Denúncia de Duarte Jr. leva à prisão de agressor de mulher
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) celebrou a prisão de Luciano Botelho, acusado de agredir e tentar matar a ex-esposa no município de Santa Inês (MA). A detenção ocorreu após denúncia formal feita pelo parlamentar na semana passada, quando ele se comprometeu publicamente a acompanhar o caso e garantir justiça à vítima. Duarte Jr destacou que esta é a segunda prisão de agressor de mulher em apenas dois meses resultado direto de sua atuação. “Lugar de covarde é na cadeia! Não vamos tolerar violência contra mulheres no Maranhão”, declarou o deputado em suas redes sociais, onde recebeu centenas de mensagens de apoio.
STF recusa fofoca comunista sobre denúncia de voto filmado
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu rejeitar pedido do PCdoB nesta segunda fase da ADI 7.756, que avalia o critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido solicitou a inclusão de supostos fatos ligados à filmagem de voto secreto atribuída ao deputado Júnior Cascaria, porém a relatora afirmou que o tema não integra o objeto da ação. O PCdoB alegou que a acusação feita pelo deputado Fred Maia poderia influenciar a análise da disputa que levou o caso ao Supremo. Além disso, o partido pediu que a Corte requisitasse vídeos, registros e dados internos da Alema para complementar o exame da ADI, porém o STF negou qualquer ampliação do escopo processual. A ministra declarou que a discussão sobre eventual filmagem não guarda relação com a norma impugnada.
Suspensos concursos da Funatec após irregularidades no MA
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), sediada no Piauí, enfrenta uma série de suspensões e investigações em concursos públicos no Maranhão. As decisões judiciais apontam irregularidades como contratações suspeitas, ausência de transparência e descumprimento da legislação de licitações, levando a entidade a perder credibilidade em diferentes municípios. No Piauí, o Ministério Público estadual já apresentou dois pedidos de extinção contra a fundação. O primeiro, em 2017, citava a falta de prestação de contas e de transparência na aplicação dos recursos. Para evitar o encerramento, a Funatec assinou um Termo de Ajuste de Conduta, mas os problemas persistiram. Em 2022, uma nova ação foi ajuizada e ainda segue em tramitação. DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO No Maranhão, as irregularidades atribuídas à Funatec levaram à suspensão de concursos em diferentes cidades. Em São Félix de Balsas, o juiz Thiago Ferrare Pinto suspendeu o contrato da fundação após identificar uma contratação por inexigibilidade concluída em menos de 24 horas, o que viola as regras da Lei de Licitações. Em Pinheiro, o Ministério Público ingressou com ação civil pública relatando falhas como descumprimento do teto de gastos, falta de transparência e desrespeito às cotas de candidatos negros e pessoas com deficiência. Diante das denúncias, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determinou a suspensão do certame.
Wellington do Curso denuncia escola de taipa em Timbiras
TIMBIRAS, 02 de outubro de 2025 – O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) denunciou a existência de uma escola de taipa em funcionamento no município de Timbiras, no Maranhão. A Unidade de Ensino Básico Gonçalves Dias, localizada no povoado Curumatá, possui estrutura de barro, cobertura de palha e chão batido, sem banheiro ou condições mínimas de funcionamento. O parlamentar visitou o local pessoalmente na última semana, após receber denúncias, e constatou que catorze crianças assistem aulas no local pela manhã. Wellington do Curso anunciou que irá acionar o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município. Conforme seu levantamento, a Prefeitura de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do fundo em 2024 e tem previsão de R$ 57 milhões para 2025. Ele questiona a destinação desses valores, dada a precariedade da unidade escolar.
Chefe de Saúde é denunciada por assédio e blindagem da Semus
SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2025 – Uma gestora do Posto de Saúde da Vila Janaína, em São Luís, é investigada por múltiplos registros de assédio moral contra funcionários. De acordo com relatos, a profissional mantém um ambiente de trabalho opressivo, com pelo menos três boletins de ocorrência registrados na Delegacia e Promotoria do Idoso até o momento. Os funcionários alegam que a gestora Raysa Mayara dos Santos Reis, conhecida como “Magali”, age com sensação de impunidade devido a suposto apoio de um servidor de alto escalão dentro da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a filha da técnica em saúde bucal, de 61 anos, que sofreu um infarto após uma discussão em 20 de junho de 2025, a gestora age com respaldo de Flaviomar Medeiros, suposto “peixão” dentro da SEMUS. “Chegando na delegacia, me falaram que já tem outros BO contra ela também”, relatou a denunciante. Testemunhas afirmam que a gestora frequentemente declara que as denúncias “não vão dar em nada” e que continuará suas práticas. Além disso, há relatos de que a mesma pretende substituir toda a equipe atual do posto, incluindo profissionais médicos.
Dino separa denúncias de processo sobre indicações ao TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça (26) separar as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado do processo que discute as indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação cria um novo procedimento específico para analisar exclusivamente as manifestações da advogada. Segundo o despacho de duas páginas, as petições, impugnações, questionamentos e documentos apresentados por Clara Alcântara, bem como as respostas enviadas pela Polícia Federal, deverão ser autuados em apartado. O novo processo, registrado como Petição nº 113.822/2025, tramitará em segredo de Justiça, atendendo a pedido já formulado pela advogada. A decisão ocorre após críticas relacionadas à abertura de inquérito contra o governo de Carlos Brandão no caso de suposta venda de vagas no TCE, medida considerada de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Governador Brandão pede apuração de denúncias sobre TCE-MA
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), solicitou nesta quinta (13) ao Ministério Público Estadual (MP-MA) a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e no preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele afirmou que todas as provas devem ser apresentadas para embasar a investigação. A medida foi anunciada após reunião em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O caso envolve denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que tentou ingressar em processo sobre critérios de escolha de membros do TCE-MA.
Bolsonaro pode pegar até 43 anos por 5 crimes, diz PGR
BRASÍLIA, 15 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão. As denúncias incluem tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e incitação a atos violentos em 8 de janeiro de 2023. O caso será julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação mais grave aponta que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada, com pena máxima de 17 anos. A PGR alega que ele usou sua influência e agentes públicos para desestabilizar a democracia. Além disso, é acusado de tentativa de golpe (até 12 anos) e de atentar contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos).
