Esquerda agiu para manter brechas usadas em fraudes no INSS
BRASÍLIA, 13 de maio de 2025 – Desde que a oposição sugeriu a criação de uma CPMI para apurar fraudes no INSS, o tema ganhou espaço nas redes sociais e polarizou o debate político. A discussão gira em torno da regulamentação dos descontos em aposentadorias, apontada como brecha para desvio de recursos públicos. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro acusam o governo Lula de permitir a continuidade do esquema. Em resposta, aliados do Planalto sustentam que o problema se originou na gestão anterior, que teria criado condições legais para as irregularidades. Documentos da Câmara e do Senado indicam que partidos de esquerda, na oposição entre 2019 e 2022, agiram para suavizar medidas provisórias de combate a fraudes propostas pelo governo Bolsonaro. As mudanças incluíram derrubada de artigos, ampliação de prazos para descontos por entidades e enfraquecimento de dispositivos de controle. Na época, o governo optou por não vetar as alterações propostas pelos próprios adversários. A justificativa, segundo integrantes da antiga gestão, foi evitar um revés político no Congresso, que poderia anular os vetos e deixar o sistema ainda mais vulnerável. O Congresso começou a analisar, em 2019, a Medida Provisória 871. A proposta previa regras mais rígidas para o INSS e a obrigatoriedade de revalidação anual de autorização para descontos feitos por associações em benefícios previdenciários. A proposta não agradou à esquerda. Parlamentares apresentaram dezenas de emendas para retirar a exigência ou estender a revalidação para cinco anos. Algumas sugestões previam o adiamento da nova regra até 2028. Várias emendas tinham textos idênticos. A principal alegação era de que a renovação anual inviabilizaria os descontos associativos. O deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, defendeu as alterações em plenário. Ele agradeceu a atuação das centrais sindicais e exaltou o esforço conjunto da esquerda. Em 2023, a Contag recebeu R$ 426 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União. A entidade e seu presidente tornaram-se alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Outro ponto de conflito surgiu quando a MP 871 retirou dos sindicatos o poder de atestar atividade rural. Partidos de esquerda apresentaram 18 emendas para manter essa atribuição ou postergar sua extinção.
