Eduardo Braide aditiva contrato para pavimentação de vias
SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), autorizou um aditivo de R$ 40.557.420,58 no contrato com a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda. O contrato, destinado à manutenção, conservação e modernização de vias da cidade, agora totaliza R$ 203.333.717,10, após o incremento de 24,92%. O aditivo foi assinado a 31 dias das eleições municipais, onde Braide busca reeleição. As obras de pavimentação têm sido amplamente divulgadas pelo prefeito em suas redes sociais, onde ele promove suas ações de governo virtualmente. Braide já enfrenta 16 representações na Justiça Eleitoral por propaganda irregular. O prefeito foi acusado de usar a máquina pública para promover sua candidatura à reeleição, utilizando obras públicas em sua campanha.
Candidata defende candidatura com contrato de namoro
SÃO FÉLIX DE BALSAS, 30 de agosto de 2024 – Janaína Delazeri (PCdoB), candidata à prefeitura de São Félix de Balsas, apresentou um contrato de namoro no processo que contesta seu registro de candidatura. A intenção é comprovar que ela não vive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), conforme alegado pela coligação adversária “Juntos Faremos a Diferença”, liderada por Heider Nunes (PRD). A coligação alega que Janaína mantém uma união estável com o prefeito, reeleito em 2020, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo, algo proibido pela legislação eleitoral.
TJ suspende liminar e Imperatriz deve rescindir com a Caema
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu liminar movida pelo Estado do Maranhão na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para suspender o processo administrativo, que culmina na rescisão do contrato do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a substituição desta em caráter emergencial, pela empresa Saneamento Urbano e Construções S.A (SANURBAN). Ainda em 2021, a Prefeitura ajuizou na Justiça o Processo Administrativo 11 04 047 de 2020 que aponta diversas irregularidades no fornecimento de serviços da Caema. O parecer técnico foi apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opina pela rescisão do contrato. No último dia 20 a Prefeitura concluiu e publicou o processo no Diário Eletrônico do Município. Nessa mesma data, em reunião na sede das Promotorias de Imperatriz, representantes da Prefeitura e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando a empresa Saneamento Urbano e Construções (Sanurban) a operar os serviços de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário no município de Imperatriz pelo prazo de 1 ano, devendo então acontecer a devida licitação. Ao tomar conhecimento, no dia 21, o Estado do Maranhão moveu uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, tendo conseguido uma liminar para suspensão do processo administrativo. Fato estranhado pelo meio jurídico, já que tal recurso deveria ter sido impetrado em Imperatriz, na Vara da Fazenda Pública local. Contudo, o Município recorreu da decisão e na última terça (24/05), o TJMA reconheceu que a decisão que impedia a rescisão do contrato merecia ser cassada. Em linhas gerais, a liminar que buscava a suspensão do processo de rescisão do contrato foi derrubada. “Estamos no caminho certo para termos o reconhecimento de todas as irregularidades apontadas naquele contrato assinado ainda na gestão anterior e, também, da necessidade de um serviço melhor para Imperatriz. Nosso processo em busca da rescisão é legitimo e temos o direito de obter a prestação de um serviço de qualidade”, explica a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort. Decisão sobre a rescisão com a Caema, clique aqui. Decisão TJMA, clique aqui. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), clique aqui.
Dino reajusta em R$ 11 milhões contrato para aluguel de jatinhos
Faltando menos de dois meses para deixar o governo do Maranhão, o agora pré-candidato a senador Flávio Dino (PSB) autorizou mais um aditivo ao contrato firmado com a empresa Solar Táxi Aéreo LTDA. para fretamento de aeronaves. O valor da despesa por mais um ano de vigência contratual – definido em 10 de fevereiro, exatos 49 dias antes de Dino renunciar ao cargo – foi de R$ 10.999.260,00 (dez milhões, novecentos e noventa e nove mil e duzentos e sessenta reais), um ágio de 15%, aproximadamente, em relação ao preço anterior. Coube à Secretaria de Estado de Governo (Segov) formalizar a prorrogação do contrato, cujas especificações resumidas são as seguintes: prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves tipo jato executivo e turbo-hélice, pelo critério de quilômetro voado e hora-voo, respectivamente. O ato foi assinado em 8 de fevereiro de 2022 pela titular da pasta, Marcela Galvão Mendes Frota, conforme consta da edição do Diário Oficial do Estado do dia 14 daquele mês, aba Terceiros. Contemplada pelo governo estadual com sucessivos aditivos ao valor original do contrato, a Solar Táxi Aéreo viu, em menos de dois anos, seus ganhos quase dobrarem pelo serviço prestado ao Palácio dos Leões. Em novembro de 2020, a Segov, que ainda tinha como secretário Diego Galdino, posteriormente remanejado para a Casa Civil, aplicou um reajuste de 25% aos ganhos da empresa. O percentual correspondeu a aumento de R$ 1.922.400,00 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais). Assim, a empresa passou a receber anualmente, dos cofres do Estado, R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais). Novo aditivo três meses depois Estranhamente, três meses depois, em fevereiro de 2021, conforme publicado no Diário Oficial do dia 11 daquele mês, o governo Flávio Dino autorizou novo aditivo de 12 meses ao contrário com a Solar Táxi Aéreo. O valor fixado pela prestação do serviço no período de 09/02/2021 a 08/01/2022 foi de R$ 9.612.000,00 (nove milhões, seiscentos e doze mil reais). Apesar do aumento de mais de R$ 3 milhões em relação ao acertado três meses antes, a Segov registrou oficialmente que o preço permaneceu inalterado, o que requer esclarecimento, uma vez que o blog não encontrou nenhum dado técnico elucidativo nesse sentido. Agora, com o novo aditivo, os maranhenses estão pagando quase R$ 11 milhões – mais de R$ 1,3 milhão acima da cifra anterior – para a cúpula do governo estadual cruzar os céus, dentro e fora do Maranhão, Confira:
