CPI dos Transportes sugere indiciamento de ex-prefeito de São Luís
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda (20/06), o relatório final dos sete meses de investigações. Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN) aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus. Também consta uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços. Indiciamentos O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. “Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório. A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Cesar Pires deixa o PV e segue prestes a se filiar no PSD
Neste domingo (27), o deputado estadual César Pires confirmou, por meio de suas redes sociais, a saída do Partido Verde. Por ser um dos entusiastas da pré-candidatura de Edivaldo Júnior ao Governo e pelo bom relacionamento com o deputado federal e presidente do PSD, Edilazio Júnior, a tendência é que o parlamentar estadual siga para o Partido Social Democrático. “Deixei oficialmente os quadros do Partido Verde, e agradeço imensamente ao presidente estadual @adrianosarney e a toda a equipe que com ele tão bem conduzem o PV no Maranhão. Obrigado a todos pelo carinho e apoio”, publicou Cesar Pires.
Edilázio destina emenda para aquisição de ambulância para Timon
O deputado federal Edilázio Júnior anunciou nesta semana o encaminhamento de recurso público para compra de ambulância para a cidade de Timon. Acompanhado vereador Helber e de Edivaldo Holanda Júnior, ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Estado, o deputador e líder do PSD no Maranhão ressaltou que a destinação da emenda não só atende à demanda do parlamentar municipal, mas também da população da zona rural timonense. “Mais saúde para Timon! Destinei uma emenda de R$ 250 mil para aquisição de uma ambulância para o município, atendendo à demanda do vereador Helber e da população da zona rural. Os timonenses podem contar comigo! Estamos juntos!”, publicou Edilázio em suas redes sociais. O envio do recurso visa contribuir com um serviço mais efetivo para o município, não só pelo incremento à quantidade de ambulâncias existentes, mas objetivando atender determinada região e possibilitando mais evolução à saúde de Timon.
“O PSD vai construir uma nova história no Maranhão”, diz Edilázio
De olho nas eleições 2022 – rumo ao Palácio dos Leões – o presidente do PSD/MA, deputado Edilázio Jr, liderou reunião da coordenação de pré-campanha do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Jr, nesta terça (8). Em suas redes sociais, o deputado Federal ressaltou que o PSD está focado em construir uma nova história política no Estado maranhense. “Terça-feira de reunião com os correligionários sobre o projeto político do PSD para o Maranhão, com a presença do ex-prefeito de São Luís e atual pré-candidato ao governo pelo nosso partido, Edivaldo Jr. O PSD irá construir uma nova história na política do nosso Estado!”, postou Edilázio. Outros políticos também estiveram presentes na reunião. O vereador Ricardo Seidei, Italo Cardoso, a vereadora Karla Sarney, o prefeito Accioly Cardoso e o deputado Cesar Pires conversaram com Edilázio sobre o papel do PSB/MA na disputa para o governo do Estado neste ano – o partido tem como pré-candidato Edivaldo.
Edivaldo e Edilázio cumprem agenda política em Timon
O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato a governador do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior (PSD), retomou agenda de pré-campanha pelo interior do Estado nessa quinta (24). Acompanhado do deputado federal Edilázio Júnior, o presidente do PSD no Maranhão reafirmou o compromisso ao lado de Edivaldo de continuar trabalhando em prol de Timon. “Em Timon, apresentamos o nosso pré-candidato ao Governo do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Só tenho a agradecer pela recepção calorosa de sempre e reafirmo, mais uma vez, o meu compromisso com o município. Vou continuar trazendo recursos e benefícios para os timonenses, como fiz nos últimos anos. Obrigado, vereadores Helber, Irmão Francisco e demais lideranças. Contem comigo!”, destacou. Os deputados Edilázio Júnior e César Pires apostam no desempenho de Edivaldo nas pesquisas, que chegou a registrar dois dígitos e pode disputar vaga no segundo turno com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e com o senador Roberto Rocha (PSDB).
