Quem deixar de vacinar crianças poderá ser preso
Câmara Federal deve aprovar em breve proposta que torna crime omissão e oposição à vacinação sem justa causa
Anfré Fufuca quer 13º salário para BPC
Deputado pretende alargar medida concedida pelo presidente Jair Bolsonaro a beneficiários do Bolsa Família para BPC
Bolsonaro impede volta da propaganda partidária obrigatória
Veto do presidente foi mantido no Congresso. Apenas dois parlamentares maranhenses apoiaram inciativa contra retorno da propaganda partidária.
Congresso retoma atividades com pautas incômodas ao STF
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Após o recesso, as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam com pautas que podem causar desconforto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Duas propostas que se destacam são aquelas que versam sobre mandatos mais curtos para os ministros e limitação das decisões monocráticas. A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos juízes do STF, já recebeu o apoio de 52 senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Além disso, uma proposta que requereria a autorização do Congresso para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares está em pauta.Operações desse tipo foram realizadas em janeiro, quando a Polícia Federal cumpriu ordens contra os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL. Outro ponto relevante em discussão é a delimitação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, o tempo de permanência no cargo se estende até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um defensor entusiasta de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.” “Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte”, afirmou Pacheco em uma entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.” Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou contrário à proposta.
