Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza
Na esteira das discussões sobre a reforma tributária, trago aos leitores o mais completo e esclarecedor texto sobre a visão conservadora no debate. Paulo Roberto Tellechea Sanchotene foi de um brilhantismo incomum na síntese das ideias. Recomendo MUITO a meitura deste texto. IntroduçãoImposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento. Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro. I. Desigualdade, Coesão Social, e JustiçaDesigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento. Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal. A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional. Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça. À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo. Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como? II. Comunidade Política, Administração Pública, e ImpostosEconomia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida. A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada. Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros. As funções inerentes à comunidade política como
“Tempestade perfeita” derruba cenário de crescimento econômico para 2022
Inflação e juros em alta, desemprego, dólar caro, crise hídrica, conflitos institucionais, atropelo nas votações de projetos do Congresso e novos riscos fiscais. A “tempestade perfeita” dos últimos dias obrigou economistas e investidores a reverem suas estimativas para o crescimento da economia no próximo ano para o mesmo patamar baixo comum nos anos pré-pandemia, abaixo de 2%. Enquanto a população sente os efeitos da deterioração da economia no bolso e reclama da alta dos preços do gás de cozinha, da gasolina, da conta de luz e dos alimentos, o mercado parece estar caindo na real. O Estadão aponta os principais problemas que azedaram o humor e por que o Brasil segue com risco de ter mais um crescimento estilo “voo de galinha”, depois da retomada mais rápida da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, sem aproveitar todo o potencial do ciclo de commodities (produtos básicos, como alimentos e minério de ferro) que bombou as exportações. Leia a matéria completa AQUI
Embarques de minério da Vale no Maranhão são os mais baixos em 4 anos
O terminal tem uma capacidade nominal de carga de cerca de 230 milhões de toneladas por ano e também é um dos únicos portos do país adequado para os navios ultra-grandes Da Valemax. A Vale anunciou no mês passado o reinício de suas atividades de carregamento na central de navios 6 (CN6) na Ponta da Madeira após 5 meses de manutenção por causa de um incêndio. De acordo com dados da Marine Traffic, no entanto, a empresa só enviou 14,974 milhões de toneladas das 18,9 milhões de toneladas programadas no mês passado. A empresa tem um atraso acumulado de 14 milhões de toneladas em relação à meta estabelecida para 2021 de 206 milhões de toneladas. Os embarques acumulados no final de julho foram os menores em 4 anos. A Vale sinalizou potenciais reveses de produção no mês passado em meio a problemas temporários em várias minas de minério de ferro, mas executivos disseram que a mineradora brasileira ainda estava no caminho certo para aumentar a produção no segundo semestre do ano. O maior produtor mundial de minério de ferro revisou seu guidance para a capacidade de produção de fim de ano para 343 milhões de toneladas por ano de 350 milhões de toneladas anteriormente, mas disse que está a caminho de atingir seu guidance anualizado de 2021 entre 315 e 335 milhões de toneladas.
Flávio Dino defende aumento de impostos em live
O governador Flávio Dino (PSB) promoveu uma verdadeira aula de ignorância econômica e um festival de fake news em uma live promovida pelo canal Outras Palavras no Youtube. Já no início da transmissão o governador enalteceu sua política tributária no Maranhão. Segundo o próprio, gestão tributou os mais ricos e eximiu os mais pobres. Como é de conhecimento público, Flávio Dino cortou impostos da maior empresa doe estado, o Grupo Mateus. Além disso, promoveu seguidos aumentos de ICMS que transformaram a gasolina e a energia elétrica cobradas no estado nos mais caros do país. DESCONHECIMENTO Flávio Dino defendeu que a economia deve ser subjugada ao estado em diversas ocasiões durante a live. Para Flávio Dino, “gastar apenas o que se arrecada é uma mentira de economistas”. A fala é corroborada pelo aumento da dívida no estado após 6 anos de gestão comunista, quando o estado viu sua dívida quase que dobrar. Além disso, Flávio Dino também afirmou que “liberais de verdade” não defendem menos poder do governo em relação à economia. A defesa de impostos também foi ferrenha durante a live. Em certa medida o governador ainda defendeu a impressão de moeda indiscriminadamente pelo Banco Central. A medida, como qualquer economista ainda no início dos estudos sabe, faz explodir a inflação. O modelo foi seguido pela Venezuela que vê o índice alcançar absurdos 9.585,5% anuais e na Argentina, que em piucos meses de governo esquerdista, já tem mais de 50% de inflação ao ano. RESULTADO Muito mais do que uma prova da total ignorância do governador em relação à economia, a entrevista de Flávio Dino serve para mostrar o que trouxe o Maranhão ao mais completo desastre econômico após a passagem dele pelo governo. O ponto positivo da entrevista é que o governador Flávio Dino não esconde sua orientação ideológica na economia: o estado serve para tirar o seu dinheiro. Inclusive, Flávio foi categórico ao afirmar que “imposto não é roubo”. VEJA O CONTEÚDO DA LIVE:
