Dino relatará inquérito no STF sobre compra de respiradores
BRASIL, 29 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator da investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. A contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues. Dino integrava o consórcio como governador do Maranhão. A apuração também envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que à época exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O caso, que voltou a tramitar no STF, havia sido paralisado por instabilidades jurídicas relacionadas a alterações nas regras do foro privilegiado.
TCU absolve consórcio em compra de respiradores fantasmas
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 3, isentar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza, pela compra frustrada de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia. Os equipamentos, adquiridos por R$ 48,7 milhões (sendo R$ 9,9 milhões de recursos federais) da Hempcare Pharma – empresa até então especializada em produtos de cannabis – nunca foram entregues. A decisão considerou o “contexto emergencial” como justificativa para a falha na contratação. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas classificou como “crueldade” responsabilizar gestores do Consórcio Nordeste que atuaram na “linha de frente” da pandemia. Apesar de reconhecer irregularidades no processo, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo – apenas uma escolha “a possível para viabilizar a contratação”.
TCU julgará compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 21 de maio o julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste. A aquisição, realizada durante a pandemia de Covid-19 junto à empresa Hempcare, custou R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo aos estados nordestinos. Na última semana, o caso foi discutido no plenário do TCU, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, busca responsabilizar os envolvidos na contratação. INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO Auditores do TCU indicaram Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo, como responsáveis pela negociação com a Hempcare. O relatório técnico recomenda a aplicação de multas e a inabilitação de ambos para exercer funções públicas. No entanto, a decisão final dependerá do julgamento. Carlos Gabas afirmou em sua defesa que a compra foi realizada em situação emergencial, seguindo diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), que permitiam a dispensa de licitação. Ele alegou que a empresa apresentou toda a documentação exigida e que não poderia ser responsabilizado pelo descumprimento do contrato. O relatório dos auditores do TCU apontou que a Hempcare foi criada apenas nove meses antes da contratação, tinha um capital social de R$ 100 mil e não possuía histórico de fornecimento para órgãos públicos. Além disso, sua principal atividade era a comercialização de produtos à base de maconha, levantando dúvidas sobre sua capacidade de fornecer respiradores. Entre os estados afetados pela compra está o Maranhão, que adquiriu 70 respiradores por R$ 9,3 milhões, mas não recebeu os equipamentos. A compra foi realizada durante o governo de Flávio Dino, então governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
PF realiza operação sobre desvios na compra de respiradores
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (1º) a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a PF, também há suspeita de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um dos alvos da PF é um empresário suspeito de intermediar compra de respiradores. As investigações da corporação apontam que Cléber Isaac recebeu R$ 1,6 milhão como “comissão” por intermediar o negócio entre a empresa Hempcare e o governo da Bahia. O mandado contra Isaac determinou a apreensão de dinheiro em espécie, aparelhos eletrônicos e documentos. Compra de R$ 48 milhões em respiradores nunca foi entregue. A investigação da PF encontrou indícios que ligam o esquema ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Na época dos fatos, ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
Roberto Rocha comenta esquiva de Dino sobre respiradores fantasmas
Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) falou sobre a tentativa do ex-governador Flávio Dino (PSB) tentar se esquivar de investigações da Polícia Federal contra sua gestão na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. “Ao atribuir ao Governo da Bahia a culpa pela compra falsa de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, Flavio Dino dá mais uma mostra de sua personalidade. Se antes já se assemelhava a Macunaíma, o anti-herói sem caráter, agora deixa claro ser o verdadeiro vilão do povo maranhense”, afirmou o senador Roberto Rocha. Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues. A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff e foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT. Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores. Inclusive, segundo informações repassadas pelo governo de Pequim, investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo, haja vista que a “parceira” apresentada é do ramo de construção. “É necessário esclarecer que a operação não investiga o Maranhão, tampouco o ex-secretário da Saúde, Carlos Lula”, disse o ex-titular da SES e pré-candidato a deputado estadual, por meio de nota de sua assessoria, lembrando que a empresa responsável pela venda fake já está sendo processada no Tribunal de Justiça da Bahia. Já Dino, em sua defesa, reiterou que “a compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou. O governador não mencionou que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses e nem citou que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele. Além disso, Flávio Dino, criticado pelo senador Roberto Rocha, também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança.
