Entidade da OMS aponta falhas do Brasil no aborto legal
MUNDO, 08 de abril de 2025 – Um instituto ligado à Universidade de Georgetown, dos Estados Unidos (EUA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido em uma ação que pede que o Brasil assegure o acesso ao aborto nas hipóteses previstas em lei. O aborto é considerada legal no país em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A escassez de serviços de saúde que prestam o atendimento e outros tipos de barreiras, porém, dificultam o acesso por pessoas que têm esse direito. O instituto é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global. Na petição, o Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais. Aponta, ainda, “um abismo de décadas” na efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres brasileiras.
Crime organizado no Brasil lucra R$ 348,1 bilhões em 1 ano
BRASIL, 31 de março de 2025 – O crime organizado no Brasil tem gerado receitas astronômicas que, caso fossem registradas como empresas, posicionariam suas atividades ilegais entre as cinco maiores do país, com um faturamento anual de R$ 348,1 bilhões. De acordo com o relatório Follow The Products, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado este mês, as organizações criminosas expandiram seus “modelos de negócio”, explorando mercados legais como combustíveis, ouro, tabaco e bebidas. As operações ilegais, com impactos profundos na economia, estão diretamente ligadas à exploração de produtos essenciais e ao envolvimento de facções criminosas. Entre as atividades mais rentáveis estão o comércio ilegal de combustíveis, com R$ 61,5 bilhões de receita, e de bebidas alcoólicas, com R$ 56,9 bilhões. Além disso, o tráfico de drogas ainda mantém sua relevância, gerando R$ 15 bilhões anualmente. O impacto fiscal dessas atividades é significativo, com perdas bilionárias para o país, como os R$ 23 bilhões de impostos sonegados no mercado de combustíveis ilegais.
Carga tributária no Brasil atinge maior patamar desde 2010
BRASIL, 29 de março de 2025 – A carga tributária no Brasil alcançou 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, marcando um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este é o maior patamar desde o início da série histórica em 2010. O dado foi divulgado nesta sexta (28), pelo Tesouro Nacional no Boletim de Estimativa da Carga Tributária. O resultado reflete o somatório dos tributos arrecadados pelo governo central, governos estaduais e municipais em relação ao PIB. O maior impacto veio da tributacão federal, que subiu 1,5 ponto percentual, enquanto os Estados aumentaram 0,45 ponto e os municípios, 0,12 ponto. Entre as medidas que mais contribuíram para o aumento da carga tributária está o crescimento de 0,50 ponto percentual do PIB nos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. O destaque vai para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), influenciado pela tributacão de fundos de investimento, estabelecida pela Lei nº 14.754/23.
Brasil tem maior rombo externo em fevereiro desde 2014
BRASÍLIA, 26 de março de 2025 – O Brasil registrou um déficit de US$ 8,758 bilhões em suas contas externas em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta (26). O resultado, embora ligeiramente menor que o de janeiro (US$ 8,655 bilhões), representa o pior desempenho do Brasil para o mês em nove anos. Em 2014, o rombo havia sido de US$ 8,905 bilhões. No acumulado de 2023, o déficit em transações correntes chega a US$ 17,318 bilhões. Em 12 meses, o saldo negativo equivale a 3,28% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar desde maio de 2020, quando atingiu 3,46%. O resultado superou as expectativas do mercado, que previa um rombo entre US$ 11,30 bilhões e US$ 3,730 bilhões.
Brasil é condenado por violar direitos em Alcântara
BRASIL, 13 de março de 2025 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, durante a construção e operação da Base de Lançamento de Foguetes (CLA), na década de 1980. A sentença, divulgada nesta quinta (13), aponta que o Estado brasileiro descumpriu obrigações como a demarcação de terras, a garantia de propriedade coletiva e a realização de consultas prévias às comunidades afetadas. A corte destacou que o reassentamento das famílias para agrovilas, a partir de 1998, prejudicou o acesso a recursos naturais e impactou a subsistência das comunidades. Além disso, a falta de respostas judiciais às demandas quilombolas gerou sentimentos de injustiça e insegurança, afetando o acesso a saúde, educação e meios de vida. Como reparação, o Brasil deve concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares, estabelecer diálogo permanente com as comunidades e realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade.
