Maranhão tem 3 cidades em emergência e 10 sob monitoramento
MARANHÃO, 06 de março de 2026 – O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que 10 municípios estão sendo monitorados pela Defesa Civil em razão do grande volume de chuvas registrado neste início de março. De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto, três cidades já estão em processo para decretação de situação de emergência: Grajaú, Lagoa do Mato e Poção de Pedras. Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros prestam apoio às prefeituras das cidades afetadas. Os agentes auxiliam no levantamento dos danos causados pelas chuvas e na preparação da documentação exigida para a eventual decretação oficial de emergência. O objetivo é agilizar o processo para que os municípios possam receber recursos e apoio do governo estadual e federal.
Cidades do MA integram lista com ações por revisão do FPM
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2026 – Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58 municípios obtiveram aumento nas transferências desde 2023, com casos concentrados no Amazonas e também no Maranhão. Seis municípios maranhenses entraram na disputa judicial para elevar a população considerada no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas um caso teve identificação pública detalhada em decisões amplamente divulgadas: Cachoeira Grande. A Justiça chegou a elevar a estimativa populacional da cidade de 10.032 para 10.189 habitantes, número suficiente para alterar a faixa de repasse do fundo. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que pelo menos 58 cidades obtiveram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023. A maior parte dos processos está no Amazonas, porém o Maranhão também aparece entre os estados com ações desse tipo. A decisão favorável a Cachoeira Grande acabou suspensa em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão e reforçou o entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população sem base técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios maranhenses citados no levantamento do TCU não tiveram seus nomes detalhados publicamente em relatórios amplos divulgados até o momento. Por isso, a confirmação oficial individualizada em nível nacional não é possível atualmente. FPM É FONTE PRINCIPAL PARA CIDADES PEQUENAS O FPM representa uma das principais fontes de receita para cidades pequenas e médias. O valor recebido depende diretamente do tamanho da população, portanto qualquer mudança na estimativa pode alterar significativamente o orçamento municipal. As prefeituras argumentam que os números oficiais estariam subestimados. Entre as justificativas apresentadas estão quantidade maior de eleitores, matrículas escolares incompatíveis com a população registrada e número elevado de beneficiários de programas sociais. Dificuldades de recenseamento em áreas remotas também aparecem como justificativa. A edição do Censo de 2022 teve o maior volume de ajustes por erros desde 2000, o que alimenta as contestações judiciais. Quando um município obtém aumento no coeficiente do FPM, a fatia disponível para outras cidades da mesma faixa populacional diminui. O efeito financeiro total dessas decisões ainda permanece desconhecido.
Duas cidades do Maranhão têm repasses do FPM bloqueados
MARANHÃO, 17 de outubro de 2025 – Mais de R$ 1,9 bilhão será distribuído entre as cidades brasileiros nesta segunda (20), referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor representa um aumento de 6,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 1,8 bilhão. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são compostos pelas arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão é feita conforme critérios do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera a população e a renda per capita de cada cidade.
MA é o 2º estado com mais cidades sem autonomia financeira
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – O Maranhão aparece como o segundo estado com mais cidades consideradas “insustentáveis” financeiramente, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento, referente ao ano de 2024, mostra que 179 dos 217 municípios maranhenses, o equivalente a 82%, não geram receita suficiente para cobrir suas despesas básicas. O estudo indica que um quarto das cidades brasileiras (25%) não consegue sustentar a própria estrutura administrativa sem auxílio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é abastecido com recursos da União. Esses municípios apresentam alto grau de dependência financeira e operam com níveis críticos de autonomia, o que compromete a eficiência da gestão pública.
Cinco cidades do Maranhão estão entre as 10 com menor renda
MARANHÃO, 10 de outubro de 2025 – O Maranhão registrou a menor renda domiciliar per capita do país em 2022, com média de R$ 900, segundo o módulo sobre Trabalho e Rendimento do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que o estado também concentra cinco dos dez municípios com menor renda do Brasil. A média nacional da renda domiciliar per capita foi de R$ 1.638, valor que considera todos os rendimentos, incluindo salários, pensões, benefícios sociais e aluguéis. As diferenças regionais continuam acentuadas: enquanto o Norte e o Nordeste registraram médias próximas a R$ 1.070, o Sudeste e o Centro-Oeste alcançaram R$ 1.900. Já a Região Sul liderou o ranking, com R$ 2.058. O IBGE mostra que 61% dos brasileiros viviam em lares com renda de até um salário mínimo. No entanto, o cenário varia conforme a região. O Sul foi o único onde a maioria da população superava esse valor, enquanto no Norte e Nordeste mais de três quartos dos habitantes tinham rendimento inferior a um salário mínimo.
Estudo da Firjan aponta que 36% das cidades não se sustentam
RIO DE JANEIRO, 20 de setembro de 2025 – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta (18), um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avaliou 5.129 prefeituras, responsáveis por 95,6% da população nacional, com base em dados declarados pelas próprias administrações municipais. A escala vai de 0 a 1, classificada em quatro níveis: crítica (0 a 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1). Segundo o estudo, 1.844 cidades receberam nota abaixo de 0,4, considerada crítica. Entre elas, mais de mil não arrecadam sequer o suficiente para custear os próprios Poderes Executivo e Legislativo. A Firjan relaciona esse cenário ao modelo de distribuição de receitas vigente, que reduz a autonomia dos gestores na busca por novas fontes de arrecadação.
Dezenas de cidades do MA estouram gastos com folha salarial
MARANHÃO, 8 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal das cidades maranhenses. O Alerta foi publicado na edição desta terça (7), do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu as seguintes cidades:
Maioria das cidades tem piora nas contas públicas em 2024
BRASIL, 23 de junho de 2025 – Um total de 2.826 prefeituras apresentaram piora no resultado primário em 2024 na comparação com o ano anterior, representando 52% das cidades analisadas em levantamento do Poder360 com base em dados declarados ao Tesouro Nacional. A distribuição dos municípios que pioraram as contas públicas se deu desta forma: As cidades que melhoraram são 2.592. Foram consideradas melhoras: aumentos de superavit (739 prefeituras), retrações no deficit (822) e reversões de rombo (1.031). O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. Não considera os juros da dívida. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos em uma cidade com menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit. Nem sempre o planejamento municipal visa ao superavit. Uma prefeitura pode estabelecer metas fiscais de deficit a cada ano, a depender dos planos para a execução orçamentária. O rombo dos 2.978 municípios deficitários acumula R$ 57,1 bilhões.