Flávio Dino culpa governo do PT por sumiço de recursos da saúde para respiradores
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) manifestou-se em relação a Operação Cianose, da Polícia Federal, que investiga o desaparecimento de R$ 42 milhões de recursos da saúde pelo Consórcio Nordeste. Em sua defesa, Dino afirmou que a responsabilidade pelo sumiço dos recursos é da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, estado administrado pelo governador petista Rui Costa. Dino assegurou em nota que a sua gestão não é investigada. Contudo, a própria Polícia Federal divulgou que investiga o Consórcio Nordeste, associação de estados formada pelos governos do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues. A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, coincidentemente, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff. Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores. Os membros do Consórcio acreditaram pacificamente na versão de que os 300 respiradores seriam providenciados com uma parceira chinesa. Investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo. Na verdade, a “parceira” apresentada é do ramo de construção. A informação foi repassada pelo governo de Pequim. A Hempcare Pharma foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT. Em sua defesa Flávio Dino reitera que a “A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou. O governador só esqueceu de dizer que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses. Também omitiu o fato de que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele! Além disso, o governador também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança. A verdade é que o ex-governador é responsável pelo sumiço dos recursos. Seja como integrante do sistema de corrupção que desviou os recursos, seja por ter sido incompetente demais ao ponto de não perceber que uma empresa com apenas dois funcionários e sem nenhuma tradição no ramo iria suprir uma demanda tão alta.
Casos dos respiradores segue travado no Ministério Público
Com recesso natalino no período de 20 a 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Contas do Maranhão encerrou seus trabalhos do ano sem concluir caso dos respiradores pagos pelo Governo do Estado para atendimento emergencial de pacientes com novo coronavírus. O processo segue travado no Ministério Público de Contas, aguardando parecer, e foi instaurado no final de junho de 2020. A investigação visa a aquisição de 70 equipamentos pulmonares pela SES/MA, através do Consórcio Nordeste, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado. De acordo com relatórios de auditoras fiscais e pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), foi constadado que o valor médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil, em compras efetuadas por estados e municípios no período de abril de 2020. No entando, as compras feitas pelos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino alcançaram quase R$ 200 mil, em média, por unidade. Foram duas operações envolvendo o negócio. Na primeira, foram pagos integralmente o valor de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, nunca devolvido aos cofres públicos. Na segunda até ocorreu devolução, sendo ele equivalente a R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a aquisição foi efetivada em euro. Ou seja, o Governo do Maranhão, via Consórcio Nordeste, desembolsou R$ 9,3 milhões por 70 equipamentos que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado.
Dino comprou respiradores de empresa que vende maconha
O governador Flávio Dino gastou R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos que nunca foram entregues parava a empresa HempCare Pharma Representações Ltda. A empresa comercializa produtos derivados da maconha. Em seu site está claro que o empreendimento comercializa produtos “à base de Cannabis spp na América Latina”. O próprio ome da empresa é uma alusão à maconha: Hemp significa maconha e Care significa cuidados. A compra foi realizada em conjunto pelo Governo do Maranhão e outros estados do Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Ao todo foram gastos R$ 48,7 milhões pela compra de respiradores que nunca foram entregues. A denúncia foi primeiramente pelo deputado federal Osmar Terra (MDB). “Quanto mais eu rezo, mais assombração…!! Até onde entendi o consórcio dos Governadores do Nordeste, comprou respiradores de empresas produtoras de maconha e derivados, Hempshare e Hempcare que pegaram o dinheiro adiantado e não entregaram …! É isso?!”, disse em suas redes sociais. Além da estranheza da compra de produtos hospitalares de uma empresa especializada em produtos derivados da maconha, a operação também chama a atenção. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba revelou detalhes que apontam possíveis irregularidades. “A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo”, aponta a auditoria. O TCE da Paraíba, inclusive, encaminhou informações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, sobre Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, que apurou a compra dos respiradores. A empresa já foi alvo de operação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste.
