Gestantes vão receber o novo Auxílio Brasil; veja as regras
O governo federal passará a incluir mulheres grávidas no Auxílio Brasil, através do chamado Benefício Composição Gestante (BCG). O programa vai pagar R$ 65 por mulher grávida na família durante nove meses. Nesta segunda-feira (7), foram publicadas no Diário Oficial de União as regras para a identificação das grávidas. O valor é concedido em qualquer estágio da gravidez. O benefício é pago a gestantes que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil. A família não pode ter renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100,01 e R$ 200,00). O governo pagará o benefício em nove parcelas, desde que a informação esteja registrada nos sistemas de saúde, antes do nascimento do bebê. Por exemplo, se a mulher for identificada como gestante no quarto mês da gravidez, ela receberá as parcelas do benefício a partir da data do registro. Benefício não será retroativo O pagamento do BCG não será retroativo, ou seja, a família não receberá as parcelas anteriores cumulativamente, mas receberá uma parcela por mês, a partir do momento da concessão, até que sejam completadas nove parcelas. De acordo com o governo, não será feito o registro da gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto. Uma mesma beneficiária que esteja recebendo o Benefício Composição Familiar, em razão da sua idade, pode receber o BCG, caso seja identificada como gestante. Leia Também Embora o governo diga que o benefício poderá ser concedido mesmo sem que o pré-natal foi iniciado, a identificação da gestante vai depender da inserção de suas informações no sistema público de saúde.O procedimento para identificação vai ocorrer por meio de informações inseridas no Sisab (Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica) e por meio da rotina já estabelecida dos serviços de saúde para o acompanhamento das gestantes. Os dados serão cruzados pelos ministérios da Saúde e da Cidadania. Segundo o documento, uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber mais de um benefício, mas cada gestante pode receber apenas uma cota por mês. Em caso de aborto, o benefício não será cancelado, para apoiar a recuperação da mulher. Uma vez que a mulher grávida recebe o auxílio, ela só pode receber novamente após 12 meses da concessão anterior, mesmo que haja gestações diferentes nesse período. Documentos A lista das gestantes localizadas será enviada mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Ministério da Cidadania. As informações a serem repassadas nessa lista são: nome completo da gestante; número de CPF, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS); data de nascimento; situação de gestação; data de atendimento; Data da Última Mestruação (DUM); data provável de finalização da gestação (42 semanas após a DUM); idade gestacional (até 42 semanas); e data de referência da base (data de fechamento dos dados do SISAB).
Bolsonaro sanciona, com vetos, o Orçamento de 2022
O presidente da República Jair Volsonaro (PL) sancionou, com vetor, o Orçamento de 2022. A previsão é de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. “Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O chefe do Executivo vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, preservou R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e manteve os R$ 89 bilhões na lei do Orçamento para o Auxílio Brasil (programa social do governo que substitui o Bolsa Família). Também foi sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a funcionários públicos, destinado a atender projetos de lei que envolvem a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e serviços ligados ao Poder Executivo. Os maiores cortes foram R$ 1,005 bilhão do Ministério do Trabalho e vetos que somam quase R$ 740 milhões do Ministério da Educação.
Do Auxílio Brasil ao vale-gás: as políticas sociais de Bolsonaro em 2022
Em 2022, ano de corrida eleitoral, a agenda social deve ser o carro chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL). O esforço nesse campo deve ser impulsionado por dois principais fatores: no ano passado, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome após anos de avanços nesse tema – em muito, pelos reflexos deixados pela pandemia de Covid-19. E a inflação no país em 2021 também foi a maior desde 2015, segundo o IPCA-15, do IBGE, dificultando a vida dos mais vulneráveis. Entre as “bondades” que devem ser concedidas pela atual gestão estão o Auxílio Brasil, o vale-gás, a flexibilização de regras do ProUni, o programa Casa Verde e Amarela e o programa Alimenta Brasil. A seguir, as principais políticas sociais de Bolsonaro em 2022: Auxílio Brasil O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é a principal política social de Bolsonaro em 2022. Para muitos, a medida é tida como palanque para a campanha de reeleição do atual presidente. Durante a cerimônia de sua filiação ao PL, Bolsonaro chegou a ser apresentado como criador do “maior programa social do mundo”, em referência ao auxílio. A iniciativa, de caráter permanente, começou a funcionar em novembro de 2021, pagando aos beneficiários um valor médio de R$ 224,41. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que abriu um espaço no teto de gastos de mais de R$ 106 bilhões, o governo passou a pagar, em dezembro, um benefício com piso de R$ 400. Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões – foram automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento. O governo também prometeu zerar a fila de espera do auxílio, contemplando, ao todo, cerca de 17 milhões de famílias. São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa). Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil. Vale-gás Uma outra medida social para 2022 aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 foi o “vale-gás”, voltado a famílias de baixa renda no país. O objetivo é minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no preço dos combustíveis. Aproximadamente 14,6 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, devem ser beneficiadas com R$ 52 a cada dois meses – valor que corresponde a 50% do preço do botijão de gás de 13 kg. Para custear o vale-gás, o Executivo sancionou a Lei 14.263/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o programa. São elegíveis ao programa beneficiários com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e será realizado junto com o benefício do Auxílio Brasil. A medida já começou a valer de forma excepcional em dezembro para as famílias atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Terão direito ao repasse pessoas de cidades de estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais. Por outro lado, o pagamento do vale para as demais famílias elegíveis ao programa será realizado a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Alimenta Brasil Juntamente com o Auxílio Brasil, o governo federal ainda instituiu o programa “Alimenta Brasil”, cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. A iniciativa, que deve passar a valer apenas em janeiro, substitui o antigo programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o governo, o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, “promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”. Casa Verde e Amarela Apesar de desidratado pelo governo, o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”, continuará sendo uma das principais políticas sociais do governo em 2022. O esgotamento das verbas para o programa habitacional se deve, na visão de especialistas, ao fato de o governo estar focado no programa Auxílio Brasil. O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012. Para 2021, a dotação atualizada do Casa Verde e Amarela é de cerca de R$ 1 bilhão. E os desembolsos efetivos somaram R$ 772 milhões até 15 de outubro. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma verba de R$ 1,37 bilhão destinada ao programa. O programa terá um orçamento de cerca de R$ 1,17 bilhão no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2022. O montante reservado para o CVA é ligeiramente menor que o previsto originalmente pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1,21 bilhão, e um pouco maior que a dotação atualizada do programa em 2021 (cerca de R$ 1 bilhão). Políticas sociais na educação No âmbito da educação, em 2021 Bolsonaro editou uma medida provisória em que flexibiliza as regras do Programa Universidade Para Todos (ProUni), de custeio de mensalidades, liberando a participação de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa, desde que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. Algumas
Conheça os detalhes do “Novo Bolsa Família” criado por Bolsonaro
Em mais uma semana agitada em Brasília, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil foi editado por Jair Bolsonaro nesta segunda (8). O novo programa social será destinado a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família, sem a obrigatoriedade de recadastramento. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. O novo decreto estabelece a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. O Benefício de Superação da Extrema Pobreza deve ser calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante. O decreto prevê também o “Benefício Compensatório de Transição”. Esse benefício tem o objetivo de compensar as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e que devem perder parte do valor recebido na mudança do Auxílio Brasil. A família receberá o benefício no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. O programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios: Auxílio Esporte Escolar: O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família, para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Bolsa de Iniciação Científica Junior: O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Auxílio Criança Cidadã: Responsável da família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: limitado a um auxílio por família ou por pessoa. Poderá receber quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês.
