quando o prefeito ainda era deputado estadual. A conexão levantou suspeitas posteriores sobre a transparência e a integridade do processo de contratação. Após a reunião com Braide, Viêgas emitiu um parecer recomendando medidas para garantir a integridade do processo de contratação, incluindo a realização de uma sindicância e a adoção de um processo de dispensa eletrônica para a escolha do fornecedor. No entanto, ele foi exonerado antes de poder confirmar se suas recomendações foram implementadas. O depoimento de Viêgas motiva novas investigações pela CPI, que agora solicita a documentação completa do processo de contratação para verificar se as diretrizes da CPL foram seguidas ou ignoradas. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não comentou as alegações trazidas por Viêgas na CPI. O cenário sugere um aprofundamento das investigações para esclarecer as circunstâncias sob as quais a contratação emergencial foi realizada.
Instituto contratado por Braide já foi denunciado por irregularidades
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2024 – O Instituto Transformar (IT), responsável por gerir o Hospital Municipal Veterinário de São Luís com um contrato de R$ 7,9 milhões na gestão de Eduardo Braide (PSD), foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão por diversas irregularidades. Em abril deste ano, a entidade foi obrigada a assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social após denúncias apontarem que o Instituto era beneficiado com vários contratos sem licitação, sem possuir o necessário Atestado de Existência e Regular Funcionamento emitido pelo MPMA. O Ministério Público, liderado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, verificou diversas irregularidades na gestão do Instituto Transformar, presidido pelo médico Klauber de Araújo Souza Azevedo. Uma visita institucional revelou que a entidade, na prática, não operava como uma organização sem fins lucrativos, mas sim como uma empresa gerenciando recursos provenientes de contratos licitatórios para fornecimento de mão de obra qualificada.
Braide aciona PGM contra perda de créditos de cartão transporte
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2024 – Na noite desta segunda (27), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) devido às várias reclamações de usuários do transporte público sobre a perda de créditos do cartão de passagem. Os cidadãos têm relatado prejuízos decorrentes de uma mudança no sistema de bilhetagem, que deveria melhorar o serviço, mas acabou causando transtornos. Braide enfatizou que a Prefeitura de São Luís não permitirá que os usuários sejam prejudicados por essa transição no sistema de bilhetagem.
Falta de energia adia sessão para votação de vetos de Braide
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2024 – A sessão da Câmara Municipal de São Luís, que analisaria 17 projetos de lei vetados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), foi adiada pela segunda vez. Desta vez, a causa foi a falta de energia no prédio. A nova data para a reunião ficou marcada para terça (28), às 9h da manhã.
