TCE-MA suspende licitação milionária em Bom Jardim
BOM JARDIM, 16 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 22,9 milhões. A decisão, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de outubro, atende a uma denúncia do Ministério Público de Contas contra a prefeita Christianne Varão. O certame, destinado à reforma de prédios da educação, foi considerado irregular por ferir princípios da legalidade e da competitividade. A análise técnica do TCE-MA apontou a ausência de informações básicas sobre as obras, como a identificação e localização dos prédios. O edital também não continha projeto técnico detalhado, planilha de custos ou cronograma de execução. Além disso, o processo previa a contratação de uma única empresa para todos os serviços, sem a devida justificativa para não dividir a licitação em lotes. Essa prática, segundo o tribunal, restringe severamente a concorrência.
Justiça condena vereadores maranhenses por esquema de desvio
BOM JARDIM, 10 de setembro de 2025 – A Justiça condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de R$ 108.720,23 na Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão, publicada em 6 de setembro, decorre de Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre os condenados estão os vereadores Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e Márcio Sousa Pereira, o Márcio da Pesca. Também foram punidos a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, chamado de Sinego, além do motorista Márcio Almeida da Silva. De acordo com o MPMA, o esquema ocorreu no fim de 2014, quando Ana Lídia assumiu interinamente a presidência da Câmara. Ela substituiu o tesoureiro da época por Raurison Lima dos Santos e, a partir dessa mudança, iniciou saques acompanhada do marido, Antônio Gomes. No dia 16 de dezembro de 2014, foram retirados R$ 62,8 mil da conta da Câmara. Em seguida, ocorreram novos saques de R$ 35 mil, R$ 8,8 mil e R$ 2 mil, totalizando mais de R$ 108 mil. O tesoureiro afirmou em depoimento que recebeu orientação de Antônio Gomes para assinar recibos com valores superiores ao que realmente recebia.
Prefeitura de Bom Jardim tem repasses do FPM bloqueados
Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões. A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM. Bloqueios Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: BOM JARDIM (MA) CAICARA (RS) CAMBUCI (RJ) CAPÃO DO LEÃO (RS) CARAPEBUS (RJ) CARIRA (SE) CERRO GRANDE DO SUL (RS) COXIM (MS) DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) GURUPI (TO) IPECAETA (BA) ITAPORANGA D’AJUDA (SE) MANGARATIBA (RJ) NOVO BARREIRO (RS) PEDRINHAS (SE) PETRÓPOLIS (RJ) POCO REDONDO (SE) PORTO DA FOLHA (SE) SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) SÃO NICOLAU (RS) SILVA JARDIM (RJ) TANGUA (RJ) TAPIRA (MG) URUACU (GO) VANINI (RS) VINHEDO (SP) De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
Polícia prende suspeito de assassinar mulher com deficiência em Urbano Santos
Um homem foi detido pela Polícia Civil de Urbano Santos, município localizado 268 km de São Luís, acusado de assassinar uma mulher no município de Bom Jardim.
