Justiça ordena remoção de bangalôs na Praia da Ponta d’Areia
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou nesta quinta (8) a remoção imediata de todos os bangalôs e estruturas similares instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. O juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível do Maranhão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu prazo de 20 dias para o cumprimento da medida, sob multa diária de R$ 5 mil. A sentença proíbe ainda a instalação de novas estruturas, como barracas, tendas ou decks, que impeçam o uso público da praia Ponta D’Areia. O juiz considerou que as construções violam princípios constitucionais de proteção ambiental e do patrimônio público, além de restringir o acesso da população ao local. A decisão destacou a ausência de licenciamento ambiental e autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como fatores que tornam as ocupações ilegais.
Anac determina suspensão das operações da Voepass
BRASIL, 11 de março de 2025 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu nesta terça (11) as operações da companhia aérea Voepass. A medida cautelar foi tomada devido ao descumprimento de condições de segurança exigidas pela agência reguladora. A fiscalização sobre a Voepass foi intensificada após o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas. Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades no cumprimento das determinações feitas pela Anac em outubro do mesmo ano. Entre as exigências não atendidas estavam a redução da malha aérea, o aumento do tempo de solo para manutenção e a substituição de parte da administração da companhia. A Voepass deverá comprovar a correção dessas falhas antes de retomar suas atividades.
