Sefaz-MA atua contra fraudes fiscais de taxistas no Maranhão
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou nesta semana a operação fiscal que apura fraudes na concessão de benefícios fiscais destinados à atividade de taxista. A ação, iniciada em Bacabal, foi estendida a todos os municípios maranhenses após identificar a emissão irregular de alvarás por pessoas que não exercem a função. A medida visa coibir desvios que geram prejuízos aos cofres públicos. Conforme a Sefaz, os contribuintes envolvidos serão autuados com a cobrança dos tributos devidos, além de juros e multas. A legislação estadual será aplicada nos casos em que houver constatação de uso indevido da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outros incentivos fiscais. As irregularidades envolvem a concessão de alvarás para supostos taxistas, o que tem permitido a aquisição e o licenciamento de veículos com isenção de IPVA e ICMS. A operação detectou que muitos desses alvarás foram emitidos para pessoas que não atuam no transporte de passageiros, contrariando os critérios legais.
Setenta alvarás são fraudados na 1ª Vara da Fazenda em SLZ
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revelou a emissão de 70 alvarás fraudulentos na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O esquema, atribuído à ex-servidora Lívia Azevedo Veras Dias, resultou em um desvio estimado de R$ 630 mil, com a utilização indevida de logins de juízes, incluindo o de um magistrado já falecido. A ex-servidora foi acusada de realizar bloqueios bancários irregulares em processos arquivados, direcionando os valores a uma única beneficiária, Jéssica Silva. De acordo com o relatório do Tribunal, as irregularidades ocorreram nos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ, onde Lívia inseriu informações falsas e utilizou senhas de magistrados, como a do falecido Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior. A prática foi detectada por servidores que notaram a emissão de alvarás em processos inativos desde 2022. Os depoimentos de servidores e análises técnicas foram fundamentais na apuração. Uma testemunha relatou que os alvarás assinados por Lívia estavam vinculados a processos arquivados, o que gerou estranheza. Outra testemunha revelou que todas as ordens de bloqueio haviam sido protocoladas pelo login de Lívia e assinadas por diferentes juízes, algo considerado incomum. Além disso, a Diretoria de Informática do TJ-MA confirmou o acesso indevido aos sistemas, reforçando que os pagamentos eram direcionados à mesma beneficiária. A Comissão Processante também identificou a manipulação de informações para viabilizar os desvios.
Advogada é presa por alvarás falsos liderado por servidora do TJ
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2024 – A advogada Jéssica Silva Pinto se entregou na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), em São Luís. Ela estava com um mandado de prisão em aberto por seu envolvimento em um esquema de emissões de alvarás judiciais fraudulentos, liderado por Lívia Azevedo Veras Dias, servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que foi presa no último dia 21 de março. O esquema, que resultou em prejuízos estimados em cerca de R$ 1 milhão, envolvia a secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que teria bloqueado contas públicas do Estado e desviado o dinheiro para a conta de Jéssica Silva Pinto.
