CGU aponta irregularidades de R$ 2,6 bi no Farmácia Popular
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – Um levantamento do portal Poder360 revelou que entre os anos de 2015 e 2020, estabelecimentos do Programa Farmácia Popular Brasileira (PFPB) apresentaram 362 milhões de notas fiscais a mais do que a quantidade de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no mesmo período. Esse valor representa 18,53% do total destinado pelo ministério para o programa. Segundo o portal, a explicação do Ministério da Saúde para essa disparidade reside na ausência de exigência da Receita Federal para informações sobre o código de barras, o que dificultou o cruzamento de dados e indicou irregularidades. A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 17,4% dos medicamentos vendidos não chegaram às farmácias populares. A análise também revelou que outros R$ 7,4 milhões resultaram de vendas lançadas no sistema após a morte do beneficiário. A CGU considera essa prática como “desperdício de recursos públicos e possível fraude”, atribuindo a responsabilidade tanto aos estabelecimentos quanto aos compradores que podem ter burlado os controles na farmácia. Vânia Vieira, secretária-executiva da CGU, destaca que as causas das irregularidades podem variar desde problemas simples nos controles das farmácias até questões mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas. A CGU recomenda a elaboração de um plano para confirmar o montante a ser ressarcido, a aplicação de sanções apropriadas e sugestões para fortalecer o controle do programa. Em resposta, o Ministério da Saúde afirma ter aumentado em 771% a aplicação de multas em 2023 e destaca a colaboração com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a reconstrução do programa, buscando corrigir as irregularidades identificadas.
Controladoria-Geral da União investiga desvios no Sebrae
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma investigação sobre um esquema de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional). Segundo a CGU, o prejuízo estimado chega a R$ 9,8 milhões, envolvendo a contratação de empresas-laranjas e funcionários-fantasmas para atividades destinadas a micro e pequenas empresas. A apuração concentra-se em três convênios referentes a 2019, totalizando R$ 15,3 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta (21), pelo Uol. A CGU, em resposta ao caso, iniciou um processo administrativo disciplinar contra o Sebrae. Esse procedimento pode levar as empresas indevidamente beneficiadas a restituir os valores aos cofres públicos. O Sebrae informou, em comunicado ao site, que uma sindicância está em andamento para investigar possíveis irregularidades na execução dos convênios firmados entre 2019 e 2020, período em que a instituição era gerida por outra equipe. A atual gestão do Sebrae reforça o compromisso com as diretrizes dos órgãos de controle, a legislação vigente e a transparência na governança dos recursos. O Sebrae integra o Sistema S, um conjunto de organizações das entidades corporativas dedicadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Essas entidades incluem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), entre outras. A fiscalização dos gastos dessas instituições é responsabilidade da CGU.
CGU recebeu mais de mil denúncias de corrupção em 2023
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, até a última quarta (13), um total de 1.412 denúncias, reclamações e comunicações de corrupção no âmbito do governo federal em 2023, o que representa uma média de aproximadamente quatro manifestações diárias, segundo informações do site Metrópoles. Esses números, observados durante a gestão do presidente Lula (PT), indicam um aumento de 31,7% em comparação com o ano anterior. O Ministério da Saúde, sob o comando de Nísia Trindade, lidera as estatísticas com 140 manifestações, sendo o órgão com o maior número de registros de denúncias, comunicações e reclamações de corrupção em 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) ocupou a segunda posição no ranking, seguida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Todos esses registros são feitos no sistema da CGU, mas as denúncias são investigadas pelos próprios órgãos mencionados.
CGU vê risco de sobrepreço em licitação do Ministério da Justiça
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre o risco de possível sobrepreço em uma licitação de R$ 328 milhões realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandada por Flávio Dino. A licitação abrange a compra de coletes balísticos, escudos, capacetes e colares infláveis destinados a órgãos sob a gestão do MJSP, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública, a Diretoria de Operações e Inteligência (DIOPI) e a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), entre outros. A preocupação da CGU surge devido a discrepâncias significativas nos valores relacionados aos colares infláveis dos coletes balísticos. Algumas empresas apresentaram preços unitários que variavam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil, enquanto uma delas ofereceu o valor de apenas R$ 4,4 mil para cada colar. Essa disparidade nos preços levantou suspeitas de que o processo licitatório poderia resultar em um gasto excessivo de recursos públicos. A CGU enfatizou a importância de uma pesquisa de preços abrangente e rigorosa por parte da unidade responsável, visando avaliar os valores praticados pelos potenciais fornecedores. Além disso, destacou a necessidade de considerar critérios de avaliação que garantam a relação custo-benefício mais vantajosa para a administração pública. Isso envolve não apenas o preço, mas também fatores como qualidade, prazos de entrega, garantias e suporte pós-venda. Como medida preventiva, a fiscalização recomendou ao Ministério da Justiça a realização de uma análise detalhada das propostas apresentadas em relação aos preços de mercado. Além disso, indicou a necessidade de estabelecer critérios adequados para a coleta de preços, com um registro completo de todas as etapas da pesquisa.
