Conselheira tutelar perde cargo após café da manhã
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – A conselheira tutelar Brenda dos Santos Penha foi afastada do pleito em São Luís após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manter a decisão que a considerou inidônea. O caso ocorreu porque a candidata realizou uma reunião e ofereceu um café da manhã preparado por sua mãe para amigos e familiares durante a campanha. A 3ª Câmara de Direito Público do tribunal julgou improcedente o recurso contra a suspensão eleitoral. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a medida liminar que a reintegrava ao processo eleitoral possuía caráter irreversível. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Luís. O relator, desembargador Josemar Lopes Santos, destacou que a tutela antecipada demandava dilação probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. Além disso, a decisão original da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorreu em setembro de 2023. A conselheira havia impetrado mandado de segurança e obtido uma liminar favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, a Procuradoria Geral do Município contestou a medida, solicitando seu efeito suspensivo. Consequentemente, o caso retornará à primeira instância após o trânsito em julgado do agravo. A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes determinou a suspensão da demanda até o julgamento definitivo do recurso. O acórdão foi publicado em 21 de agosto, após sessão virtual realizada entre 29 de julho e 5 de agosto.
Câmara aprova aumento para conselheiros tutelares em São Luís
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2024 – Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, nesta segunda (26), um projeto de lei proposto pelo Executivo Municipal que redefine os salários dos conselheiros tutelares da cidade. Sob regime de urgência, a proposta estabelece que cada conselheiro tutelar passará a receber mensalmente R$ 5.075,44, um aumento considerável em comparação aos R$ 2.554,90 anteriores. O projeto aguarda a sanção do Executivo Municipal e tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de março. O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a urgência na votação, destacou o compromisso dos parlamentares com a causa. “Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparação ao que era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.
Conselheiros tutelares de São Luís terão salários reajustados
SÃO LUÍS, 22 de fevereiro de 2024 –O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou em caráter de urgência o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que visa conceder um reajuste salarial aos 50 conselheiros tutelares do município. De acordo com a proposta, cada profissional terá seu salário mensal aumentado para R$ 5.075,44, representando quase o dobro do valor atual. O projeto, se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, entrará em vigor a partir de 1º de março. O reajuste proposto por Braide é considerado o maior já concedido à categoria em São Luís. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, na tarde de quarta (21). Quando Eduardo Braide assumiu a prefeitura em 2021, os conselheiros tutelares recebiam R$ 2.554,90. Nos anos seguintes, em 2022 e 2023, a categoria já havia recebido aumentos salariais.
Conselheiros tutelares tomam posse em São Luís
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2024 – Cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o Brasil assumiram oficialmente suas funções nesta quarta (10) nos mais de 5,5 mil municípios do país. Eleitos em outubro do ano passado, o Conselho desempenha um papel vital, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando na defesa dos direitos e na implementação de medidas para garantir a segurança desses jovens. A posse dos conselheiros tutelares é um marco haja vista que pela primeira vez as eleições – ocorridas em outubro – utilizaram urnas eletrônicas em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, mais de 3 milhões de pessoas compareceram às urnas, representando um aumento significativo de 25,8% na participação de eleitores das capitais em comparação com o pleito de 2019. Em São Luís, a cerimônia de posse dos conselheiros tutelares ocorreu no Teatro da Cidade, onde cinco membros foram eleitos para cada uma das dez áreas que compõem a estrutura dos Conselhos Tutelares da cidade. Vinte e três conselheiros que já estavam em mandato foram reeleitos, garantindo uma cobertura abrangente em diversas regiões da cidade, conforme estabelecido nas áreas dos Conselhos Tutelares. Estas incluem Itaqui-Bacanga; Centro/Alemanha; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu; Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo; Cohab/Cohatrac; Anil/Bequimão; e São Francisco/Cohama.
Conselho Tutelar: Veja o resultado das eleições em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de outubro de 2023 – Nesse domingo (1º), São Luís realizou as eleições para escolher os novos membros do Conselho Tutelar, uma figura importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ao todo, 50 conselheiros tutelares foram eleitos, sendo 5 titulares para cada conselho, acompanhados de seus suplentes. Esses profissionais desempenham suas funções em tempo integral e recebem um subsídio mensal no valor de R$ 2.759,29. Os conselheiros tutelares atuam em estreita colaboração com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em locais disponibilizados pela administração municipal. Seus mandatos têm duração de quatro anos. A posse dos conselheiros eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. Veja abaixo a lista dos novos conselheiros em São Luís: CT CENTRO/ALEMANHA 1° Daniel – 12602° Sandra – 8853° Kaka – 8804° Rosângela – 7265° Edilson – 644 CT COHAB/COHATRAC 1° Carnib – 7922° Rodrigo – 5263° Ramires – 4814° Cleidiane – 4765° Fernanda – 358 CT ANIL/BEQUIMÃO 1° Hilza – 6632° Samuel – 5783° Ana karla – 5274° Letícia – 4805° Nelio – 419 CT SÃO RAIMUNDO/SÃO CRISTÓVÃO 1° Camila Gama – 6992° Irmão Bastos – 6333° Carlos Ericeira – 5524° Pedro Queiroz – 5515° Paula Santos – 532 CT SÃO FRANCISCO/COHAMA 1° Artur Serra – 4192° Michele – 4153° Leia – 4014° Fábio Henrique – 3545° Lucilene -326 CT ITAQUI/BACANGA 1° Brenda – 10412° Thalyson – 10093° Dallyon – 9384° Danielle – 7445° Francinete – 672 CT COROADINHO/JOÃO PAULO 1° Francidalva – 8622° Francis – 7633° Regina – 6844° Alex – 5535° Wellington do Sacavem – 454 CT ÁREA RURAL 1° Rosana – 7062° Branca – 4643° Azul – 4624° Ailson- 4345° Rose – 378 CT VILA LUIZÃO/TURU 1° Elizabeth – 8362° Brenda – 6743° Iranelma – 4704° Lindalva – 4335° Ruan – 423 CT CIDADE OPERÁRIA/OLÍMPICA 1° Keyla Pavao – 10612° Carol Meirelles – 9483° Luís Fernando – 7944° Clara Farias – 6875° Samally Bastos – 647
Cidades do Maranhão adiam eleição para Conselheiros Tutelares
MARANHÃO, 01 de outubro de 2023 – As eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares em dois municípios do Maranhão, Igarapé do Meio e Monção, tiveram que ser adiadas devido a problemas técnicos e administrativos que ocorreram durante o processo de votação. Em Igarapé do Meio, um defeito em uma das urnas eletrônicas inviabilizou a continuidade da votação, tornando necessário o adiamento do pleito. As autoridades locais reagendaram as eleições para o próximo domingo, dia 8 de outubro. No município de Monção, as eleições foram anuladas devido à identificação de duplicidade de nomes dos eleitores nos cadernos de votação. Esse problema comprometeu a integridade e a legitimidade do processo eleitoral. As autoridades locais estão trabalhando para resolver essas incongruências e definir uma nova data para a realização das eleições, garantindo um pleito sem irregularidades. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em ambos os municípios emitiu comunicados oficiais sobre os adiamentos e as medidas que estão sendo tomadas. Veja abaixo a nota lançada pelos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Igarapé do Meio ○ conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente em conjunto a secretaria municipal de assistência social e ministério público tendo em vista a problemas técnicos nas umas eletrônicas informaque a votação para o conselho tutelar que seria realizada hoje foi adiada para domingo dia 08/10/2023, atenciosamente CMDCA. Monção ○ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vem em nota informar a ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DE CONSELHO TUTELAR do município de Monção, após a verificação de inconsistência no caderno de votação com duplicidade de nome dos eleitores nesta etapa da eleição para escolha dos membros do Conselho tutelar que seria realizada nesta cidade. Fica decidido após reunião, a anulação da eleição na data de 1 de outubro de 2023 ficando assim, para uma nova data a ser marcada e posteriormente divulgada. Agradecemos desde já a população e demais interessados
Eleição para o Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º)
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2023 – Neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, ocorrerá a votação para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís durante o mandato de 2024 a 2027. Pela primeira vez, São Luís realizará uma votação totalmente eletrônica. Os futuros conselheiros tutelares terão a missão de colaborar com o Município e instituições parceiras na promoção de políticas públicas e atividades destinadas a proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes em toda a capital. Na oportunidade, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Lúcia Marques, enfatizou a relevância desse processo. “São Luís terá, pela primeira vez, uma votação totalmente eletrônica. Os novos conselheiros tutelares terão a função de atuar em parceria com o Município e instituições parceiras no avanço de políticas públicas e de atividades voltadas para a proteção e para que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e garantidos em toda a capital”, declarou Lúcia Marques, secretária municipal da Criança e Assistência Social. Serão disponibilizados 59 locais de votação em 10 áreas, incluindo zonas urbanas e rurais. Qualquer cidadão em situação regular com a justiça eleitoral poderá votar, bastando apresentar um documento oficial com foto, título de eleitor ou e-título. Cada eleitor terá direito a escolher apenas um candidato. No total, 50 conselheiros tutelares serão eleitos e terão como atribuições ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles também realizarão a fiscalização dos serviços prestados a esse público em suas áreas de atuação, identificando eventuais ameaças ou violações de direitos. O Conselho Tutelar é composto por 50 membros titulares e 50 suplentes, que atuam em regime de dedicação exclusiva e recebem um subsídio mensal no valor de R$ 2.759,29. São Luís conta atualmente com 10 conselhos tutelares, distribuídos nas seguintes áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Esses conselhos atuam em parceria com a Prefeitura, por meio da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social), e entidades colaboradoras, em espaços cedidos pelo município, com mandato de quatro anos. A eleição é promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de São Luís, através da Semcas, e do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
Bebê é internado após ingerir pedras de crack na própria casa
Bebê de sete meses que engoliu duas pedras de crack foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de lá foi transferido para o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, em Divinópolis. “A criança está internada com a mãe sob os cuidados do hospital e serviço social”, informou a Prefeitura de Divinópolis por meio de sua assessoria de comunicação. O Conselho Tutelar foi acionado pela equipe do hospital, cuja unidade de saúde não foi autorizada pela família a informar o estado de saúde. O Conselho tutelar acionou a Polícia Militar e o pai foi preso. No entanto, a Polícia Civil não reconheceu a prisão porque não houve apreensão de droga ou elementos suficientes que justificassem.