Edilázio confirma agenda de Edivaldo e candidatura segue 100%
Depois de suspender as viagens pelo interior do Estado devido ao aumento do número de casos da Covid-19 e síndromes gripais, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, Edivaldo Holanda Júnior, deve retomar a sua pré-campanha no interior maranhense. O anúncio foi realizado pelo deputado federal e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Júnior, que esteve acompanhado do deputado estadual César Pires e do o ex-prefeito da capital maranhense, nesta segunda (7), onde alinhou o novo roteiro para os próximos dias. “Segunda-feira de alinhamento em um clima muito bom de harmonia e união, que só beneficia este projeto sólido que estamos propondo para o Maranhão. Nos próximos dias, estarei viajando com o pré-candidato ao governo, Edivaldo Holanda Júnior, e com o deputado estadual César Pires, que vem para reeleição. O PSD fica muito feliz em ter esses quadros tão importantes nesta luta”, destacou o parlamentar. Edilázio também afirmou que a candidatura de Edivaldo rumo ao Palácio dos Leões não há qualquer possibilidade de recuo e segue “100%”, cujo pré-candidato aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais divulgadas no ano passado, devendo levar seu nome para além da capital e disputar as eleições com chances reais de vitória. “Queria dizer que é total fake news essas informações de que o Edivaldo pode recuar e está conversando com outros pré-candidatos. Não há conversa com nenhum dos nomes colocados ao governo. Estão espalhando essas inverdades de encontros, que nunca existiram. Edivaldo é o nosso candidato”, garantiu. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (8), César Pires informou que o partido já possui 16 pré-candidatos a deputados estaduais e podem chegar a 20, ressaltando o espaço para as mulheres. Na oportunidade, o deputado estadual mencionou que nesta semana será cumprida agenda na região tocantina e falou sobre suposto recuo do ex-prefeito. “Edivaldo Jr não voltou a fazer campanha, mas sempre esteve em campanha”, pontuou o deputado estadual César Pires.
Candidado de Dino deve perder força na Assembleia Legislativa
Após a abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa nesta quarta (2), o PDT anunciou sua entrada em um novo bloco no parlamento estadual e deu mais uma demonstração de rompimento com a gestão socialista. O Bloco Parlamentar Democrático, liderado pelo deputado Vinicius Louro (PL), será o maior da ALEMA e conta com seis pedetistas no Legislativo maranhense, deputados estes que apoiam projetos políticos opostos ao pré-candidato da escolha pessoal de Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Ou seja, apesar dos discurso de unidade, boa convivência e relacionamento harmônico com o Poder Executivo, na prática, entretanto, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que assume em abril, vai enfrentar uma realidade diferente da que vem sendo comandada por Flávio Dino (PSB) já que o maior bloco da Casa Legislativa será comandado pelo PL e pelo PDT. Completam o blocão os partidos Republicanos, PRTB, PTB, PSL, PMN, PTC e PSDB. O deputado tucano Wellington do Curso será o vice-líder do bloco. Ao todo, 19 parlamentares de nove partidos diferentes farão parte do blocão. Portanto, o Bloco Parlamentar Democrático é liderado pela legenda que tem como pré-candidato a governador o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL); integrantes da sigla liderada pelo também pré-candidato ao Palácio dos Leões, senador Weverton (PDT); além da presença do deputado federal Edivaldo Holanda (PTC), pai do pré-candidato a governador Edivaldo Holanda Júnior (PSD). Até o momento, integrantes do PDT tem deixado claro que não pretendem fazer oposição à próxima gestão. Inclusive, quando abrir a janela partidária, pode ser que boa parte dos deputados deve trocar de partido, mas isso não configurará mudança nos blocos da Assembleia, podendo alterar, na verdade, o posicionamento de alguns parlamentares dentro do próprio blocão.
ESCÂNDALO: Licitação de R$ 2 bilhões do Transporte em São Luís foi fraudada
Uma série de documentos expostos em reportagem do jornalista Isaias Rocha publicada na sexta (10) mostram que parte do processo de licitação do transporte público em São Luís foi fraudado. Segundo a matéria, a licitação na gestão de Edivaldo Holanda favoreceu a Viação Primor. Segundo a reportagem, a Viação Primor Ltda venceu a licitação e colocou as mãos em um contrato de 20 anos que deve ultrapassar R$ 2 bilhões de reais. O problema é que a empresa venceu um processo que, de acordo com a lei, não poderia nem mesmo participar. A Viação Primor Ltda não poderia participar do processo pois mantinha dívidas com a Prefeitura de São Luís. Situação legal que deveria retirá-la automaticamente do processo. Além disso, proprietários da empresa possuem grau de parentesco com familiares da gestão Edivaldo Holanda Jr. Parentes não podem concorrer em licitações segundo a legislação brasileira. Participaram do processo pelo Lote IV, que possui as linhas mais rentáveis da cidade, três empresas: Consórcio Leste, Consórcio Nova Ilha e Viação Primor Ltda. A matéria mostra documentos que comprovam que a Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís, após intervenção da Viação Primor Ltda, desclassificou as outras duas e acabou, diretamente, entregando o contrato bilionário à Primor. Outro fato, que foi tornado público na época, reforça a suspeita sobre a ação de uma quadrilha que operou para fradar a licitação e beneficiar a Primor com o contrato bilionário. O relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, foi denunciado e virou réu na Justiça Federal do Piauí após uma série de denúncias em razão de supostos crimes cometidos em licitações naquele estado. A matéria, de acordo com o jornalista Isaias Rocha, deve ser a primeira de uma série que deve trazer a público mais provas sobre a fraude no sistema de transporte público de São Luís.
