Codevasf exige devolução de R$ 6,8 milhões de prefeituras do MA
MARANHÃO, 29 de julho de 2024 – A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlados pelo Centrão, passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, os dois órgãos ingressaram com 35 processos judiciais ou administrativos por causa de obras supostamente superfaturadas em oito estados. Os valores cobrados ultrapassam R$ 40 milhões e são oriundos de emendas parlamentares. Por meio da Lei de Acesso à Informação, O GLOBO obteve a relação das cobranças. A Codevasf moveu 26 ações contra oito construtoras, além de prefeituras e políticos que já morreram. Deste total, 15 iniciativas foram determinadas pelo TCU, cinco tiveram como origem a CGU, e o restante partiu da própria estatal. Um dos casos que gerou um pedido de ressarcimento na ponta começou com a destinação, feita pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), de recursos para a 6ª Superintendência da Codevasf, unidade na Bahia comandada pelo grupo político do parlamentar. Neste caso, os R$ 10,4 milhões para asfaltamento serviram para contratar uma empresa que, segundo a CGU, comandou uma obra em que houve superfaturamento de R$ 733 mil. O órgão aponta irregularidades relacionadas à qualidade dos serviços executados e dos valores medidos e pagos. “Foram evidenciadas falhas de atuação que podem ter comprometido a qualidade, resistência e vida útil dos pavimentos executados. A autorização para o início dos serviços sem a existência de projeto executivo acarreta o risco da execução de obras com custos elevados, sobrepreço e superfaturamento”, destaca o relatório da CGU. Procurado diretamente e via assessoria, Elmar não se manifestou.
Juscelino Filho e aliados têm centrado fogo em delegado da PF
BRASÍLIA, 24 de junho de 2024 – Indiciado pela PF por suposta corrupção envolvendo emendas parlamentares vinculadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Juscelino Filho (ministro das Comunicações) e seus aliados no partido União Brasil têm direcionado críticas ao delegado Roberto Santos Costa, responsável pela investigação. Segundo fontes internas, os correligionários do ministro acusam Santos Costa de ter uma atuação deliberada para prejudicar o governo do presidente Lula. Eles chegam a comparar o delegado aos investigadores da Operação Lava Jato, insinuando que sua conduta tem motivação política. Em conversas privadas, Juscelino Filho afirmou que seu depoimento à PF foi encerrado após apenas 15 minutos porque ele se recusou a responder perguntas que não estivessem diretamente relacionadas à investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Codevasf cobra devolução de verbas indicadas por maranhenses
SÃO LUÍS, 21 de junho de 2024 – A empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está cobrando pela primeira vez ressarcimento de duas construtoras por terem recebido valores com indícios de superfaturamento apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, R$ 7,5 milhões terão que ser devolvidos à estatal pelas empreiteiras que executaram obras no estado do Maranhão irrigadas com emendas parlamentares. As cobranças feitas pela Codevasf são resultado de um pente-fino realizado pelo TCU em contratos firmados pela estatal com construtoras em diferentes municípios do Maranhão. A auditoria constatou que havia indícios de irregularidades na execução de obras de pavimentação e em serviços que não foram prestados. As obras foram realizadas pelas firmas Engefort e JT Construtora, a partir de acordos assinados com a empresa pública em 2019. Procurada, a Engefort informou que trabalha com “honestidade” e seguindo os “pressupostos legais” e que “todas as respostas necessárias serão apresentadas ao órgão responsável”. Já a JT Construtora disse que “todas as informações sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos relativos aos contratos”. A Codevasf afirmou que já acionou a Justiça com relação a três contratos e que aguarda informações do TCU para fazer as próximas cobranças, já que há divergências entre a estatal e as construtoras a respeito dos valores devidos. Já o TCU disse em nota que a constatação do superfaturamento pode ter outras implicações: “Mesmo se houver o ressarcimento integral do superfaturamento apontado, o TCU pode decidir aplicar sanções aos agentes responsáveis, que podem incluir, além do ressarcimento, penalidades como multa e declaração de inidoneidade das empresas”.
