Estudo da Firjan aponta que 36% das cidades não se sustentam
RIO DE JANEIRO, 20 de setembro de 2025 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta (18), um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou 5.129 prefeituras, responsáveis por 95,6% da população nacional, com base em dados declarados pelas próprias administrações municipais. A escala vai de 0 a 1, classificada em quatro níveis: crítica (0 a 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1). Segundo o estudo, 1.844 cidades receberam nota abaixo de 0,4, considerada crítica. Entre elas, mais de mil não arrecadam sequer o suficiente para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo. A Firjan relaciona esse cenário ao modelo de distribuição de receitas vigente, que reduz a autonomia dos gestores na busca por novas fontes de arrecadação.
Correios obtêm certidão mesmo devendo R$ 1,3 bi à Receita
BRASÍLIA, 14 de julho de 2025 – Os Correios ingressaram com uma ação na Justiça Federal no dia 2 de julho para obter a emissão de uma Certidão Negativa de Débitos (CND), mesmo com uma dívida de R$ 1,36 bilhão junto à Receita Federal. A medida buscou evitar o vencimento do documento anterior, previsto para 6 de julho, o que comprometeria a continuidade de contratos com órgãos públicos. De acordo com a ação, a dívida corresponde a tributos não pagos entre janeiro e maio de 2024, sendo R$ 222 milhões referentes a multas e juros. A empresa alegou dificuldades financeiras agravadas por mudanças regulatórias no setor de importações, que teriam reduzido o volume de postagens internacionais, ampliado a concorrência e impactado o faturamento da estatal. JUSTIFICATIVA APOIADA NA LEGISLAÇÃO Os Correios argumentaram que, por prestarem serviço público essencial, possuem prerrogativas legais que garantem foro privilegiado, impenhorabilidade de bens e isenções fiscais. A estatal sustentou que esses fatores legitimariam o acesso à CND, mesmo com débitos em aberto. Em resposta, a Justiça Federal concedeu tutela de urgência no dia seguinte ao protocolo do pedido. Contudo, a Receita Federal não atendeu prontamente à ordem e só emitiu, no dia 9 de julho, uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), documento permitido quando há discussões judiciais ou suspensão de exigibilidade.
Gastos com Previdência devem crescer R$ 600 bi até 2040
BRASIL, 8 de julho de 2025 – Os gastos com Previdência Social e benefícios assistenciais podem aumentar em R$ 600 bilhões até 2040, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). O valor representa um crescimento de 50% sobre o custo atual de R$ 1,15 trilhão, pressionando as contas públicas devido ao envelhecimento populacional e baixas taxas de natalidade. A pesquisa projeta que os gastos previdenciários saltarão de 6,5% para 8,3% do PIB em 16 anos. Paralelamente, a idade mediana dos brasileiros deve subir de 35 para 40 anos até 2040. Além disso, o estudo aponta que saúde e educação podem perder espaço orçamentário caso não haja ajustes.
Sindicato vê colapso financeiro e estrutural nos Correios
BRASIL, 06 de junho de 2025 – Os Correios enfrentam uma grave crise financeira e operacional, segundo denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP). Entre os problemas citados estão atrasos no pagamento de fornecedores, suspensão do abastecimento de veículos e dificuldades no plano de saúde dos funcionários. O diretor do sindicato, Douglas Melo, classificou a situação como um “colapso”. Motoristas terceirizados paralisaram atividades devido a atrasos nos pagamentos, prejudicando centros de distribuição em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo Melo, toneladas de encomendas estão paradas sem previsão de entrega. Além disso, postos de combustível suspenderam o abastecimento da frota própria por inadimplência.
Governo prevê colapso em 2027, mas ignora rever precatórios
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com o risco das contas públicas entrarem em colapso já em 2027. As despesas obrigatórias devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para investimentos despenca de R$ 208 bilhões para irrisórios R$ 8,9 bilhões – valor 19 vezes menor que o piso de R$ 170 bilhões estabelecido pelo próprio arcabouço fiscal. A ironia? Justamente o item que mais pesa no Orçamento – os precatórios – foi convenientemente deixado de fora da revisão de gastos, que só em 2026 consumirão R$ 115,7 bilhões (equivalente a 55% de todo o orçamento discricionário do ano) e atingirão R$ 144 bilhões em 2029. Mas, em vez de enfrentar o problema, o Planalto prefere adiar a discussão – quiçá para depois das eleições de 2026, quando o assunto será, digamos, “herança” do próximo governo. Enquanto isso, medidas como revisão de benefícios previdenciários renderão economia 43% menor que a projetada em 2023.
