Deputado propõe concessão dos Lençóis e mais 18 parques
BRASIL, 15 de maio de 2025 – O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 13/24 que reinclui 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta foi protocolada após o governo federal retirar essas unidades do programa por meio do Decreto 11.912/24. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a manutenção de 11 parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os destinos afetados estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Serra da Capivara (PI), Chapada dos Guimarães (MT) e Nacional de Brasília (DF). Segundo Amaral, a decisão do governo federal representa um retrocesso. Para o parlamentar, o decreto compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de investidores. Ele também avalia que a medida prejudica a manutenção e o desenvolvimento das áreas protegidas.
TCE e SMTT discutem fiscalização no sistema de transporte público
A Prefeitura de São Luís e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) irão fiscalizar, de forma conjunta, o Sistema de Transporte Coletivo da capital. A iniciativa, que visa garantir a prestação de serviço com qualidade à população, foi tratada durante reunião, nesta terça (15), entre o secretário Diego Baluz; o presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e o auditor de Controle Externo, Fábio Alex de Melo. Neste primeiro encontro, o presidente deu as boas-vindas ao secretário e colocou o TCE-MA à disposição para trabalhar conjuntamente com a Prefeitura. Diego Baluz apresentou informações sobre o contrato de licitação e todas as medidas já tomadas pela Prefeitura de São Luís para garantir a continuidade do serviço de transporte urbano e a sua qualidade. “Esta foi uma conversa inicial para a apresentação do atual panorama de como se encontra o cumprimento dos itens contratuais celebrados entre o Município e as empresas de transporte coletivo. Todos os dados iniciais solicitados pelo tribunal foram apresentados para que a Prefeitura e o TCE-MA, de forma conjunta, possam avançar nessa fiscalização. Este trabalho conjunto iniciado hoje é mais um esforço por parte da Prefeitura para garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade à população”, destacou Diego Baluz. Após a conversa, ficou definido que o tribunal designará uma equipe técnica para analisar todos os termos do contrato assinado entre a Prefeitura e as empresas prestadoras do serviço para identificar itens que estejam sendo descumpridos. A análise será feita junto com a equipe técnica da SMTT. “O TCE iniciou fiscalização do contrato de concessão do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís com o objetivo de levantar informações para que o serviço prestado à população seja aprimorado. Nosso objetivo não é punitivo, mas de facilitar o diálogo entre as partes, resultando em melhorias para o cidadão”, explicou Fábio Alex de Melo. Após a análise, o TCE fará a apresentação de recomendações para a Prefeitura de São Luís, além de manter o monitoramento do cumprimento do contrato vigente.