Ibovespa quebra recorde pela 6ª vez seguida
Nesta segunda-feira, o Ibovespa fechou em alta, a oitava consecutiva do índice, se aproximando da marca de nove dias positivos seguidos durante os dias de 14 e 26 de fevereiro de 2018. Esse comportamento favorável foi incentivado por bancos como Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC3; BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4), encobrindo o comportamento inverso de blues chips atreladas a commodities como Vale (VALE3) e Petrobras (PETR3; PETR4). Declarações do parlamentar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o qual externou o interesse na aprovação de um novo programa social em substituição ao Bolsa Família, assim como o ideal seria nao postergar os pagamentos do auxílio emergencial, impulsionaram a Bolsa. O deputado Federal também sinalizou sobre as reformas, alegando que deseja que o governo apresente um “kit completo” sobre a reforma tributária para que ele possa estabelecer o quadro e começar a tramitação do projeto de lei que dá origem a CBS — único trecho da proposta que unifica PIS e Cofins que já foi encaminhado pelo governo. Arthur Lira afirmou que irá se encontrar com Rodrigo Pacheco novamente nesta semana para começar tramitação das propostas. Simultaneamente, no mercado internacional, as bolsas encerraram o pregão entre ganhos e perdas devido a insegurança sobre como as gigantes de tecnologia irão reagir ao novo imposto corporativo global mínimo autorizado pelos países do G7. Inclusive, as importações da China em dólares aumentaram 51,1% em maio sobre o ano de 2020 em, já as exportações subiram 27,9% no mês em comparação com o ano passado em dólares. Nos Estados Unidos, após o Relatório de Emprego mostrar a criação de 559 mil novos postos de trabalho em maio, os investidores ficaram atentos aos índices de inflação. O número de empregos criados, apesar de ter sido menor que os 650 mil preconcebidos pelos economistas, ainda assim, foi muito forte e a estabilidade nos ganhos por hora trabalhada retira parte das preocupações com a pressão inflacionária, cujo Índice de Preços ao Consumidor relativo a maio será divulgado nesta quinta-feira. “Estamos em um cenário ideal para o mercado de renda variável, nem tão quente e nem tão frio, pois a economia americana está caminhando em direção ao pleno emprego, mas com espaço ainda para a política monetária do Federal Reserve continuar acomodativa”, considerou Roberto Attuch, CEO da Ohmresearch.
PIB do Brasil cresce e volta ao patamar pré-pandemia
Dados anunciados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta terça-feira (1º) constatam que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,2% no 1º trimestre deste ano e voltou ao patamar pré-pandemia. Os números divulgados dizem respeito à comparação com os três meses anteriores. Com o resultado do primeiro trimestre vindo acima do esperado pelo governo federal, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019, quando ainda não havia a pandemia do novo coronavírus no Brasil. A expectativa era de crescimento de 0,7% na comparação com o 4º trimestre, e de 0,5% em relação ao 1º trimestre de 2020, segundo as projeções de consultorias e analistas financeiros. “Mesmo com a segunda onda da pandemia de Covid-19, o PIB cresceu no primeiro trimestre, já que, diferente do ano passado, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país”, informou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. A soma de todos os serviços e bens produzidos no Brasil totalizou R$ 2,048 trilhões. Referente ao 1º trimestre de 2020, o PIB teve alta de 1%, o primeiro crescimento depois de uma sequência de quatro quedas.
Bolsonaro diz que caos e pânico é promovido pela oposição
Nesta quinta-feira (27), Jair Bolsonaro, presidente da República, criticou novamente as medidas restritivas exigidas durante a pandemia da Covid-19. “Sabemos que não há muito o que comemorar, mas é preciso restabelecer a verdade do que foi e está sendo feito na prática, para que o pânico e o caos promovido pelos que desejam retomar o poder e suas práticas nefastas não triunfem […] Sempre existiram dois desafios: o vírus e a economia. E apesar da mídia e da esquerda terem negado esse e outros fatos, adotando um discurso pseudocientífico para disfarçar a demagógica politização do vírus, nós priorizamos ambas as questões. Afinal, não há saúde na miséria”, escreveu em suas rede social. A manifestação de Bolsonaro ocorreu por meio de publicação no Twitter, onde ele comemorou a criação de empregos este ano no Brasil, país que teve menor redução da atividade econômica no ano anterior.
