TRE confirma eleição de Zé Martins como prefeito de Bequimão
MARANHÃO, 30 de outubro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou nesta terça (29) o recurso da coligação de José Martins (MDB) e confirmou seu registro de candidatura como prefeito eleito de Bequimão. Martins venceu as eleições com 8.152 votos contra 7.298 de Dico da Farmácia (PSB), mas aguardava julgamento devido à sua suposta relação socioafetiva com o prefeito João Martins. A decisão do TRE-MA ocorreu após uma análise detalhada do caso. O relator Ferdinando Serejo argumentou que não havia prova da relação de irmandade socioafetiva entre José Martins e João Martins, votando pela elegibilidade do candidato eleito. O voto foi seguido pelos demais magistrados, que, de forma unânime, confirmaram a legitimidade da eleição.
Eleições seguem sub judice em Bequimão e mais 39 municípios
BEQUIMÃO, 29 de outubro de 2024 – Nesta segunda (28), um dia após as eleições, o resultado para prefeito permanece indefinido em 40 municípios brasileiros, onde os candidatos mais votados aguardam a decisão da Justiça Eleitoral para confirmar a vitória. Em São Paulo, há 17 municípios nesta condição; em Minas Gerais, seis, e no Rio de Janeiro, quatro. Essas disputas são classificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “sub judice,” indicando que o caso ainda está em análise judicial. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CASOS “SUB JUDICE” Um dos casos em análise é o de Gustavo Martinelli (União), eleito no segundo turno em Jundiaí (SP). Ele teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a uma condenação por improbidade administrativa de 2018, quando presidia a Câmara de Vereadores. Martinelli é acusado de autorizar um pagamento irregular de R$ 24 mil em horas extras ao procurador jurídico da Câmara. Se não houver decisão final até 31 de dezembro, o presidente da Câmara assumirá a prefeitura de Jundiaí provisoriamente. Situação semelhante ocorre em Bequimão (MA), onde Zé Martins (MDB) teve o registro indeferido, mas concorreu “sub judice.”
Vereador pode assumir gestão de Bequimão no início do ano
BEQUIMÃO, 24 de outubro de 2024 – A cidade de Bequimão, interior do Maranhão, pode iniciar o ano de 2025 sob a gestão do próximo presidente da Câmara Municipal, caso a candidatura de Zé Martins não seja definida a tempo. A situação ocorre em virtude do indeferimento da candidatura, que ainda está subjugada, ou seja, pendente de julgamento. De acordo com o artigo 18, §2º e o artigo 19 da Resolução TSE 23.677/2021, “na data da posse, sem que tenha sorte julgamento definitivo do processo do candidato, a carga de prefeito será exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja”. Atualmente, os votos de Zé Martins estão contabilizados, mas não são considerados válidos. Se a decisão sobre sua candidatura ocorrer apenas em janeiro, o presidente do Legislativo será obrigado a assumir a administração. Os próximos dias serão decisivos para a política local, enquanto a comunidade aguarda uma resolução sobre.
Prefeitos eleitos em 46 cidades enfrentam pendências judiciais
BEQUIMÃO, 19 de outubro de 2024 – A Justiça Eleitoral ainda analisa processos contra 46 prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições de 2024, realizadas no dia 6 de outubro. Se as pendências não forem resolvidas nos próximos dois meses, os eleitos podem perder o direito de assumir seus mandatos. Caso a Justiça decida pela inelegibilidade de um candidato, o segundo colocado nas eleições poderá assumir, desde que o vencedor não tenha obtido mais de 50% dos votos válidos. Se o candidato tiver mais de 50% dos votos válidos e for impedido de assumir, uma nova eleição será convocada na cidade. Entre os casos pendentes, destaca-se o de Bequimão, no Maranhão, onde Zé Martins (MDB) foi eleito com 52,76% dos votos válidos, mas enfrenta um indeferimento de sua candidatura. Ele aguarda o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para garantir sua elegibilidade.