PL será o maior partido do Congresso Nacional após entrada de Bolsonaro
A assessoria de imprensa do Partido Liberal (PL) anunciou o acerto de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido. Com a entrada de Bolsonaro na legenda, ela deverá tornar-se a maior do país. Atualmente a legenda conta com 43 deputados federais. Após a entrada de Bolsonaro, são esperados, pelo menos, mais 30 parlamentares. Hoje os maiores partidos são PSL e PT (ambos com 53 deputados). No Senado a legenda conta com 4 senadores e também deve sofrer um aumento na bancada ainda não previsto. O martelo foi batido após conversa entre o presidente e o líder nacional do partido, Valdemar Costa Neto. De acordo com a assessoria do PL, a cerimônia será realizada na manhã do dia 22 de novembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, e terá a presença de dirigentes do partido de todo o país. Valdemar Costa Neto afirmou que Bolsonaro havia conversado com o ministro da casa civil, Ciro Nogueira do PP (Partido Progressista), antes de confirmar sua filiação no PL. O deputado federal Giovani Cherini afirma que, com a chegada do presidente ao partido, a expectativa é que seja “o maior partido da Câmara”. Ele ainda comenta que recebeu várias ligações de pessoas querendo se filiar ao partido, após o anúncio. O parlamentar também ressaltou que a chegada do presidente no partido é bem-vinda. O deputado reconhece que a legenda pode sofrer com baixas de filiados contrários à chegada do presidente, mas afirma que, para alcançar a maior representação no Legislativo, o PL planeja contar com os alguns filiados ao DEM e ao PSL. “Não vamos fazer nenhum tipo de seleção. Em relação às candidaturas vamos ver quem é mais forte eleitoralmente falando. Não adianta ter boa vontade, mas não ter voto. Voto é fundamental para chegarmos ao poder”, concluiu. Figuras como o vice-presidente da câmara dos deputados, Marcelo Ramos, mostraram insatisfação em fazer parte do mesmo partido que o presidente. No Maranhão, o clima ficou bem agitado com a decisão do presidente da República em se afiliar ao PL.
DEM e PSL aprovam fusão e criam maior partido do país
O Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL) oficializaram ontem (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. O partido já nasce como a força mais poderosa no congresso nacional. O PSL tem a maior bancada da Câmara Federal, com 54 deputados. No Senado, o partido tem dois representantes. O Democratas tem 28 deputados, a 11ª maior bancada. No Senado, conta com seis representantes, além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Com a fusão, além de garantir maioria absoluta na Câmara, o partido deve tornar-se uma das maiores forças no Senado. A movimentação foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, ainda depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, declarou Luciano Bivar, presidente do PSL. Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com ACM Neto, presidente do DEM. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para chancelar o nascimento oficial da nova sigla.
Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores. Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos. Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras. Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos. No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.
Reforma eleitoral piora eleições de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 que trata de (mais uma) reforma eleitoral. O texto retrocede em uma série de decisões que visavam melhorar o sistema eleitoral e, como ponto positivo, trouxe apenas a negação do chamado “distritão”. A reforma eleitoral marca o “vai e vem” das mudanças no sistema eleitoral brasileiro. MUDANÇAS O sistema de eleição majoritário chamado “distritão” foi banido. O sistema poderia banir o voto proporcional (quando um partido, ou coligação, atinge um número determinado de eleitores e ganha o direito de ter uma vaga) e impunha apenas aos mais votados o direto de assumir vagas. O “distritão” poderia a representatividade de grupos e concrentrá-los apenas nas mãos de caciques e celebridades. Foi corretamente recusado pelos deputados. A coligação entre partidos para cargos no Legislativo, que fone proibida nas eleições de 2020, voltará em 2022. Com isso a união de forças entre legendas para tingir o quoeficiente eleitoral (número mínimo para eleger um deputado ou vereador) voltará em 2022. O fim das coligações exigia de partidos mais esforço na composição das chapas e, em pouco tempo, iria resultar na extinção de várias legendas nanicas. A mudança, além de facilitar a composição das chapas, também deve dar fôlego aos partidos pequenos. Ontem também foi oficialmente iniciado o estabelecimento da inferioridade política de candidatos homens brancos e seus eleitores na política brasileira. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o eleitor de mulheres e negros irá valer o dobro de do eleitor de “homens brancos”. Hoje a distribuição dos recursos públicos entre os partidos é feita de forma igualitária contando, indistintamente, os votos recebidos por todos. A nova lei cria a figura do eleitor e do candidato de primeira linha e do candidato e eleitor de segunda linha. RISCOS Nesta quinta (12) os deputados pretendem analisar proposta que ACABA com o segundo turno para eleições de presidente da República. A proposta pretende criar uma nova eleição com os cinco mais votados após o primeiro turno. Outra tentativa de “salvar” pequenos partidos de esquerda que não contem com o apoio popular foi a mudança na cláusula de desempenho, acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Hoje em dia apenas legendas que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados têm este acesso. A nova proposta possibilita o acesso a partidos que tenham, pelo menos, cinco senadores. POPULISMO CHINFRIM Um surto populista na votação de ontem também pretende promover o caos e uma enxurrada de propostas esdrúxulas de inciativa popular. Atualmente este tipo de medida pode ser apresentada por, pelo menos, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados. Em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto. A nova proposta exige o apoio de apenas 100 mil eleitores, sem distinção por estados e podendo ser apresentada de forma eletrônica. Não é preciso ser muito inteligente para prever que esta flexibilização irá levar ao Plenário da Câmara Federal uma enxurrada de absurdos.
