SÃO LUÍS, 04 de junho de 2024 – Na última segunda (3), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto ao Projeto de Lei n° 0010/2024, de autoria da vereadora Silvana Noely, que agora obriga o Município a pagar antecipadamente metade do cachê dos artistas locais.
O projeto, transformado em lei, visa garantir que os artistas de São Luís recebam 50% do pagamento antes da realização do evento e o restante até o quinto dia útil após a apresentação ou conclusão do processo de contratação.
De acordo com o artigo 1º da nova lei, o Poder Executivo Municipal está agora obrigado a adotar este padrão de pagamento para todos os eventos oficiais da Prefeitura, incluindo concursos, desfiles, shows, festividades como São João, Carnaval, Natal, entre outros.
Esta medida busca equiparar o tratamento dos artistas locais ao dos artistas nacionais, que já recebem seus cachês antecipadamente.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, que deve ocorrer ainda esta semana, garantindo que as contratações de artistas locais para o São João deste ano já sejam abrangidas pela nova legislação.
Embora o chamamento público para o São João já tenha sido finalizado, a lei regulamenta o pagamento e não as contratações, permitindo sua aplicação imediata para as próximas festividades.
Há a possibilidade de que a Prefeitura de São Luís conteste a lei judicialmente, alegando inconstitucionalidade.
