Ano de 2025 contará com nove feriados prolongados no Brasil
BRASIL, 25 de novembro de 2024 – Em 2025, o calendário prevê nove feriados em dias úteis, garantindo mais oportunidades de descanso e viagens do que em 2024, que teve cinco “emendas”. A lista oficial de feriados será publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União até o final deste ano. Ela determinará quais datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal. O calendário divulgado, no entanto, não inclui feriados estaduais ou municipais, nem considera datas como Carnaval e Corpus Christi, que são tratados como pontos facultativos. Os feriados prolongados incluem datas como a Sexta-Feira Santa, Tiradentes e o Dia do Trabalho, além de outros que caem em dias úteis. Já o Carnaval, em 3 e 4 de março, e Corpus Christi, em 19 de junho, permanecem pontos facultativos, variando sua obrigatoriedade conforme a localidade.
Principais restrições eleitorais começam a valer a partir de julho
BRASIL, 1º de julho de 2024 – As principais restrições do calendário eleitoral entram em vigor em julho, visando impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As regras seguem a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Principais restrições em julho A partir de 6 de julho, três meses antes do pleito, agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto em casos comissionados ou emergenciais. No dia 20, partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Primeiro e segundo turno O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro. O segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato obteve maioria absoluta no primeiro turno, será em 27 de outubro. Nomeação de servidores A partir de 6 de julho, é proibida a nomeação, contratação ou demissão por justa causa de servidores públicos. Exceções incluem funções comissionadas e contratações emergenciais para garantir serviços essenciais. Concursos A nomeação de servidores só é permitida se o concurso foi homologado até 6 de julho.
Congresso cria “dia de alguma coisa” para 73% dos dias do ano
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – O dia 25 de outubro é marcado por ser uma data de poucas celebrações no mundo. No Cazaquistão, se celebra o feriado nacional do dia da República. No Brasil, os cidadãos podem escolher seis “festividades” para celebrar: o dia nacional de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo, o dia nacional do patrono da construção civil e dos profissionais da engenharia civil, o dia de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão (Frei Galvão), o dia da saúde dentária, o dia da saúde bucal e o dia do macarrão. Todas essas datas fazem parte dos 266 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, portarias e decretos sancionados pela presidência da República ao longo de mais de 60 anos que inauguraram eventos celebrativos no calendário nacional (veja mais abaixo). A legislação brasileira exige que, para a criação de datas nacionais, precisa passar por uma definição de critério de alta significação por meio de consultas à população e de realização de audiências públicas. A maior parte dos projetos aprovados no Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República foi a partir do novo século. Antes disso, entre 1938 e 2000, foram apenas 30 datas sancionadas pelo Executivo. Apenas em 2023, há mais de 90 propostas de criação de dias nacionais. Estão, entre elas, o dia nacional do padrasto e da madrasta, das artes marciais, do futebol, dos defensores de animais, do imigrante grego, do acolhimento familiar, da advocacia municipalista, da música gospel, do tiro esportivo, dos recifes de coral e ambientes coralíneos, entre outros. Para a proposta da criação do dia da música gospel avançar, por exemplo, a Câmara realizou uma audiência pública na Comissão de Cultura de mais de 1h de duração que teve a presença de cinco cantores gospel. A Comissão de Minas e Energia também teve uma sessão de mais de 1h de duração para debater a criação do dia nacional do consumidor de energia elétrica. “Quando você estimula o consumidor a cumprir as regras, consumir correto, pagar as suas contas, recolher os seus impostos, daí vê o resultado”, afirmou Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor do projeto de lei. Há outras propostas que seguem em tramitação em comissões. Uma delas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, trata da criação do dia nacional das torcidas organizadas. A audiência, realizada em 2019, durou mais de 2h. O projeto é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Outubro (36), dezembro (29) e maio (28) são os meses que lideram o ranking com mais dias nacionais. Fevereiro (10), janeiro (14) e julho (14) são os meses com menos datas. Já foram 17 projetos de lei já sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e poderá haver mais um. O Congresso Nacional aprovou a criação do dia nacional dos desbravadores, que aguarda sanção presidencial. Os desbravadores são grupos jovens que fazem parte da Igreja Adventista do 7º Dia. Brasil celebra eventos iguais no mesmo dia No dia 25 de outubro o Brasil celebra o dia da saúde dentária e o da saúde bucal. O dia da saúde bucal, sancionado em 2002, nasceu de um projeto de lei de 2000. Só que em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek já havia sancionado uma lei, ainda em vigor, que celebra a mesma coisa na mesma data. No dia 21 de outubro o Brasil celebra o dia nacional da valorização da família, lei sancionada em 2012, embora um decreto de 1963 já tinha instituído o dia da família. Mais informações em Estadão
Inclusão de eventos religiosos tramitam na Câmara de São Luís
Os vereadores Álvaro Pires (PMN) e Ribeiro Neto (PMN) elaboraram projetos de lei, que já tramitam na Câmara, visando inserir cerimônias religiosas no calendário oficial da cidade de São Luís. O parlamentar Ribeiro Neto é autor do PL n.º 325/21 que busca inserir o “Festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú” no calendário oficial da capital. De acordo com a proposição, o evento será comemorado anualmente no último domingo do mês de janeiro. “Há mais de 200 anos a comunidade de Igaraú, localizada na zona rural de São Luís, carrega consigo uma cultura deixada por seus antepassados. Hoje já estamos na 6ª geração que aborda essa cultura. Registro o fato que a santa encontrada foi intitulada como Nossa Senhora de Belém e que ela se tornou a padroeira da comunidade Igaraú”, disse o vereador, que fez um resgate histórico mencionando três índios que habitavam a localidade, encontraram uma santa em uma grande pedra e, após isso, construíram uma capela para ela. No Projeto de Lei, também é explicado que o local em que a santa foi encontrada se tornou um lugar de cura de doenças e o período que o evento ocorre. “Todos os anos, em janeiro, é realizada a festa em honra à Nossa Senhora de Belém naquela comunidade. No dia 1º de janeiro realizamos o retiro à Pedra Grande. No penúltimo domingo do mesmo mês realizamos o levantamento do mastro em frente à igreja católica da comunidade, mas a festa da padroeira termina no 1º domingo de fevereiro na Pedra Grande. Durante todo o mês, são realizadas ladainhas, missas e celebrações na igreja de Nossa Senhora de Belém”, acrescentou. Ribeiro Neto. Já o vereador Álvaro Pires é autor do PL n.º 321/21 que visa inserir “A Madrugada da Bênção”, no último sábado do mês de julho, no calendário oficial da capital maranhense. No documento, o parlamentar esclarece. “O Ministério Fogo Santo realiza há mais de 10 anos, em São Luís, a maior vigília do estado do Maranhão, nomeada de ‘A Madrugada da Benção’. Mais de 20 mil pessoas se reúnem na área externa do estádio Governador João Castelo Ribeiro Gonçalves para glorificar e exaltar o nome do Senhor. O evento já é uma referência no calendário do Maranhão e vários cristãos evangélicos de muitas denominações aguardam ansiosamente a data da grande vigília”, explicou.
