Toffoli suspende julgamento de ADI sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta sexta (14), suspendendo o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, realizada em novembro passado. Com a decisão de Toffoli, o julgamento, que havia iniciado na manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, foi interrompido. O processo poderá ser retomado dentro do prazo máximo de 90 dias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia manifestado entendimento favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que tomou posse para o novo mandato.
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Antonio Palocci
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão atinge tanto as ações do Ministério Público Federal quanto as medidas tomadas pelo então juiz Sergio Moro. No entanto, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido. A defesa de Palocci argumentou que ele foi alvo de uma “conspiração” para atingir o PT e o ex-presidente Lula. Os advogados pediram que Palocci recebesse os mesmos benefícios concedidos ao empresário Marcelo Odebrecht, citando mensagens da Operação Spoofing. Essas mensagens indicariam parcialidade de Moro e suposto conluio entre acusação e defesa. Toffoli destacou que os diálogos entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol evidenciam direcionamento no caso. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro.
STF anula processos de mais um acusado na Lava Jato
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na sexta (20) todos os processos e provas contra Raul Schmidt Felippe Júnior, empresário acusado de envolvimento na Lava Jato. Ele foi apontado pela força-tarefa como operador de propinas para servidores da Petrobras. A defesa de Schmidt solicitou a extensão de decisões que já haviam beneficiado figuras como o presidente Lula, Marcelo Odebrecht e Beto Richa. Toffoli afirmou que houve “conluio” entre os magistrados Sergio Moro, Gabriela Hardt e os procuradores da Lava Jato, resultando na violação dos direitos do empresário durante o processo. Segundo o ministro, o conluio impediu Schmidt de exercer seu direito à defesa plena e ao contraditório. Toffoli apontou ainda manipulação no ritmo dos processos para facilitar a extradição e prisão do empresário, que também tem cidadania portuguesa. A decisão decretou a nulidade de todos os atos contra ele no âmbito da operação. Além das acusações de operar propinas, Schmidt foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling para o fretamento de um navio-sonda em 2009. Os pagamentos teriam beneficiado Jorge Zelada e Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretores da Petrobras.
Ex-gestor da Odebrecht pede que Toffoli anule ações da Lava Jato
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – Olívio Rodrigues Júnior, ex-integrante do setor de operações estruturadas da Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação dos atos pelos quais seria responsabilizado na Operação Lava Jato. Rodrigues Júnior, envolvido na compra de offshores e pagamentos ilícitos no exterior, recorreu à decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht, um dos empreiteiros impactados por decisões da Lava Jato. A defesa de Rodrigues Júnior busca o arquivamento de oito processos que tramitam em Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Toffoli diz que STF tem legitimidade em cerca milhões de votos
BRASÍLIA, 20 de junho de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta (20) que a Corte possui legitimidade e autoridade popular. “Se somados os votos dos presidentes da República que nos indicaram, e dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, declarou Toffoli durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
STF pagou segurança em viagem de Toffoli à final da Champions
LONDRES, 06 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou 39 mil reais para cobrir as diárias de um segurança que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre 25 de maio e 3 de junho. A viagem incluiu a presença de Toffoli na final da UEFA Champions League, conforme relatado pela Folha de S.Paulo. O camarote adquirido pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security, assistiu ao jogo entre Real Madrid e Borussia Dortmund no estádio de Wembley, em Londres. A FS Security patrocinou o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres no final de abril, que também contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
STF anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor. Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
Ministro Toffoli suspende multa bilionária da Odebrecht
BRASÍLIA, 1º de fevereiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à empreiteira Odebrecht, atualmente denominada Novonor, em decorrência de práticas de corrupção nos governos do PT. A medida, semelhante à decisão anterior que beneficiou a J&F, foi motivada por um pedido da empresa após o ministro ter suspendido uma multa de R$ 10,3 bilhões à J&F em dezembro passado. Em 2016, a Odebrecht havia concordado, como parte de um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em pagar a multa como forma de encerrar os processos relacionados a práticas corruptas durante os anos de 2006 a 2014. No acordo, 77 ex-executivos confessaram atos de corrupção em 49 contratos de obras públicas. No entanto, a empresa, ao seguir o mesmo caminho da J&F, buscou a suspensão da multa com base na decisão prévia de Toffoli. O ministro justificou sua decisão argumentando que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade” da Odebrecht ao firmar o acordo de leniência. “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor […] As informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si.” A decisão de Toffoli, que assumiu os processos da Lava Jato no STF em abril do ano passado, tem gerado controvérsias. Em setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht, seguido por outra decisão em dezembro que suspendeu a multa bilionária à J&F. A solicitação das empresas pela suspensão das multas ocorre enquanto aguardam acesso a informações obtidas pela Operação Spoofing, que revelou diálogos entre autoridades da Lava Jato. Toffoli, ao justificar suas decisões, mencionou possíveis conluios entre o juízo processante e o órgão de acusação. A relação de Toffoli com a Odebrecht, revelada por depoimentos, se destaca pelo apelido “amigo do amigo do meu pai”, sugerindo uma ligação com o ex-presidente Lula.
