César Pires já propôs passaporte vacinal, mas PL foi rejeitado
O deputado César Pires (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em abril do ano passado, o Projeto de Lei 219/2021, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus. No entanto, a matéria não foi aprovada pela CCJ, que na época seguiu o voto do relator, deputado Rafael Leitoa, líder do governo. Na análise do PL 219/2021, o relator Rafael Leitoa concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais e violar o princípio da separação dos poderes. Logo, para a Comissão de Constituição e Justiça, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação. “Não cabe, no momento, opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos, é hora de se ouvir e seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que têm conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos”, disse o deputado César Pires, na justificativa do projeto de lei. Atualmente tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei semelhante, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto, que pretende tornar o passaporte vacinal como exigência para se ter acesso a restaurantes, bares, shows etc. “Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Na época, tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, concluiu César Pires.
Deputado César Pires expõe o desastre nas contas do Maranhão
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Flávio Dino esconde destino de R$ 10 milhões de recursos para infraestrutura
Segundo denúncia do deputado estadual César Pires (PSD), a Secretaria de Estado da Infraestrutura do governo Flávio Dino (PSB) está escondendo o destino de recursos na ordem de R$ 10 milhões. O dinheiro teria sido contraído por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal e o governo estadual para obras em estradas maranhenses. “Encaminhei hoje uma solicitação à Caixa Econômica Federal para que possa me responder acerca de um convênio de supostamente R$ 10 milhões de reais, para pavimentação de rodovias estaduais. Entre elas a estrada que liga Tutóia a Paulino Neves, e de Palestina a Duque Bacelar, nas quais, segundo informações de alguns empreiteiros, era para ser feito acostamento e meio-fio, e não foi. Trafeguei naquela região de quinta até domingo e constatei essa situação”, explicou Pires. O deputado lembrou que somente depois de denúncias as estradas entre Magalhães de Almeida e São Bernardo começaram a ser recuperadas pelo governo estadual. O deputado comprova suas afirmações com fotos e vídeos feitos na área. Ele ainda afirmou que, após o início das obras, as máquinas foram recolhidas e os serviços paralisados. “Segundo informações da região, o que verificamos em nossa passagem por lá, os serviços também foram malfeitos entre o povoado Palestina e o município de Duque Bacelar”, acrescentou. Segundo o parlamentar, as estradas entre liga Santa Quitéria e Magalhães de Almeida, Tutóia e Paulino Neves só vão receber as obras devidas porque as irregularidades foram denunciadas aos órgãos de fiscalização, como o Ministério e até a Polícia Federal. “Esse é o papel da oposição. Apontar os erros e cobrar soluções, para que as necessidades da população sejam atendidas”, disse ele. Para o deputado, o que está havendo na gestão dos recursos destinados à recuperação da malha viária do Maranhão é um verdadeiro descalabro. “Até acredito que não haja patrimonialismo por parte do governador Flávio Dino, mas há uma conveniência, uma leniência da parte dele em não tomar determinadas atitudes, embora inúmeras denúncias já tenham sido feitas pela oposição”, declarou. César Pires ainda informou que pediu informações à Caixa Econômica, e que também pedirá ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, o plano de trabalho das duas estradas, do povoado Palestina a Duque Bacelar, e de Tutóia a Paulino Neves, e as comprovações dos serviços e dos pagamentos feitos, para que ele possa solicitar a fiscalização do Ministério Público, e do Tribunal de Contas da União (TCU).
César Pires cobra fiscalização de órgãos de controle sobre ações da Sinfra
O deputado César Pires vai encaminhar aos órgãos de controle e fiscalização várias denúncias veiculadas pela imprensa sobre irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) na contratação e execução de obras no Maranhão. Para o parlamentar, é preciso fiscalizar com mais rigor e garantir que os recursos públicos sejam empregados corretamente, para atender às necessidades da população. César Pires citou a situação de uma ponte entre São Bernardo e Araioses, cuja estrutura está danificada e, embora o gestor municipal já tenha solicitado providências, a Sinfra não determinou a realização dos reparos. Na opinião do deputado, o secretário Clayton Noleto só atende às necessidades dos municípios em que tenha retorno eleitoral, e não o Maranhão como um todo. “Visitei recentemente a região do Baixo Parnaíba e encontrei a mesma situação lamentável que presenciei há mais ou menos um ano, entre os municípios de Paulino Neves e Tutóia. O asfalto que havia sido feito há poucos dias, naquela época, pela baixa qualidade técnica e de material, já totalmente destruído. Nós denunciamos à época e logo colocaram máquinas naquela estrada para fazer os reparos. Então, precisamos fiscalizar e cobrar providências dos órgãos competentes”, enfatizou ele Lembrando que em maio deste ano solicitou à Caixa Econômica informações sobre o empréstimo concedido ao Governo do Maranhão para a construção da estrada entre Paulino Neves e Tutóia, César Pires lamentou que até hoje não tenha recebido qualquer resposta da instituição financeira. “É lamentável, porque a Caixa normalmente é muito zelosa nessa situação. E recebemos a denúncia de que tanto o meio-fio quanto o acostamento que estavam previstos no projeto da estrada não foram realizados”, destacou o deputado. César Pires enfatizou que várias denúncias de irregularidades na contratação e execução de obras pela Sinfra, sob a gestão do secretário Clayton Noleto, têm sido noticiadas sem que haja a devida apuração por parte dos órgãos de controle. “Sem fiscalização, continuam fazendo licitações com empresas suspeitas, no afogadilho, talvez porque o Governo fecha o orçamento em dezembro e só reabre no próximo ano. É preciso uma apuração mais severa do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Vamos acionar todos esses órgãos, pois é inaceitável ver essas situações sem que nenhuma providência seja tomada”, concluiu ele. Parlamentares governistas presentes à sessão saíram em defesa do secretário Clayton Noleto. Mas se ativeram a elogiar o secretário, sem rebater as denúncias de irregularidades na contratação e na execução de obras. “Se fosse em outro estado, com a rigorosa atuação dos órgãos de controle e da Justiça, os responsáveis por tantas irregularidades estariam em maus lençóis”, finalizou César Pires.
