CNJ veta compra de iPhones para desembargadores do MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de adquirir 50 unidades do iPhone 16-Pro para desembargadores. A decisão, anunciada nesta semana, barrou a compra dos aparelhos, avaliados em R$ 11,4 mil cada, com recursos públicos. Campbell destacou a falta de justificativa técnica para o gasto, que totalizaria quase R$ 600 mil. O TJ-MA havia aberto licitação para a aquisição dos smartphones, mesmo possuindo apenas 37 desembargadores em atividade. O caso gerou repercussão negativa em todo o país, chamando a atenção da imprensa e de órgãos de controle. O ministro afirmou que não há comprovação da necessidade dos aparelhos para o exercício das funções jurisdicionais.
CNJ investiga compra de iPhones para desembargadores no MA
MARANHÃO, 11 de março de 2025 – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) investiga a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O edital previa gasto de R$ 573 mil, mas foi suspenso após repercussão negativa. O corregedor Mauro Campbell analisa o caso e também a legalidade do edital aberto para a compra dos dispositivos. Cada aparelho custaria R$ 11,4 mil aos cofres públicos. Embora o tribunal tenha suspendido o edital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode seguir com a investigação e, se necessário, impedir uma nova tentativa de aquisição futura.
PF apura invasão de sistemas do CNJ para soltar presos
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (13) a Operação Data Change para desarticular um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esquema buscava alterar registros para antecipar a progressão de regime de presos de alta periculosidade. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia. As investigações apontam que advogados podem ter participado das fraudes. A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que está acompanhando o caso. Os criminosos acessaram os sistemas do CNJ e modificaram dados sobre o cumprimento de penas, inserindo documentos falsos para antecipar indevidamente a mudança de regime dos apenados. A PF identificou fraudes em pelo menos 15 processos, mas suspeita que esse número possa aumentar conforme avançam as apurações. Detentos beneficiados pelo esquema retiravam as tornozeleiras eletrônicas ao alcançar o regime semiaberto e fugiam da Justiça. Entre os libertados, há condenados a mais de 60 anos de prisão, incluindo integrantes de facções criminosas.
CNJ arquiva acusação contra TRE-MA sobre cota feminina
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que apontava irregularidades na ampliação de cargos femininos. A decisão, tomada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, considerou que não houve ilegalidades nas medidas adotadas pela Corte Eleitoral. A denúncia foi formalizada pela advogada Flavia Coelho Ambram, que acusou o TRE-MA de transformar assistentes em “chefes de si mesmas” para atender à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário. Segundo a advogada, o objetivo era inflar os números de mulheres em cargos de comando, um dos critérios avaliados pelo CNJ nos tribunais. A denúncia utilizou como base uma matéria do Portal UOL, que alegava que o TRE-MA reestruturou cargos comissionados para promover mulheres, fazendo com que funcionárias ocupassem posições superiores sem mudanças reais de função.
CNJ investiga exploração de assistentes sociais no TJMA
MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais. A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções. De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações. As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.
Maranhão registra mais de mil crimes de trânsito em 2024
MARANHÃO, 11 de novembro de 2024 – O Maranhão registrou 1.141 novos casos de crimes de trânsito entre janeiro e agosto de 2024. O estado do Maranhão também registra uma média de cinco ações ajuizadas por dia, segundo levantamento do CNJ. No Brasil, o índice diário é de 480 novas ações relacionadas a crimes de trânsito, totalizando 116.597 processos no mesmo período. Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em novos processos, com 21.345 ações entre janeiro e agosto de 2024, seguido por Minas Gerais, que totalizou 17.204 casos.
Maranhão possui 14.814 mandados de prisão em aberto, diz CNJ
MARANHÃO, 1º de outubro de 2024 – Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça (1º), o Maranhão possui 14.814 mandados de prisão em aberto. Deste total, 882 indivíduos estão na condição de foragidos e 13.932 são considerados procurados. No ranking nordestino, o Maranhão está atrás apenas do Ceará, com 14.956 mandados, e da Bahia, com 15.516. O levantamento reflete um cenário preocupante, que contribui para a sensação de impunidade, alimentando a reincidência criminal. O alto número de mandados de prisão em aberto evidencia os desafios enfrentados pela Segurança Pública. Criminosos conseguem escapar do sistema por anos, enquanto muitos com ficha extensa permanecem sem paradeiro conhecido. Mesmo com frequentes prisões, a resolução de todos os casos ainda está distante.
CNJ reabre investigação contra magistrados do Maranhão
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reavaliar uma Reclamação Disciplinar movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra a juíza Alice de Souza Rocha e os desembargadores Marcelino Chaves Everton e Nelma Celeste de Sousa Silva Sarney Costa. A ação está relacionada à “Operação 18 Minutos”, que investiga supostas irregularidades em decisões judiciais envolvendo o BNB. Anteriormente, o CNJ havia arquivado a reclamação após o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relatar que não havia elementos suficientes para sanções disciplinares. A decisão de arquivamento foi unânime, aprovada por todos os 14 conselheiros do órgão.
