Banco é condenado por cobranças indevidas a homem no MA
MARANHÃO, 02 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou um banco ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um homem que recebeu cobranças destinadas à sua irmã. A decisão é do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, que reconheceu o excesso das ligações. Segundo o processo, as cobranças foram feitas por chamadas e mensagens enviadas ao celular do autor, durante todo o dia. Mesmo após registrar reclamações em plataformas como “consumidor.gov” e “não me perturbe”, o problema continuou. Diante da insistência, o homem acionou a Justiça para encerrar as ligações e ser indenizado. Ele afirmou que não possuía vínculo com os débitos, que pertenciam exclusivamente à irmã. O banco alegou que tentou cessar as cobranças e que os débitos cobrados eram legítimos e vinculados à irmã do autor. A operadora de telefonia, também acionada, negou ter feito cobranças em nome próprio ou praticado abusos. A juíza Diva Maria Barros destacou que o próprio banco confirmou as ligações na contestação. Para ela, o autor buscou vias administrativas sem sucesso antes de recorrer ao Judiciário.
Caema é condenada por cobrança indevida de R$ 5 mil
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – Uma consumidora de São Luís conseguiu na Justiça o direito a indenização de R$ 2 mil por danos morais e a restituição de R$ 4.788,12 após cobrança indevida de uma fatura de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão foi proferida pelo juiz Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. ENTENDA O CASO Em maio de 2024, a consumidora recebeu uma fatura de R$ 5.064,28, valor considerado desproporcional ao seu histórico de consumo. Apesar do montante elevado, a cliente efetuou o pagamento para evitar o corte no fornecimento de água e, posteriormente, buscou a revisão e o ressarcimento do valor junto à concessionária, sem sucesso. Após formalizar uma reclamação à Caema e ao PROCON/MA, e não obter solução administrativa, a consumidora ingressou com ação judicial solicitando a devolução em dobro do valor pago e indenização por danos morais. Em sua defesa, a Caema argumentou que a cobrança refletia o consumo registrado no hidrômetro, que estaria funcionando corretamente. A empresa afirmou ainda ter gerado crédito de R$ 4.788,12 para compensação nas faturas seguintes, mas negou a existência de falha no serviço ou má-fé. Para a concessionária, o caso configurava mero aborrecimento, insuficiente para justificar o dano moral.