Qual o impacto político do acordo entre governo e Congresso que destravou o Orçamento 2021
O governo federal respira aliviado após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia da Covid-19. A costura para destravar o Orçamento ajudou a aliviar a pressão política sobre o Executivo em um momento de grande turbulência nas duas Casas legislativas. Enquanto luta para se defender no Senado na chamada CPI da Covid-19, o governo também precisava sacramentar um bom acordo para aprovar o PLN 2. A importância da matéria vai além de possibilitar a sanção do Orçamento de 2021, sem que o presidente Jair Bolsonaro desagrade a base, ou que incorra em crime de responsabilidade fiscal. O principal recado que a costura sugere é a manutenção da governabilidade, ao menos na Câmara. O clima político esquentou na Câmara desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou, segundo lideranças políticas, um acordo para a inclusão de R$ 29 bilhões em emendas de relator adicionais no Orçamento. A equipe econômica negou o compromisso e afirmou que o acordo sempre foi de R$ 16,5 bilhões. Tal guerra de versões esticou a corda e tensionou as relações entre governo e Centrão. Nos bastidores, Bolsonaro passou a ser muito pressionado a buscar um acordo consensual. “A coisa ficou feia. O Arthur [Lira, presidente da Câmara] se sentiu literalmente traído, porque tinha acordo para tudo”, afirma um vice-líder partidário próximo do presidente da Casa. Com o acordo e a aprovação do PLN 2, o governo volta a controlar as bases e respirar aliviado. No acordo, Bolsonaro vai sancionar parcialmente o Orçamento de 2021, vetando apenas R$ 20 bilhões pré-acordados, dos quais R$ 10,5 bilhões são em emendas de relator. “Mas os R$ 16,5 bilhões, acordados na CMO [Comissão Mista de Orçamento] para fazer política com os parlamentares, as emendas extras, serão preservadas”, afirma uma liderança política da Câmara. Os ganhos que o governo teve na Câmara após acordo para destravar Orçamento Ao custo de um acordo fura-teto e fura-meta com um “cheque em branco” que Guedes quis evitar, Bolsonaro levantou, ao menos, o ânimo político. A principal prova disso, contextualizam lideranças políticas ouvidas pela reportagem, foi a aprovação de projetos de interesse do governo na sessão da Câmara da última terça-feira (20). Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para os projetos de lei da privatização dos Correios; do cartão on-line de vacinação, que permitirá a confecção do chamado “passaporte verde”, permitindo que brasileiros que estiverem vacinados possam viajar ao exterior a países que exigem a confirmação de imunização; e do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional. “Esse assunto do Orçamento deixa zero sequelas, zero rusgas. Só ver o que produzimos na terça. O governo recebe o que espera e o Congresso não tem se furtado de discutir, debater e votar as pautas que são encaminhadas”, sustenta um deputado. O que gerou o desentendimento entre governo e aliados No Palácio do Planalto e dentro do Congresso, governo e aliados têm suas versões próprias para explicar as recentes tensões. Em comum, há uma leitura do acaloramento do clima político, de pandemia. “O momento é difícil, é traumático, a pandemia tem inflado os nervos”, analisa um interlocutor do governo. Outro motivo ajuda a explicar o embate. As emendas de relator adicionais não estavam no projeto original do Orçamento. Foram inseridos na CMO, segundo a equipe econômica, subindo de R$ 16,5 bilhões para R$ 29 bilhões e subestimando as despesas obrigatórias. Por isso, Guedes chegou a sugerir o veto integral, mas acabou cedendo após as pressões políticas. Membros da articulação política defendem o trabalho feito e garantem estar fazendo o possível para atender a base política. No Congresso, há quem reconheça que a proximidade das eleições de 2022 faz acalorar os ânimos. Em um Parlamento com 513 deputados e 81 senadores, muitos vão buscar a reeleição, outros vão disputar outros cargos, a exemplo dos governos estaduais, e querem emendas para mostrar serviço a seus eleitores. “Assim, é natural do presidencialismo de coalizão que haja pessoas satisfeitas, outras nem tanto”, diz um terceiro deputado ouvido. Em comum entre governo e aliados, há a leitura de que as pautas estão sendo trabalhadas, ainda que o ritmo possa gerar críticas de um lado ou outro. O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é outro parlamentar que adota um tom conciliador diante do atual ambiente político. “A ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e o líder [do governo] Ricardo Barros (PP-PR) têm exercido importante papel junto ao Congresso para que o governo possa ter uma base sólida e ver os assuntos republicanos que têm encaminhado ao Congresso serem discutidos, encaminhados e votados”, pondera.