Auditoria vê irregularidades em obras financiadas por Juscelino
VITORINO FREIRE, 10 de junho de 2024 – Uma auditoria interna realizada pela Codevasf revelou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire/MA. A auditoria apontou pagamentos indevidos à empresa Construservice e falhas na execução das obras. Juscelino Filho, no entanto, afirma que não é responsável pela execução das obras e garante que não haverá prejuízo aos cofres públicos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba se comprometeu a seguir as recomendações da auditoria. A prefeitura de Vitorino Freire, comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro, não respondeu aos questionamentos da reportagem. Segundo o Estadão, o ministro utilizou o orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura de Vitorino Freire. O presidente Lula pediu explicações, mas decidiu manter Juscelino no cargo. A auditoria especial, concluída em maio deste ano, examinou dois convênios entre a Codevasf e a prefeitura, totalizando R$ 8,988 milhões, incluindo a estrada que passa em frente à fazenda do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro foi afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
PF aponta suspeito de propina como ‘tentáculo’ de Juscelino
VITORINO FREIRE, 04 de junho de 2024 – O gerente afastado da Codevasf, Julimar Alves da Silva Filho, está sendo investigado por suspeita de receber propinas em contratos financiados por emendas do atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A Polícia Federal (PF) apura irregularidades nesses contratos, alguns dos quais foram custeados por emendas de Juscelino quando ele ainda era deputado federal. A empresa Construservice, associada a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, está no centro das investigações. A operação Odoacro da PF, que investiga a atuação da Construservice em contratos no Maranhão, levou ao afastamento de Julimar da Codevasf. Relatórios indicam que Juscelino Filho e Eduardo DP teriam influências dentro da Codevasf, incluindo o afastado Julimar, para desviar recursos. Documentos obtidos pela quebra de sigilo mostram que Julimar e sua esposa receberam cerca de R$ 250 mil de contas ligadas ao grupo empresarial de Eduardo DP, durante o período em que ele fiscalizava obras de pavimentação asfáltica. O Ministério das Comunicações negou qualquer envolvimento de Juscelino Filho, afirmando que ele não tinha contato com Julimar nem com as irregularidades. Julimar, por sua vez, alegou à Folha de S. Paulo que os valores recebidos da Construservice eram por serviços prestados por sua esposa e que ele não tinha responsabilidade direta sobre pagamentos ou medições de obras contratadas pela prefeitura em convênios com a Codevasf.
Codevasf investe R$ 4,6 milhões em pavimentação no Maranhão
MARANHÃO, 21 de maio de 2024 – A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo mais de R$ 4,6 milhões em obras de pavimentação asfáltica em municípios do Maranhão. A Superintendência Regional no Maranhão está liderando a iniciativa, que beneficiará as vias urbanas e rurais de Estreito e São Raimundo das Mangabeiras, localizados no sul do estado. Em São Raimundo das Mangabeiras, serão pavimentados cerca de 2,6 km no povoado Vale Verde. Já em Estreito, mais de 3 km de pavimentação serão realizados nos povoados de Bom Jesus, Governador Luiz Rocha e Sol Nascente. A população atendida por esses serviços ultrapassa 50 mil pessoas, impactando diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento regional.
Trabalho conjunto com Aluísio levou Gil Cutrim à diretoria da Codevasf
MARANHÃO, 29 de novembro de 2023 – Gil Cutrim do Republicanos do Maranhão é o novo diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Diretoria de Governança e Sustentabilidade, na área de estratégica Planejamento, meio ambiente e fundiário. Ele conduzirá as ações de compliance da estatal sobretudo quanto aos controles de integridade e gestão de riscos. Indicado pelo Republicanos, o ex-deputado federal teve o nome aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e assumiu hoje (29), a Diretoria de Governança e Sustentabilidade, em uma solenidade prestigiada também pelo deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão. Advogado de formação, Gil Cutrim é ex-prefeito de São José de Ribamar, ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e tem com correligionários de primeira hora, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o Deputado federal Aluisio Mendes ambos do Republicanos. “É com muito orgulho que compareço à Posse do meu colega de bancada e um dos quadros mais qualificados do Republicanos no Maranhão, o ex-deputado Gil Cutrim. A diretoria dessa importante empresa, que é a codevasf sem dúvida nenhuma, na codevas, Gil Cutrim, irá colaborar muito para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Maranhão. Tenho certeza que seu trabalho junto a essa importante empresa será fundamental para o fomento e desenvolvimento do nosso estado.” disse Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão. A Codevasf é responsável pela implementação e instalações de obras para saneamento básico, pavimentação, construção de pontes e desenvolvimento de bacias hidrográficas e de projetos de irrigação. No novo posto, Gil Cutrim estará sob o comando do diretor presidente da Codevasf, o engenheiro, Marcelo Moreira, um dos vencedores do concurso Boas Práticas Correcionais 2023 da Corregedoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU).
Mais um maranhense vai integrar administração do governo Lula
MARANHÃO, 13 de novembro de 2023 – O ex-deputado federal Gil Cutrim foi escolhido para assumir a nova diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), voltada a Estratégias e Finanças. A nomeação, vista como um aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Centrão, visa fortalecer a governabilidade do governo. A decisão vem após a aprovação do Congresso Nacional da criação da diretoria, incluída na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores. Movimentos Políticos A nomeação de Cutrim, ex-PDT e atualmente ligado ao Republicanos, reflete os esforços do governo Lula para se alinhar com líderes do Centrão. Cutrim, que já foi prefeito da cidade de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, filiou-se ao Republicanos em 2021. Após uma tentativa de reeleição malsucedida em 2022, Cutrim expressou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A inclusão da nova diretoria na Codevasf ocorreu por meio de um “jabuti” na Medida Provisória, alterando o número de diretores de três para quatro. Contexto A Codevasf, sob a presidência de Marcelo Moreira, tem sido um ponto focal para indicações políticas, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil. A companhia, responsável por investimentos diretos em áreas como infraestrutura e abastecimento de água, tem sido controlada por afiliados políticos de líderes do Centrão. A expectativa é que a nomeação de Cutrim fortaleça ainda mais essas relações políticas, influenciando decisões estratégicas e investimentos. Além da Codevasf, o governo Lula tem feito outras concessões a aliados do Centrão, incluindo mudanças em posições-chave em órgãos como a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