Maranhense é relator do processo de privatização dos Correios
O deputado maranhense Gil Cutrim (Republicanos) é o relator do projeto que sobre a privatização dos Correios. Caberá ao maranhense a o relatório do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. Em suma a proposta trata da privatização dos Correios. O projeto, apresentado pelo Governo Federal, faz mudanças na legislação postal para autorizar o acesso da iniciativa privada a serviços prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto foi concluído ontem (8) e enviado a parlamentares da comissão especial destinada a discutir o tema. Em seu relatório, Cutrim sustenta que, “em várias partes do mundo, há uma tendência de que as comunicações sejam privatizadas”. Em seu relatório, o maranhense estabelece um período de estabilidade pós-desestatização, em que o servidor teria sua estabilidade garantida por 18 meses. “Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT durante os dezoito meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período, bem como disponibilizar-lhes plano de demissão voluntária com os seguintes parâmetros: a) período de adesão de 180 dias contados da desestatização; b) indenização correspondente a doze meses de remuneração; c) manutenção do plano de saúde pelo período de doze meses contados da adesão; e d) programa de requalificação”, diz o relatório. O relatório de Gil Cutrim, que deve embasar o voto dos parlamentares da Câmara Federal, já está em análise no colegiado de líderes partidários da casa. Na manhã desta sexta (9), o ministro das Comunicação, Fábio Faria Jr, parabenizou o relatório de Cutrim. A privatização da empresa é considerada por muitos como um marco na modernização do comércio online. O monopólio dos Correios é considerado nocivo ao mercado e impõe atrasos na implantação de novas tecnologias.
Aluísio Mendes assume vice-liderança do governo no Congresso Nacional
O deputado Aluísio Mendes (PSC) recebeu convite do presidente da República para vice-liderança do governo no Congresso Nacional. Líder do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pela própria sigla, Mendes também foi eleito como o melhor parlamentar do Maranhão nesta semana pelo site Ranking dos Políticos, referência no acompanhamento dos parlamentares em Brasília. Aluísio chegou a ocupar o cargo de vice-líder do governo na Câmara Federal. Por assumir a liderança do PSC e do bloco formado por PTB, PROS e pelo próprio PSC, teve que se desincompatibilizar da função. Já o convite para assumir a vice-liderança do Governo Federal no Congresso Nacional não implica em conflitos. Portanto, Aluísio aceitou prontamente ao chamado do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente a liderança governo no Legislativo é exercida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Deputado federal desde 2015 e reeleito em 2018, Aluísio Mendes já passou pela liderança de outros partidos, como o Podemos. “Vamos continuar o trabalho desenvolvido antes da mesma forma. Ser prestigiado pelo presidente para assumir este cargo aumenta apenas a responsabilidade de fazer sempre o melhor da melhor pelo país e pelo Maranhão”, disse.
