Justiça do MA mantém concurso de Rosário com 163 vagas
ROSÁRIO, 03 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou um decreto da Prefeitura de Rosário que cancelava um concurso público com 163 vagas. A decisão, da 1ª Vara da Comarca de Rosário, foi proferida nesta semana e obriga a administração municipal a manter o certame realizado em 2023. O município alegava “irregularidades graves”, mas a magistrada considerou a justificativa genérica e insuficiente. A juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes afirmou que o decreto municipal não apresentou fundamentação técnica concreta para o cancelamento. Ela destacou que a prefeitura não juntou aos autos o processo administrativo que tratava das supostas irregularidades. Além disso, a magistrada verificou que não há uma decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis ilegalidades na contratação da banca organizadora, a FUNATEC.
CNJ determina nomeação de aprovados no concurso do TJMA
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nomeie imediatamente dois candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário – Contador. A decisão, divulgada nesta semana, é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do Procedimento de Controle Administrativo movido por Marciel Pereira Lima de Almeida. De acordo com a denúncia, o TJMA abriu o Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 para contratar contadores terceirizados em regime de dedicação exclusiva. O contrato teria custo mensal estimado em R$ 238 mil. A medida foi questionada pelo autor, que alegou preterição dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024. O certame ofereceu duas vagas imediatas e formou cadastro de reserva com mais de 140 aprovados.
MP pede à Justiça que obrigue município a realizar concurso
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com pedido na Justiça para obrigar a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão a realizar concurso público. A ação, assinada pelo promotor Rogernilson Ericeira Chaves, exige que o município apresente em 15 dias um cronograma detalhado, sob risco de multa. O objetivo é substituir contratações temporárias por servidores concursados. Além do prazo para o concurso, o MP solicitou uma audiência judicial com a atual gestão para estabelecer metas claras. O órgão também requer a entrega de documentos como a lista de servidores efetivos e comissionados, vagas disponíveis e informações sobre processos seletivos desde 2022.
Prefeitura de SLZ recorre contra decisão que obriga concurso
SÃO LUÍS, 28 de março de 2025 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) contra a decisão que determina a realização de concurso público para cargos efetivos e reserva de 40% das vagas em comissão para servidores concursados. A decisão foi publicada em 14 de janeiro e estabelece um prazo de um ano para a realização do concurso. Além disso, a administração municipal deve apresentar, em 90 dias, um cronograma de ações para cumprir a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Ministério Público (MP) levou o caso à Justiça após constatar o descumprimento do percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme previsto na Lei nº 4.615/2006 e na Constituição Federal. Dos 2.159 cargos comissionados, apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando 8,80% do total.
Justiça exige ajuste em edital de concurso para professor
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores. A decisão atende a uma liminar obtida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), que reivindicou a exigência de registro profissional para candidatos ao cargo de professor de Educação Física. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para implementar a alteração. O edital, publicado em 26 de dezembro de 2024, havia sido impugnado pelo CREF21/MA por não exigir a inscrição no sistema CONFEF/CREFs, conforme estabelece a Lei nº 9.696/98. O conselho protocolou um pedido administrativo em 30 de dezembro de 2024, mas a prefeitura negou a solicitação, levando o CREF21/MA a ajuizar uma Ação Civil Pública.
Concorrência para vereador é 20 vezes menor que em concurso
ANAPURUS, 02 de outubro de 2024 – Em 2024, a disputa por vaga de vereador é significativamente mais fácil do que em concursos públicos. Enquanto a média de candidatos por vagas nas Câmaras Municipais é de 7, o “Enem dos Concursos” registra 146 candidatos por vaga. Nas eleições de 2024, há aproximadamente 431 mil candidatos concorrendo a cerca de 58 mil vagas de vereador no Brasil, segundo dados da Justiça Eleitoral. Desse total, cerca de 37 mil são vereadores que tentam a reeleição. Em alguns municípios, a reeleição parece ser quase garantida. Em 12 municípios brasileiros, a disputa pelas vagas de vereador tem apenas um candidato a mais que o número de cadeiras disponíveis. Essas cidades, com populações entre 3 mil e 5,8 mil habitantes, possuem 9 vagas nas câmaras e apenas 10 candidatos.
Justiça determina realização de concurso para professor em SLZ
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão ordenou que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino no prazo de um ano. A decisão, emitida na última semana, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determina ainda que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações necessárias para o cumprimento da ordem judicial. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu ao pedido do promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís. A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2023 após diversas irregularidades serem identificadas no processo seletivo de dezembro de 2022, que visava a contratação temporária de professores.
Miss Brasil Teen 2024 inclui candidata transgênero entre garotas
CURITIBA, 18 de março de 2024 – A edição 2024 do Miss Brasil Teen, ocorrendo nesta terça-feira (19) em Curitiba, reúne um grupo de 52 meninas na competição. Este ano, o evento se destaca por incorporar quase o dobro de candidatas em relação ao último, organizando duas coroações distintas em uma única competição. Além disso, também deve ser incluída uma candidata transgênero (nascida homem que se transformou em mulher). Roberta Pereira, de 18 anos, oriunda de Sousa, a 432 km de João Pessoa, Paraíba, marca a primeira participação de uma candidata transgênero na história do concurso. Roberta, que iniciou sua jornada em concursos de beleza aos 12 anos, enfrenta pela primeira vez o desafio em uma etapa nacional. Marcelo Ramos, diretor geral do concurso e natural do Paraná, destaca a busca por adolescentes engajadas e belas para representar o Miss Brasil Teen. As candidatas selecionadas assumirão a responsabilidade de promover a marca do concurso, contribuindo para elevar o padrão da competição através de seus compromissos.
