Desembargadora nega retorno de prefeita de Araioses
ARAIOSES, 20 de dezembro de 2024 – A prefeita de Araioses, Luciana Félix, teve o pedido de medida cautelar com efeito suspensivo indeferido na tarde desta sexta (20), pela desembargadora Sônia Amaral, do TJMA. A decisão ocorreu no plantão judicial do 2º grau. Luciana Félix está afastada desde 5 de dezembro de 2024. Na sua decisão, a desembargadora ressaltou que não havia fundamentos jurídicos suficientes para conceder a medida solicitada pela defesa da prefeita. Amaral destacou que eventuais nulidades deveriam ter sido alegadas oportunamente, através dos recursos processuais apropriados, e que o prazo já havia se encerrado, impossibilitando a revisão do mérito da sentença. A magistrada também observou que a prefeita poderia ter ajuizado uma ação rescisória dentro do prazo de dois anos, desde o trânsito em julgado da decisão questionada. Porém, como não o fez, ela concluiu que não seria possível reverter a sentença já proferida. A decisão já estava válida e transitada em julgado, não cabendo mais revisão.
TJMA reverte afastamento da prefeita de Araioses em 24 horas
ARAIOSES, 07 de junho de 2024 – Durou pouco mais de 24 horas a decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que determinou, na quarta (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do município. Nesta quinta (6), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu a decisão.
Prefeita de Araioses é afastada do cargo por decisão judicial
ARAIOSES, 05 de junho de 2024 – A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, foi afastada do cargo por decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Comarca do Município. O magistrado determinou a posse do vice-prefeito em seu lugar. A decisão judicial foi baseada em uma condenação de 2017 por improbidade administrativa. Luciana Trinta havia obtido um efeito suspensivo da decisão em 2020, que lhe permitiu continuar no cargo até agora.
