TCE suspende licitação de obras em Buriti por erro em edital
BURITI, 17 de fevereiro de 2026 – O TCE do Estado do Maranhão suspendeu, nesta semana, a concorrência eletrônica nº 004/2025 da Prefeitura de Buriti. A licitação visava contratar uma empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. A suspensão ocorreu após uma representação da empresa MC Construções Ltda., sediada em Teresina. A construtora alegou que foi inabilitada pela comissão de licitação com base em um critério que não estava especificado no edital do certame. Segundo a denúncia, a empresa ficou em primeiro lugar na fase competitiva e chegou a ser convocada para a etapa seguinte. No entanto, a comissão aplicou uma nova exigência para a qualificação técnica, o que resultou na sua inabilitação. A comissão exigiu a comprovação de experiência equivalente a pelo menos 50% das quantidades licitadas. Apesar de reconhecer a validade das Certidões de Acervo Técnico apresentadas pela MC Construções, o órgão utilizou esse requisito, que não constava nas regras originais do edital.
Guarda municipal é réu por homicídio de secretário em Buriti
BURITI, 28 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão recebeu nesta quarta (27) a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o guarda municipal Josenilson de Lima da Conceição. Ele é acusado de matar, em uma briga de trânsito, o então secretário municipal de Obras de Buriti, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como “Toinho Francês”. O crime ocorreu no último dia 14. Segundo o inquérito da Polícia Civil, encaminhado ao Ministério Público em 22 de agosto, o homicídio foi cometido por motivo fútil. O documento concluiu pelo indiciamento de Josenilson de Lima da Conceição por homicídio qualificado, o que levou ao oferecimento da denúncia aceita pela Justiça. De acordo com as investigações, o guarda municipal utilizou uma pistola calibre .40, estava fardado e contava com equipamento de defesa no momento do crime. O inquérito aponta que o acusado demonstrou vantagem tática e exerceu autoridade inerente ao cargo público.
Guarda municipal mata secretário de Obras em interior do MA
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O secretário municipal de Obras de Buriti, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como “Toinho Francês”, foi morto a tiros na manhã desta quinta (14) durante uma discussão de trânsito com um guarda municipal. O crime ocorreu na avenida Candoca Machado, em frente ao Hospital Municipal Benedito Machado. Segundo testemunhas, a briga começou quando o guarda, Josenilson de Lima da Conceição, em serviço, pediu que o secretário – que pilotava uma motocicleta – aguardasse a travessia de alunos. A discussão escalou, e o secretário de Obras teria dado um tapa no rosto do agente, que revidou com um disparo de arma de fogo no tórax da vítima.
TJMA revoga posse de vice-prefeita durante viagem do titular
BURITI, 16 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revogou, nesta quarta (16), a decisão que havia determinado a posse da vice-prefeita de Buriti, Ana Lúcia Frazão, durante a viagem internacional do prefeito André Gaúcho. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Barros. O prefeito deixou o país sem comunicar previamente a Câmara Municipal, o que motivou a vice-prefeita a acionar a Justiça solicitando sua posse durante o período de ausência do titular. A decisão anterior havia sido proferida pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti. O desembargador do TJMA entendeu que a ausência física do chefe do Executivo, por si só, não configura impedimento legal para o exercício do mandato. Dessa forma, não há necessidade de substituição automática em casos de afastamento temporário do território municipal.
Prefeito sai do país sem aviso e Justiça empossa vice
BURITI, 16 de julho de 2025 – A vice-prefeita Ana Lúcia Araújo Barros assumiu interinamente o Executivo de Buriti (MA) após decisão liminar do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da comarca. A medida, publicada na última sexta (11), ocorreu porque o prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido como “André Gaúcho”, viajou aos Estados Unidos sem comunicar oficialmente a Câmara Municipal ou transferir o cargo, conforme exigido por lei. Ana Lúcia moveu mandado de segurança alegando violação do artigo 79 da Constituição Federal, que exige a transferência temporária do cargo em casos de ausência do titular.
Ex-prefeito de Buriti tenta anular condenação no STF
BURITI, 07 de julho de 2025 – A defesa do ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão, protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (4). O objetivo é anular a sentença que o condenou a oito anos de detenção e 26 dias-multa por supostas irregularidades na contratação direta de serviços, fora das hipóteses legais de licitação. A decisão contestada foi proferida pela Vara Única da Comarca de Buriti, no Maranhão, que acolheu integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O recurso apresentado anteriormente à instância superior estadual foi rejeitado por unanimidade, mantendo a condenação do ex-gestor. O processo tramita na Justiça maranhense desde 2013. Segundo informações apuradas, a nova tentativa da defesa busca amparo em supostas violações ao artigo 5º da Constituição Federal.
Ex-prefeito de Buriti é condenado por desviar verba federal
BURITI, 15 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão, junto com o ex-secretário municipal de Saúde e um ex-tesoureiro, por desviarem R$ 895.129,49 de verbas federais destinadas ao sistema de saúde entre 2005 e 2006. O valor, que deve ser corrigido monetariamente, foi fraudado por meio de gratificações irregulares a servidores do Programa de Atenção Básica (PAB). Como funcionava o esquema
