Duarte critica a decisão que favorece Edson Araújo na CPMI
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2026 – O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Júnior, classificou como “um absurdo” a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobriga o depoimento do deputado estadual Edson Araújo. A informação foi dada durante entrevista após uma confusão na comissão. A decisão foi proferida na quarta (25), tornando facultativo o depoimento que ocorreria nesta quinta (26). A medida atendeu a um pedido da defesa de Araújo, fundamentada no princípio de que um investigado não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por isso, o ministro entendeu que o parlamentar não é obrigado a comparecer. O deputado estadual é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de retenções indevidas em benefícios previdenciários. Além disso, as investigações apontam que Edson Araújo pode ter movimentado R$ 5,4 milhões incompatíveis com sua renda. Duarte Júnior reforçou que o parlamentar maranhense está usando tornozeleira eletrônica. Ele também mencionou que a Polícia Federal encontrou aproximadamente R$ 1 milhão em espécie na residência do deputado durante buscas.
Decisão do STF libera Edson Araújo de depoimento na CPMI
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A decisão do ministro do STF, André Mendonça, proferida na quarta (25), deixou facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo à CPMI do INSS, prevista para quinta (26), após investigações e convocações conduzidas pela comissão parlamentar. Anteriormente, o parlamentar não compareceu à CPMI do INSS em 9 de fevereiro, alegando que estava recém-operado. Dessa forma, a nova decisão judicial estabeleceu que caberia ao próprio deputado decidir se participaria ou não da sessão da comissão. De acordo com o contexto dos trabalhos da CPMI do INSS, a comissão busca esclarecimentos sobre movimentações financeiras atribuídas ao parlamentar. Por isso, sua presença foi solicitada para prestar explicações diante de senadores e deputados federais integrantes do colegiado.
STF aplica tornozeleira e novas restrições a Edson Araújo
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir, nesta sexta (20), medidas cautelares impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Luís, com instalação de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, para evitar interferências na Operação Sem Desconto. A ação ocorreu no apartamento do parlamentar, localizado na Ponta d’Areia, na capital maranhense. Segundo a determinação judicial, as restrições têm como finalidade preservar o andamento das investigações e impedir contatos ou condutas que possam comprometer a apuração em curso. A decisão estabelece a proibição de contato com testemunhas, investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura. Além disso, o deputado deve manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior, que relatou ter sido ameaçado no contexto da CPMI do INSS. O parlamentar também está impedido de deixar o município onde reside e de sair do país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas. Por isso, a circulação foi limitada, com autorização apenas para deslocamentos entre a residência e a Assembleia Legislativa para exercício do mandato. Ainda conforme a decisão do STF, foi determinado recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Dessa forma, a rotina do deputado passa a ser monitorada, com controle de horários e locais de permanência, conforme as condições impostas pelo Supremo.
CPMI adia depoimento de Edson Araújo após atestado médico
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou o depoimento do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que estava previsto para esta segunda (9). O parlamentar apresentou laudo médico após cirurgia recente. Além dele, a comissão cancelou a oitiva de Paulo Camisotti, também mediante atestado médico apresentado à secretaria do colegiado. Segundo publicação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Junta Médica do Senado avaliou que Edson Araújo reúne condições para depor. No entanto, recomendou que ele evite deslocamentos até Brasília neste momento.
Duarte ameaça recorrer a condução coercitiva em CPMI do INSS
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O deputado federal Duarte Junior (PSB) declarou neste domingo (8) que poderá recorrer à condução coercitiva para assegurar o depoimento de Edson Araújo (PSB) à CPMI do INSS, marcado para segunda (9), em Brasília. A medida, segundo ele, será adotada caso o parlamentar não compareça, após negativa de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Em publicação na rede social X, Duarte comentou a expectativa para a oitiva e informou que a decisão do STF obriga o comparecimento do colega de partido. Além disso, destacou que a comissão considera o depoimento necessário para o andamento das apurações conduzidas pela CPMI.
Dino mantém convocação, mas libera silêncio de Edson Araújo
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente um pedido liminar em habeas corpus para garantir direitos defensivos a um convocado pela CPI do INSS. A decisão, proferida em 6 de fevereiro de 2026, assegura a Edson Cunha de Araújo o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante seu depoimento. O paciente foi convocado para falar à comissão no dia 9 de fevereiro, em Brasília, na condição formal de testemunha. Os impetrantes do habeas corpus alegavam que Araújo tem a condição material de investigado, citando seu envolvimento em ação no próprio STF e uma operação da Polícia Federal. Eles também pediam a suspensão da convocatória por motivos de saúde do paciente. No entanto, o ministro não acatou o pleito relacionado ao estado de saúde, por falta de comprovação de que o requerimento foi submetido à CPI. DIREITOS DO INVESTIGADO EM CPI Flávio Dino fundamentou sua decisão nos poderes investigatórios das CPIs, que, conforme a Constituição, equiparam-se aos da autoridade judicial. Portanto, a comissão também está sujeita aos deveres de respeitar as garantias constitucionais do investigado. O relator citou jurisprudência do STF que resguarda tais direitos mesmo no âmbito parlamentar. O texto da convocatória analisada pelo ministro afirmava que Araújo deporia como testemunha, mas assegurava-lhe os direitos de não responder perguntas autoincriminatórias e de ter um advogado. O requerimento que originou a convocação, porém, citava a “relevância” do paciente em um suposto esquema de fraudes no INSS, envolvendo transações financeiras atípicas.
CPMI do INSS convoca Edson Araújo para prestar depoimento
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS convocou o deputado estadual maranhense Edson Araújo e o empresário Paulo Camisotti para prestar depoimento na próxima segunda (9). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, informou nesta quinta (5) que a audiência começará às 16h no Senado Federal. Ele afirmou também que ambos os convocados estão cientes da data e, caso não compareçam, serão obrigados a atender por meio de condução coercitiva. Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes previdenciárias. Além disso, o parlamentar foi alvo de uma denúncia na Polícia Legislativa por supostamente ameaçar o deputado federal Duarte Júnior, membro da CPMI. Paulo Camisotti, por sua vez, é identificado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
PSB-MA oficializa expulsão de deputado Edson Araújo
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2026 – A Executiva Estadual do PSB-MA decidiu, nesta semana, a expulsão do deputado estadual Edson Araújo durante reunião interna realizada em São Luís. A direção tomou a medida após desgaste político provocado por investigações federais, procedimentos judiciais e repercussão nacional do caso, segundo informações de dirigentes partidários. Além disso, o parlamentar é investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. A apuração examina possíveis irregularidades na inserção de dados oficiais e na concessão de benefícios previdenciários. Os procedimentos administrativos e criminais seguem sem decisão definitiva. No curso das investigações, a Justiça determinou medidas cautelares contra o deputado. As decisões incluíram mandados de busca e apreensão, recolhimento de valores em espécie e uso de tornozeleira eletrônica. As providências integram o processo investigativo e não representam julgamento de mérito ou condenação.
