Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.
A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.
Bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles:
- BOM JARDIM (MA)
- CAICARA (RS)
- CAMBUCI (RJ)
- CAPÃO DO LEÃO (RS)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARIRA (SE)
- CERRO GRANDE DO SUL (RS)
- COXIM (MS)
- DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)
- GURUPI (TO)
- IPECAETA (BA)
- ITAPORANGA D’AJUDA (SE)
- MANGARATIBA (RJ)
- NOVO BARREIRO (RS)
- PEDRINHAS (SE)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- POCO REDONDO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO NICOLAU (RS)
- SILVA JARDIM (RJ)
- TANGUA (RJ)
- TAPIRA (MG)
- URUACU (GO)
- VANINI (RS)
- VINHEDO (SP)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
