Votação do Dia do Fusca é adiada na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal do Fusca, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), prevista para esta terça (27). O adiamento ocorreu devido à ausência do próprio autor, que não compareceu à sessão realizada pela manhã. Quando o projeto foi apresentado, Dr. Gutemberg, ex-candidato a vice-governador do Maranhão, recebeu críticas nas redes sociais pela proposta. Contudo, o vereador defendeu a iniciativa, ressaltando a importância histórica do veículo, fabricado no Brasil, e suas conexões com a construção da República pós-impeachment de Fernando Collor.
Câmara aprova gratuidade em ônibus para doenças intestinais
SÃO LUÍS, 08 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (8) a proposta do vereador Gutemberg Araújo, que sugere transporte público gratuito para pessoas com doenças inflamatórias intestinais. Para obter o benefício, os pacientes devem se cadastrar no órgão competente da prefeitura ou das empresas concessionárias, apresentando laudos médicos que comprovem a condição. CARTÃO DE GRATUIDADE O cartão de gratuidade para portadores de doenças inflamatórias intestinais terá validade enquanto durar o tratamento médico ou por um ano após a última validação. Este documento é pessoal, intransferível e exclusivo para a pessoa com a enfermidade. A proposta se fundamenta na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que visam assegurar acessibilidade e inclusão social. DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS As doenças inflamatórias intestinais (DIIs) incluem condições como Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas, que envolvem inflamação crônica do trato digestivo. Possíveis causas incluem um mau funcionamento do sistema imunológico e fatores hereditários. Segundo a lei 13.146/15, os portadores de DIIs devem ser considerados como pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes direitos relativos à acessibilidade e inclusão social. IMPORTÂNCIA DA LEI O vereador Gutemberg Araújo destacou a importância da proposta para garantir os direitos das pessoas com doenças inflamatórias intestinais, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. Ele reitera que a gratuidade no transporte público é um direito fundamental para esse segmento da população, assegurando melhor qualidade de vida e acesso aos tratamentos necessários. “As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade, sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva.”
Dr Gutemberg propõe Dia Municipal do Fusca em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2024 – O vereador Dr. Gutemberg (Republicanos) apresentou um requerimento para a criação do Dia Municipal do Fusca em São Luís. Segundo ele, essa homenagem é um reconhecimento merecido às relíquias automobilísticas, e uma festa será realizada para celebrar a data assim que o projeto de lei for aprovado. “Estou criando o Dia Municipal do Fusca, e quando aprovado, tenho certeza de que faremos uma bela festa aqui”, afirmou Dr. Gutemberg. O projeto de lei foi apresentado na terça (11) e agora segue para análise das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal.
Vereador propõe licença a servidores municipais após morte de Pet
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2024 – O vereador Dr. Gutemberg (PSC) apresentou nessa semana o Projeto de Lei nº 265/23 que concede aos servidores públicos municipais um dia de ausência justificada no trabalho em caso de falecimento de seus animais de estimação, propondo a criação do “Programa Amigo do Pet”. A iniciativa, encaminhada à Comissão de Justiça, fundamenta-se no artigo 185 da Lei nº 4.615/06 (estatuto dos servidores públicos), destacando a necessidade de permitir um período para que os tutores possam lidar com o impacto emocional do luto pelos seus companheiros animais. O vereador enfatiza que o projeto busca atender aos cuidados que são exigidos após o falecimento de um animal doméstico.
PL de Gutemberg exige cartazes contra assédio nos transportes
SÃO LUÍS, 15 de junho de 2023 – O vereador Dr. Gutemberg apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís que visa afixar cartazes com informações educativas contra o assédio nos transportes públicos devido aos recorrentes crimes sexuais contra mulheres. De acordo com o texto, devem ser colocados cartazes, adesivos e outras peças publicitárias com conteúdo educativo nos transportes públicos urbanos, incluindo aqueles operados por aplicativos. Segundo o parlamentar, a proposta deve contribuir para aumentar o número de denúncias. Ele ressaltou que, devido à insegurança, as mulheres acabam não denunciando os abusos por não conhecerem a identidade dos agressores. “O objetivo dessa medida é combater esse tipo de violência por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas […] Como forma de encorajar e apoiar as vítimas a registrarem ocorrências na polícia, proponho essa ação informativa contra abusos no sistema de transporte público e privado. É uma maneira de prevenir abusos nesses espaços e orientar as vítimas e testemunhas desse tipo de crime a sempre procurar a equipe da concessionária para obter auxílio”, afirmou Dr. Gutemberg. O projeto também sugere locais específicos para a fixação dos cartazes, como áreas de embarque e desembarque de passageiros. As peças publicitárias devem conter a frase “Meu corpo não é público! Chega de assédio!” e informar os canais oficiais para denúncias. O texto indica que imagens das câmeras de monitoramento e informações de GPS sejam disponibilizadas aos órgãos competentes, para auxiliar na solução desses casos nos transportes. A proposta está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Orçamento da Câmara.