Brasil é o 3º país com mais cardeais na escolha do papa
BRASÍLIA, 8 de março de 2025 – A Igreja Católica, com 1,4 bilhão de fiéis, tem seu líder escolhido por um seleto grupo de cardeais. Atualmente, 115 sacerdotes participam da votação para eleger o papa. Entre eles, o Brasil ocupa a terceira posição em representação nacional, com sete cardeais aptos a votar. O Colégio de Cardeais do Vaticano é composto por 137 membros, mas apenas aqueles com menos de 80 anos têm direito a voto. A Itália lidera a lista com 17 cardeais eleitores, seguida pelos Estados Unidos, com 10. O Vaticano, sede da Igreja Católica, está localizado dentro da cidade de Roma, capital italiana. BRASILEIROS QUE PARTICIPAM DA ESCOLHA DO PAPA Dos sete cardeais brasileiros com direito a voto, cinco foram nomeados pelo papa Francisco. O mais antigo no grupo é Dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, de 75 anos, que ingressou no Colégio de Cardeais em 2007, indicado pelo papa Bento XVI. O mais recente é Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, de 64 anos, nomeado por Francisco em 2023.
Rombo nas contas externas do Brasil atinge US$ 8,66 bilhões
BRASIL, 27 de fevereiro de 2025 – O Brasil registrou um déficit de US$ 8,66 bilhões em suas contas externas em janeiro de 2025, segundo o Banco Central. Esse é o maior saldo negativo para o mês desde 2020, quando a série histórica começou. O valor representa um aumento de 96,4% em relação a janeiro de 2024. As contas externas incluem a balança comercial, serviços adquiridos no exterior e transferências de renda, como remessas de lucros e dividendos. A conta de serviços, que engloba gastos com viagens, transportes e outros serviços contratados no exterior, registrou um déficit de US$ 4,55 bilhões, acima dos US$ 3,53 bilhões de janeiro de 2024.
Dívida do Brasil é a 3ª maior entre 20 países emergentes
SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2025 – A dívida pública brasileira se tornou o principal ponto de preocupação a respeito da economia brasileira, e é o que tem colaborado para a desconfiança de investidores – que são quem dá o dinheiro que a financia – e para os altos níveis do dólar e dos juros do país nos últimos anos. É também o principal ponto que ainda impede o Brasil de ter uma nota de crédito melhor e retomar o grau de investimento, de acordo com as próprias agências que fazem as classificações de risco. Ela não só cresceu enormemente na última década – saiu de 54% do PIB em 2014 para 76% no ano passado, de acordo com o Banco Central -, como, principalmente, está entre as maiores do mundo emergente. Em um grupo de vinte das principais economias em desenvolvimento, a dívida brasileira é proporcionalmente a terceira maior, atrás apenas da Bolívia e da Argentina. A comparação internacional leva em consideração a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que usa uma conta um pouco diferente do padrão utilizado pelo Tesouro Nacional internamente, e por isso os números são maiores. As tendências entre os dois números, entretanto, costumam caminhar juntas. De acordo com o FMI, a dívida brasileira chegou a 87% do PIB no ano ano passado, muito acima de outros países semelhantes como México (57,7%), Colômbia (55,8%) ou Chile (41%). Por outro lado, o Brasil, junto à Turquia, é o único país onde a proporção da dívida em relação ao PIB, depois de um pico em 2020, chegou a 2024 sem ter crescido na comparação com 2019, antes do estouro da pandemia, quando o endividamento público cresceu no mundo inteiro. A dívida pública brasileira está praticamente estável na comparação com o pré-pandemia. Ela saiu de 87,1% do PIB em 2019 para 87,6% em 2024, pelos números do FMI, um aumento de 0,5 ponto percentual.
