BEQUIMÃO, 02 de junho de 2026 — A Justiça determinou o bloqueio mensal de recursos da Prefeitura de Bequimão para garantir o pagamento de dívidas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida foi adotada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, da Vara Única do município, após identificar atrasos acumulados desde 2006.
Segundo a Vara Única, mais de 200 processos de RPVs estão em fase de cumprimento de sentença com prazo de pagamento vencido. O passivo ultrapassa R$ 3,2 milhões. Por isso, o Judiciário instaurou um Procedimento Estrutural Coletivo para organizar a quitação dos débitos.
A magistrada fixou como parâmetro inicial o repasse mensal de R$ 320 mil, equivalente a 15% da média das parcelas líquidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidas em 2025. Os valores serão retidos via SISBAJUD e depositados em conta judicial vinculada à Vara Única.
A Justiça também marcou uma audiência pública para 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara Municipal de Bequimão. O encontro reunirá representantes da prefeitura, Ministério Público, OAB e credores para discutir o plano de regularização dos pagamentos.
Os recursos serão usados conforme a ordem cronológica dos processos, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Caso o plano seja homologado e os repasses ocorram regularmente, os bloqueios patrimoniais poderão ser suspensos temporariamente.
