Ex-gestor da Odebrecht pede que Toffoli anule ações da Lava Jato
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – Olívio Rodrigues Júnior, ex-integrante do setor de operações estruturadas da Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação dos atos pelos quais seria responsabilizado na Operação Lava Jato. Rodrigues Júnior, envolvido na compra de offshores e pagamentos ilícitos no exterior, recorreu à decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht, um dos empreiteiros impactados por decisões da Lava Jato. A defesa de Rodrigues Júnior busca o arquivamento de oito processos que tramitam em Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Toffoli diz que STF tem legitimidade em cerca milhões de votos
BRASÍLIA, 20 de junho de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta (20) que a Corte possui legitimidade e autoridade popular. “Se somados os votos dos presidentes da República que nos indicaram, e dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, declarou Toffoli durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
STF pagou segurança em viagem de Toffoli à final da Champions
LONDRES, 06 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou 39 mil reais para cobrir as diárias de um segurança que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre 25 de maio e 3 de junho. A viagem incluiu a presença de Toffoli na final da UEFA Champions League, conforme relatado pela Folha de S.Paulo. O camarote adquirido pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security, assistiu ao jogo entre Real Madrid e Borussia Dortmund no estádio de Wembley, em Londres. A FS Security patrocinou o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres no final de abril, que também contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
STF anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor. Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
Ministro Toffoli suspende multa bilionária da Odebrecht
BRASÍLIA, 1º de fevereiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à empreiteira Odebrecht, atualmente denominada Novonor, em decorrência de práticas de corrupção nos governos do PT. A medida, semelhante à decisão anterior que beneficiou a J&F, foi motivada por um pedido da empresa após o ministro ter suspendido uma multa de R$ 10,3 bilhões à J&F em dezembro passado. Em 2016, a Odebrecht havia concordado, como parte de um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em pagar a multa como forma de encerrar os processos relacionados a práticas corruptas durante os anos de 2006 a 2014. No acordo, 77 ex-executivos confessaram atos de corrupção em 49 contratos de obras públicas. No entanto, a empresa, ao seguir o mesmo caminho da J&F, buscou a suspensão da multa com base na decisão prévia de Toffoli. O ministro justificou sua decisão argumentando que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade” da Odebrecht ao firmar o acordo de leniência. “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor […] As informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si.” A decisão de Toffoli, que assumiu os processos da Lava Jato no STF em abril do ano passado, tem gerado controvérsias. Em setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht, seguido por outra decisão em dezembro que suspendeu a multa bilionária à J&F. A solicitação das empresas pela suspensão das multas ocorre enquanto aguardam acesso a informações obtidas pela Operação Spoofing, que revelou diálogos entre autoridades da Lava Jato. Toffoli, ao justificar suas decisões, mencionou possíveis conluios entre o juízo processante e o órgão de acusação. A relação de Toffoli com a Odebrecht, revelada por depoimentos, se destaca pelo apelido “amigo do amigo do meu pai”, sugerindo uma ligação com o ex-presidente Lula.
Toffoli libera bilhões em penduricalhos a juízes federais
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada nesta terça (19). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada. A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho. O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos. Auditores do TCU preveem, no entanto, que o retorno do quinquênio cause um “dano irreversível” aos cofres públicos. Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados. O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão. “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli. É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, assinalou Aras, em agosto. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli.
Ministro Dias Toffoli determina inquérito contra Sergio Moro
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, respondendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, mantida sob sigilo, surge após a delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, conforme reportagem do jornal O Globo. O inquérito tem como base a alegação de uma suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. A PGR levanta a hipótese de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro, com sua colaboração premiada sendo explorada para investigações. Segundo o Ministério Público, as declarações de Garcia indicam um possível desvirtuamento das decisões na Lava-Jato. A petição destaca irregularidades, como a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, escutas ambientais, cooptação de colaboradores e negociações suspeitas para homologação de acordos. Dias Toffoli, ao acatar o pedido da PGR, ressaltou a “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. Agora, a PGR deverá indicar as primeiras diligências para dar continuidade à investigação, que coloca em xeque o processo e as decisões da Operação Lava-Jato.
Decisão de Toffoli gera prejuízo bilionário a BNDES, Caixa e etc
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023 – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários aos cofres de outros entes públicos. Entre os prejudicados pela decisão do ministro do STF está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não vai receber R$ 1,75 bilhão. Saiba mais: Dias Toffoli isenta J&F de multa de mais de R$ 10 bilhões A Caixa Econômica Federal também não recebera R$ 1,75 bilhão. Mesmo valor pelo Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa, e da Previ, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras, ambos com uma perda de R$ 1,75 bilhão. Por sua vez, a União não vai receber R$ 1 bilhão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) R$ 500 milhões. Por último, outros R$ 2,3 bilhões que seriam utilizados para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção não serão pagos. Saiba mais: Ministro Dias Toffoli libera R$ 1 bi em penduricalhos a juízes Os dados foram divulgados pelo ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol no X, antigo Twitter. Quanto as vítimas da corrupção bilionária da J&F deixarão de receber por causa da decisão de Toffoli O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na semana passada a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, empresa dos irmãos Batista. O valor da multa seria… — Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 27, 2023 Entenda o caso que beneficiou a J&F A J&F, holding controladora da gigante das carnes JBS, havia se comprometido a desembolsar o montante depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. O valor da multa seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa no acordo. Segundo Deltan, Toffoli “deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar”. No recurso ao ministro do STF, impetrado em 6 de novembro, a J&F incluiu não só um pedido de cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”.