Aluísio Mendes lidera convenção histórica do PSC
O presidente estadual do PSC, e deputado federal, Aluísio Mendes comandou na manhã deste domingo (31) a maior convenção da legenda em todos os tempos. Integrada por milhares de pessoas de todas as regiões do estado, a convenção ainda marcou o lançamento da candidatura de Lahesio Bonfim para o governo do estado e Dr Gutemberg para a vice. “A convenção de hoje coloca o PSC definitivamente entre as legendas protagonistas da política estadual”, afirmou Mendes. CHAPA COMPLETA E COMPETITIVA Dadas as circunstâncias impostas pela nova legislação eleitoral, que impedem as coligações entre partidos, o PSC conseguiu uma proeza nas eleições deste ano. Irá lançar chapa completa para os cargos de deputado federal e estadual. Serão 19 candidatos a uma vaga na Câmara Federal e 43 para a Assembleia Legislativa. “As duas chapas são muito competitivas e temos a esperança de sair, pelo menos, com 5 eleitos”, disse Aluísio. No grupo que deve disputar a eleição para a Câmara Federal, além do próprio Aluísio que concorrem à reeleição, estão a empresária Mariana Carvalho, Arnoldo do Frango, Jaconias Moraes, Cláudio Furtado, Irmã Rose e a ativista Flávia Berthier. Entre outros nomes que disputam uma vaga. Para a Assembleia, o PSC conta com nomes de peso como o ex-secretário de saúde Ricardo Murad, o deputado estadual Welington do Curso, o ex-secretário Junior Vieira e o administrador Fernando Braide. MAJORITÁRIA O 31 de julho também marcou a oficialização da candidatura de Lahesio Bonfim ao governo. Candidato que mais cresce nas pesquisas, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes agradeceu a Mendes pela oportunidade de disputar as eleições. “SE não fosse pelo Aluísio, hoje nosso sonho de mudar o Maranhão não poderia se tornar realidade. Ele é o responsável por tudo isso que acontece hoje”, disse Lahesio.
Câmara envia mais de 10 projetos de lei para sanção do prefeito
Doze projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, estão aguardando sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para, então, virarem lei na capital maranhense. As proposições foram encaminhadas na sessão ordinária desta segunda (18). Medidas como a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos; da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; da implantação do programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda, dentre outros, aguardam avaliação do Chefe do Executivo no prazo de 15 dias úteis. Se sancionadas pelo prefeito, as propostas passam a vigorar como leis. Caso sejam rejeitados, total ou parcialmente, os projetos retornam à Câmara Municipal para apreciação do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. Confira as propostas: Instalação de bebedouros – PL 058/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de São Luís, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos; Inclusão do símbolo de autismo – PL 059/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís; Espaço para práticas de Wheeling – PL 065/21 – de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, o famoso “grau”, no município de São Luís; Direitos da pessoa portadora de câncer – PL 146/21– de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer; Cisternas para baixa renda – PL 170/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda no município de São Luís; Semana municipal do ciclista – PL 204/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a semana municipal do ciclista no calendário oficial esportivo do município de São Luís; Políticas públicas para mulheres com sobrepeso – PL 226/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de São Luís; Prevenção ao abandono e à evasão escolar – PL 235/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar em São Luís; Medidas para proteção da pessoa gorda – PL 246/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no município de São Luís; Conscientização e incentivo à doação de cabelos – PL 262/21 – de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), dispõe sobre a criação da campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de São Luís; Cursos gratuitos à mulher gestante – PL 280/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de São Luís; Primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva – PL 317/21– de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de política municipal de primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva.
Dr Gutemberg afirma que independência é inegociável
O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís, falou sobre as eleições para a Mesa Diretora da CMSL que deve ocorrer na primeira quinzena do mês de abril. Embora a presença e apoio de Eduardo Braide (Podemos) tenha um simbolismo importante, Gutemberg afirmou à Rádio Nova FM, nesta quinta (10), que não é candidato do prefeito de São Luís, mas dos vereadores que defenderam seu nome na disputa, haja vista que ele próprio apresenta características agregadoras por conseguir dialogar com todas as correntes políticas, além da experência devido ao seu histórico e currículo acumulado em seus 5 mandatos de vereador. Em entrevista ao programa “Tá Na Pauta”, o parlamentar fez questão de ressaltar que a independência da Câmara é algo inegociável, defendendo uma pré-campanha com conflito de ideias, mas sem confronto entre os colegas de Parlamento. “A depender de mim, vai reinar a paz. Isso é uma convocação que eu faço para todos os colegas vereadores. Não podemos confundir a eleição com a governabilidade ou com o exercício dentro da Câmara. Ali é uma Casa de conflitos de ideias, mas temos que ter um cuidado para que isso não se transforme em confronto. Confronto é negativo, é improdutivo e não constrói. Nós temos que ter um cuidado para que essa pré-campanha não traga ferimentos”, declarou. Gutemberg também falou sobre a criação da Escola do Legislativo como forma de capacitar servidores públicos da Casa, pois, segundo ele, a proposta será focada no desenvolvimento de processos formais de educação, através de cursos, seminários, palestras e debates, pretendendo estabelecer uma formação permanente e continuada dos colaboradores para fortalecer a atuação do órgão, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Na oportunidade, o vereador prometeu melhorar ainda mais a comunicação institucional da Casa e disse que pretende implementar um sistema de compliance com intuito de estabelecer regras e condutas que aumentem a transparência, confiabilidade e capacidade de resposta do Legislativo em relação à prestação de contas e gastos públicos.
