STF rejeita pedido de desembargadora contra afastamento
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar feito pela desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa contra o seu afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nelma Sarney, que atua no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi afastada por dois anos de suas funções devido a acusações de beneficiar um ex-assessor em um concurso público para tabelião. No pedido de liminar, a desembargadora buscava anular a decisão do CNJ referente ao seu afastamento e à abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar sua conduta. O PAD foi instaurado após suspeitas de decisões favoráveis a um ex-assessor que solicitava a recontagem de pontos em um concurso para tabelião ocorrido em 2008. O juiz Clésio Cunha, que proferiu decisões favoráveis ao ex-assessor quando substituiu o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, também estava envolvido no processo, mas foi absolvido.
CNJ afasta juíza Gabriela Hardt e magistrados da Lava Jato
CURITIBA, 16 de abril de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt, juntamente com três outros magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de suas funções. Gabriela Hardt, que ocupava a titularidade da 13ª Vara de Curitiba, sucedeu o ex-juiz Sérgio Moro após sua saída do cargo. A decisão do CNJ, liderada pelo corregedor Luís Felipe Salomão, baseou-se em supostas irregularidades na condução dos processos relacionados à Lava Jato. Além da juíza Gabriela Hardt, os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Vara da Lava Jato, foram afastados de suas funções. O CNJ alega que esses magistrados descumpriram ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
CNJ determina retorno de Antônio Bayma ao TJMA
MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – Após quase seis meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta (12) pelo retorno do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Decisão foi tomada por um placar de 15 a 0.
Cardápio de R$ 400 mil do CNJ inclui picanha e filé mignon
BRASIL, 20 de março de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, deve gastar quase R$ 400 mil para contratar uma empresa que será a responsável pelas refeições de eventos no CNJ. Conforme a solicitação, os alimentos serão divididos em duas categorias: proteínas e acompanhamentos. A primeira subdivisão, de carne de ave, mostra que o CNJ requereu peito de frango, a fim de ser servido grelhado com ervas finas, e filé de frango, de modo a ser preparado com molho de quatro queijos, em estrogonofe, à Kiev e salpicão defumado. A segunda subdivisão, de peixes, restringe-se a salmão, bacalhau, robalo, entre outros. Já a terceira, trata de tofu e hambúrguer de grão-de-bico. Para as carnes vermelhas, a lista inclui filé mignon para pratos com molhos madeira, de quatro queijos e de mostarda, além de carne de sol na moranga e picanha. Os acompanhamentos contemplam arroz branco e arroz integral para serem feitos à grega, carreteiro e com brócolis. Há ainda tortas, massas em geral, pudins, musses, frutas, entre outros alimentos.
Sebastião Bonfim deve substituir magistrada afastada do TJMA
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2024 – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Velten, anunciou a nomeação do desembargador Sebastião Bonfim para ocupar o lugar deixado pela desembargadora Nelma Sarney. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o afastamento de Nelma Sarney de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por um período de dois anos.
Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008. O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ex-assessor da magistrada quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido.
CNJ rejeita adiar eleição no TRT-MA prevista para esta sexta (1º)
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – – O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, rejeitou nesta semana a solicitação de anulação da eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, prevista para ocorrer nesta sexta (1º). O embate teve início em outubro, quando os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto foram eleitos, mas o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho foi declarado inelegível no dia da eleição, após uma impugnação apresentada por Márcia Andrea Farias. Diante do impasse, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o TRT-MA realizasse uma nova eleição, marcada para o dia de hoje. Contudo, Gerson de Oliveira Costa Filho apresentou um segundo pleito, buscando evitar que o “voto de qualidade do Presidente” fosse utilizado como critério de desempate, argumentando que isso favoreceria Márcia Farias. Como este pedido ainda não foi analisado, Gerson solicitou o adiamento da eleição de hoje, para que o pleno do CNJ pudesse julgar a questão relacionada ao “voto de qualidade”. Entretanto, o ministro Luís Felipe Salomão recusou o pedido de adiamento, mantendo a data da eleição para presidente do TRT-MA. Confira a decisão na íntegra:
CNJ anula eleição e determina novo pleito do TRT do Maranhão
MARANHÃO, 22 de novembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão sobre a eleição do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT), realizada em 18 de outubro deste ano. Na ocasião, o desembargador Gérson Oliveira Costa Filho, um dos principais candidatos, teve sua candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva, que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região. Diante desse cenário, o caso foi levado ao CNJ, que, nesta quarta (22), por meio do conselheiro Giovanni Olsson, determinou a anulação da Resolução Administrativa TRT16 n. 159 e TRT16 n. 160, ambas de 18 de outubro de 2023, ordenando a realização de uma nova eleição. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho está elegível para concorrer ao cargo de presidente da Corte. Com essa decisão, o TRT deverá realizar uma nova eleição ainda em 2023.
