DPE-MA quer revogar sanções a apenados por porte de maconha
MARANHÃO, 04 de julho de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), através do Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim, recomendou à Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim a revogação de todas as sanções administrativas impostas a apenados pelo porte de maconha para consumo pessoal. A medida também solicita o levantamento dos internos que sofreram sanções disciplinares semelhantes, com base nos recentes parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). REVOGAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES Assinada pelo defensor público titular em Itapecuru-Mirim, Vinicius Jerônimo de Oliveira, a recomendação inclui o arquivamento de Processos Disciplinares Internos (PDI) em andamento, que investigam o porte de maconha para consumo pessoal, devido à inconstitucionalidade do dispositivo que o prevê como crime. A recomendação também demanda a suspensão da abertura de novos PDIs relacionados ao porte de maconha para consumo próprio.
Defensoria aciona prefeitura na justiça por vagas em escolas
SÃO LUÍS, 11 de abril de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A medida foi tomada após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas durante o período letivo. A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação (Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro), e a ação protocolada pela Defensoria será feita por território, começando pela região da Cidade Operária, que apresentou maior demanda.
Othelino Neto é homenageado pela Defensoria Pública do MA
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta (05/05), homenagem da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) em reconhecimento ao empenho e parceria na execução de ações legislativas fundamentais ao processo de fortalecimento do acesso a direitos no Estado. A honraria foi entregue ao chefe do Parlamento Estadual pelo defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e é extensiva a todos os deputados estaduais, que colaboraram com o desenvolvimento das ações da instituição por meio da aprovação de projetos de lei em benefício dos maranhenses. Othelino Neto agradeceu a homenagem e afirmou que a relação de harmonia, diálogo e respeito entre o Legislativo e demais órgãos constitucionais, entre eles a Defensoria Pública, reflete em iniciativas concretas em prol da população. “Ao ter essa relação próxima e aprovar projetos importantes para a Defensoria, fazemos com que os cidadãos tenham mais acesso aos seus direitos. Agradeço aos defensores por esse reconhecimento, que simboliza a relação de harmonia entre o Poder Legislativo e a DPE. Sem dúvida, essas parcerias institucionais refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse o parlamentar. Direitos O defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, destacou que, na gestão do presidente Othelino Neto, a Defensoria teve um maior número de projetos de lei aprovados pela Assembleia em toda a história da DPE. Ele agradeceu, também, pela disponibilidade do chefe do Parlamento Estadual, que foi um interlocutor em diversas causas da instituição. “A Defensoria Pública do Estado cresceu muito nos últimos quatro anos. A abrangência da instituição passou de 84 para 136 municípios e isso se deve muito ao apoio da Assembleia Legislativa. Também nesse período, a Casa aprovou cinco projetos de lei importantíssimos para que pudéssemos capilarizar, cada vez mais, as ações da DPE e, por consequência, promover mais acesso a direitos e garantir justiça aos mais necessitados. Agradecemos, sobretudo, ao presidente Othelino Neto pela parceria”, declarou Bastos. O corregedor-geral da Defensoria, Idevalter Nunes, também reconheceu a colaboração do chefe do Legislativo maranhense nas ações da DPE/MA. “Essa homenagem é um símbolo em reconhecimento à sua gestão, que muito contribuiu para que a Defensoria Pública chegasse ao patamar em que está”, afirmou.