CGU, PF e MPF investigam verbas da Saúde em 467 municípios
MARANHÃO, 31 de julho de 2023 – Investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) apuram suspeitas de irregularidades no uso de recursos repassados pelo governo federal em 467 municípios para gastos com saúde. As discrepâncias vieram à tona após o Ministério da Saúde identificar um volume considerável de “serviços realizados” pelas prefeituras, levantando preocupações sobre a utilização adequada desses recursos. Os repasses em questão, na maioria dos casos, foram realizados por meio das chamadas ‘emendas Pix’, representando uma transferência direta de recursos da União para as prefeituras, com poucas restrições sobre sua utilização. No Maranhão, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em Igarapé Grande e Pedreiras. Os casos revelaram dados inconsistentes, como o município de Igarapé Grande informando a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, mesmo tendo uma população bem inferior a esse número. Já a cidade de Pedreiras tem cerca de 39 mil habitantes, mas informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022. Dessa forma, as investigações apontam para indícios de fraudes, como o exagerado número de procedimentos realizados em algumas cidades, bem como o oferecimento de novos serviços sem uma real demanda ou vocação para tal. Diante dessas inconsistências, o Ministério da Saúde tomou medidas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, visando reduzir o risco de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados […] Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, disse o Ministério.
Governo Lula põe fim na Secretaria de Combate à Corrupção
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da CGU (Controladoria-Geral da União), pôs fim na Secretaria de Combate à Corrupção e rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação localizada dentro do gabinete de outra estrutura na pasta. A CGU, que é o órgão responsável pelo controle interno do governo e tem como funções a atuação na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção e no incremento da transparência de gestão, alega que, mesmo com a alteração, a função de combate à corrupção “permeia todo o trabalho da Controladoria-Geral da União”. Porém, de acordo com o Folha de São Paulo, servidores ouvidos de forma reservada apontam que, na prática, o tema foi colocado em segundo plano. Parte das atribuições da Secretaria de Combate à Corrupção foi direcionada para a recém-criada Secretaria de Integridade Privada, que estimula boas práticas no setor privado para evitar irregularidades. Outra parte do antigo setor de combate à corrupção foi direcionada para a Secretaria Federal de Controle Interno, que é responsável pelas auditorias. É num gabinete dentro dela que foi incluída a área de operações especiais. O setor de operações especiais, que fazia parte da extinta secretaria, promove investigações de combate a desvios e mau uso de recursos públicos. Até o momento, não foi nomeado um coordenador titular, e o posto está sendo ocupado por um substituto.
Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. “O áudio juntado aos autos revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz. O órgão faz a defesa judicial da União e pediu arquivamento da solicitação do PT para que fosse instaurada uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso. Na gravação, Ribeiro alega que o Executivo prioriza municípios cujas solicitações de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Mas, de acordo com a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro. A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para analisar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos da pasta de educação e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, menciona que a controladoria abriu um novo procedimento que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”. A AGU também assegura que a investigação solicitada pelo PT junto à corte eleitoral não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram. “Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”. “Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, declarou.
HU-UFMA fica entre as instituições federais mais elogiadas do país
O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA) ficou em segundo lugar no ranking das instituições do Poder Executivo federal mais elogiadas do Brasil, de iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). Com 619 elogios durante todo o ano de 2021, mais uma vez ficou entre os primeiras colocadas. O reconhecimento configura a instituição como uma das mais bem vistas pelo público, tanto interno quanto externo. Em sua maioria, os elogios são referentes a satisfação do usuário com o atendimento prestado, mais especificamente ao atendimento dos profissionais da equipe de saúde nas enfermarias durante as internações dos usuários do sistema de saúde.