Qual o impacto político do acordo entre governo e Congresso que destravou o Orçamento 2021
O governo federal respira aliviado após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia da Covid-19. A costura para destravar o Orçamento ajudou a aliviar a pressão política sobre o Executivo em um momento de grande turbulência nas duas Casas legislativas. Enquanto luta para se defender no Senado na chamada CPI da Covid-19, o governo também precisava sacramentar um bom acordo para aprovar o PLN 2. A importância da matéria vai além de possibilitar a sanção do Orçamento de 2021, sem que o presidente Jair Bolsonaro desagrade a base, ou que incorra em crime de responsabilidade fiscal. O principal recado que a costura sugere é a manutenção da governabilidade, ao menos na Câmara. O clima político esquentou na Câmara desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou, segundo lideranças políticas, um acordo para a inclusão de R$ 29 bilhões em emendas de relator adicionais no Orçamento. A equipe econômica negou o compromisso e afirmou que o acordo sempre foi de R$ 16,5 bilhões. Tal guerra de versões esticou a corda e tensionou as relações entre governo e Centrão. Nos bastidores, Bolsonaro passou a ser muito pressionado a buscar um acordo consensual. “A coisa ficou feia. O Arthur [Lira, presidente da Câmara] se sentiu literalmente traído, porque tinha acordo para tudo”, afirma um vice-líder partidário próximo do presidente da Casa. Com o acordo e a aprovação do PLN 2, o governo volta a controlar as bases e respirar aliviado. No acordo, Bolsonaro vai sancionar parcialmente o Orçamento de 2021, vetando apenas R$ 20 bilhões pré-acordados, dos quais R$ 10,5 bilhões são em emendas de relator. “Mas os R$ 16,5 bilhões, acordados na CMO [Comissão Mista de Orçamento] para fazer política com os parlamentares, as emendas extras, serão preservadas”, afirma uma liderança política da Câmara. Os ganhos que o governo teve na Câmara após acordo para destravar Orçamento Ao custo de um acordo fura-teto e fura-meta com um “cheque em branco” que Guedes quis evitar, Bolsonaro levantou, ao menos, o ânimo político. A principal prova disso, contextualizam lideranças políticas ouvidas pela reportagem, foi a aprovação de projetos de interesse do governo na sessão da Câmara da última terça-feira (20). Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para os projetos de lei da privatização dos Correios; do cartão on-line de vacinação, que permitirá a confecção do chamado “passaporte verde”, permitindo que brasileiros que estiverem vacinados possam viajar ao exterior a países que exigem a confirmação de imunização; e do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional. “Esse assunto do Orçamento deixa zero sequelas, zero rusgas. Só ver o que produzimos na terça. O governo recebe o que espera e o Congresso não tem se furtado de discutir, debater e votar as pautas que são encaminhadas”, sustenta um deputado. O que gerou o desentendimento entre governo e aliados No Palácio do Planalto e dentro do Congresso, governo e aliados têm suas versões próprias para explicar as recentes tensões. Em comum, há uma leitura do acaloramento do clima político, de pandemia. “O momento é difícil, é traumático, a pandemia tem inflado os nervos”, analisa um interlocutor do governo. Outro motivo ajuda a explicar o embate. As emendas de relator adicionais não estavam no projeto original do Orçamento. Foram inseridos na CMO, segundo a equipe econômica, subindo de R$ 16,5 bilhões para R$ 29 bilhões e subestimando as despesas obrigatórias. Por isso, Guedes chegou a sugerir o veto integral, mas acabou cedendo após as pressões políticas. Membros da articulação política defendem o trabalho feito e garantem estar fazendo o possível para atender a base política. No Congresso, há quem reconheça que a proximidade das eleições de 2022 faz acalorar os ânimos. Em um Parlamento com 513 deputados e 81 senadores, muitos vão buscar a reeleição, outros vão disputar outros cargos, a exemplo dos governos estaduais, e querem emendas para mostrar serviço a seus eleitores. “Assim, é natural do presidencialismo de coalizão que haja pessoas satisfeitas, outras nem tanto”, diz um terceiro deputado ouvido. Em comum entre governo e aliados, há a leitura de que as pautas estão sendo trabalhadas, ainda que o ritmo possa gerar críticas de um lado ou outro. O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é outro parlamentar que adota um tom conciliador diante do atual ambiente político. “A ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e o líder [do governo] Ricardo Barros (PP-PR) têm exercido importante papel junto ao Congresso para que o governo possa ter uma base sólida e ver os assuntos republicanos que têm encaminhado ao Congresso serem discutidos, encaminhados e votados”, pondera.
“Por que o Brasil distribuiu 34 milhões de doses e só temos 18 milhões aplicadas?” questiona Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que governadores e prefeitos aprimorem o compartilhamento de informações a respeito da quantidade de vacinas contra Covid-19 que já foram ofertadas à população após reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. “[…] o Ministério [da Saúde] pode entender que está havendo atraso na informação de vacinação, o que prejudica também nossa avaliação nacional de para onde há necessidade de enviar vacinas”, disse Arthur Lira ao afirmar que tem estado [o deputado não citou] que recebeu 3 milhões de doses e só vacinou um milhão e meio de pessoas. “O Ministério [da Saúde] pode entender que ele tem um estoque de um milhão e meio e que não tem necessidade de vacina e que essa vacina pode ser transferida para outro estado que tenha mais necessidade”, ressaltou. “Eu não acho que seja possível que nenhum governador e nenhum prefeito não esteja vacinando. Nós estamos com um déficit de quase 18 milhões de vacinas nos gastos oficiais. E isso impacta percentualmente e absolutamente na informação dada aos brasileiros.”, sinalizou o presidente da Câmara, acrescentando que a solicitação do comitê é que seja formado urgentemente pelo Ministério da Saúde um grupo ainda mais rígido de controle desses dados.