Edilázio Júnior, César Pires e a gestão do PSD no sul do Estado
Os deputados César Pires (atualmente no PV, mas próximo de filiar-se ao PSD) e Edilázio Júnior (PSD) acompanham de perto inaugurações de obras e novas instalações em São Raimundo das Mangabeiras, administrado pelo prefeito Accioly Cardoso (PSD), no sul do Maranhão. “Em apenas cinco meses de administração, o prefeito Accioly Cardoso já mostrou aos mangabeirenses que tem competência e compromisso com a melhoria das condições de vida da população. A começar pela saúde pública […] Eu e o deputado Edilázio, que apoiamos a eleição do Accioly, estamos muito orgulhosos da sua gestão […] o prefeito Accioly Cardoso equilibrou as finanças e atualizou os pagamentos de fornecedores e funcionários. E encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas para os enfermeiros da rede municipal de saúde, em reconhecimento e valorização da categoria”, destacou César Pires Devido aos recursos destinados pelo deputado Federal Edilázio Júnior, os parlamentares conheceram as obras do parque municipal e da nova sede da Prefeitura. Também acompanharam a inauguração da Unidade Mista São Raimundo Nonato que foi totalmente reformada e ampliada, ganhando um setor de imagem com aparelhos novos de tomografia, raio-x, ultrassom e ala exclusiva para pacientes com o novo coronavírus. “Esse centro especializado de imagens vai melhorar e muito a saúde do município. A partir de agora as pessoas não vão mais precisar se deslocar para outros municípios para ter acesso aos exames de imagens. São aparelhos modernos, de última geração e vão melhorar a qualidade de vida de quem precisa de uma assistência especializada de saúde”, afirmou Edilázio, garantindo encaminhamento de recursos federais para a instalação de uma maternidade na cidade. A Unidade Mista foi entregue à população em evento que contou com a presenta de líderes políticos, tais como o presidente da Famem, Erlânio Xavier, e o senador Weverton Rocha.
César Pires destaca obra de Accioly Cardoso na área da educação
A primeira escola de tempo integral em São Raimundo das Mangabeiras iniciará suas atividades no ano letivo de 2022. A obra foi anunciada pelo prefeito Accioly Cardoso (PSD) durante a inauguração do centro de diagnóstico por imagem da Unidade Mista São Raimundo Nonato, que contou com a participação de dezenas de lideranças políticas, entre elas o deputado estadual César Pires. “Com a economia que fizemos dos recursos destinados ao transporte escolar podemos investir nesse sistema de educação. Esperamos que a obra transcorra dentro do período previsto que é de 120 dias. Certamente no próximo ano teremos as primeiras turmas”, explicou Accioly Cardoso. Localizada no bairro São José, a escola de tempo integral de São Raimundo das Mangabeiras terá capacidade para atender até 320 alunos matriculados do 1º ao 5º ano. De acordo com o projeto, a nova escola contará com oito salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, laboratório e sala de estudo. O deputado César Pires conheceu o local da obra, em sua visita ao município no início deste mês. “Com menos de cinco meses do seu primeiro mandato, o prefeito Accioly já conquistou importantes avanços em setores essenciais, como Educação e Saúde. Tenho orgulho de ter apoiado a sua eleição e reafirmo o compromisso de ser parceiro da sua administração para que São Raimundo das Mangabeiras receba muitos outros benefícios, principalmente na área educacional”, enfatizou César Pires. O deputado ressalta que, com trabalho e responsabilidade com a coisa pública, a população é quem ganha. Accioly Cardoso adiantou que a escola estará aberta para atender a todos os alunos de São Raimundo das Mangabeiras. O município conta com uma rede formada por 25 escolas, incluindo as da zona rural. O prefeito informa que em janeiro, quando assumiu o cargo, encontrou as escolas em estado físico lastimável. Ele garantiu que abrirá licitação ainda este mês para reformar todas as escolas, melhorando as condições sanitárias para receber os alunos que optarem pelo ensino presencial. O município retoma atividades de maneira híbrida em agosto.
Notas do Linhares
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Na surdina, Flávio Dino corta R$ 100 MILHÕES da Educação no Maranhão
Documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão tornados públicos pelo deputado estadual César Pires (PV) revelam que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou o corte de cerca de R$ 100 milhões de reais da educação no estado. Os recursos, que serão utilizados para “obras”, foram retirados de instituições que promovem o Ensino Superior no Estado. “Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires. Os saques começaram com os decretos 36.708 (publicado dia 12 de maio) e 36.757 (publicado no dia 25 de maio). O primeiro retirou R$ 2 milhões da UemaSul para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O segundo retirou outros R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra. Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Os recursos retirados da educação agora serão usados em ações da Sinfra para “melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias” (o famigerado asfalto sonrisal em véspera de eleição). “O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
