Rosa Weber impede convocação de governadores à CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu monocraticamente, nesta segunda-feira (21), suspender as convocações de gestores estaduais que haviam sido feitas pela CPI da Pandemia. “Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu a ministra. De acordo com Rosa Weber, os mandatários locais não devem prestar constas ao Congresso Nacional, e sim perante às assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar foi incentivada por uma ação ajuizada pelos governadores que foram chamados para depor no colegiado. Na próxima quinta-feira (24), a decisão será colocada para ser referendada pelos demais magistrados em votação eletrônica.
Aprovados em concurso são convocados pela Câmara da capital
Nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de São Luís convocou 31 candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos administrativos realizados em 2019. Esta é a quarta lista de convocação divulgada pela Casa Legislativa, cujos cargos convocados nesta chamada estão: Administrador (1), Analista de Informática – Legislativo (2), Analista Legislativo (3), Assistente Administrativo (10), Assistente Social (1), Historiador (1), Jornalista (1), Técnico em Assessoramento Legislativo (7), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (1), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (1), Técnico em Informática (2) e Procurador (1). Segundo o edital, o certame tem validade de dois anos e pode ser postergado por igual período. Os candidatos devem comparecer, inicialmente, à Perícia Médica da capital, entre os dias 29 de junho e 02 de julho. Após isso, devem comparecer no Setor de Recursos Humanos da Câmara entre os dias 30 de junho e 05 de julho com toda documentação exigida conforme especificado pelo edital.
