Concurso ALEMA: autorizada contratação de nova banca organizadora
Após confirmação de fraude no último concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma nova banca organizadora deve ser contratada.
Concurso da Assembleia Legislativa é anulado
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), emitiu um comunicado afirmando que é necessário transparência no Poder Legislativo.
Ariston Ribeiro é eleito novo presidente da CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda (28), o deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) novo presidente do colegiado. A eleição ocorreu por conta da renúncia do deputado Márcio Honaiser (PDT). Ariston destacou que pretende executar um trabalho com harmonia e dinamismo. Segundo o parlamentar, o ato de Honaiser merece aplausos dos demais colegas porque visou à unidade do grupo. “Vamos trabalhar com harmonia. A primeira sessão da CCJ sob o nosso comando acontecerá nesta terça (29), às 9h30. Vamos começar a limpar a pauta, pois há muitos projetos e outras matérias a serem apreciadas”, disse. Márcio Honaiser afirmou que, embora tendo renunciado à presidência, continua membro da CCJ. Ele desejou sucesso ao seu substituto. “Não existe qualquer tipo de ressentimento. Minha renúncia buscou o entendimento e a pacificação”, assegurou. Harmonia Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ohelino Neto (PCdoB), reconheceu a postura do deputado Márcio Honaiser (PDT) em declinar da presidência da CCJ, no intuito de garantir a unidade e a harmonia entre os parlamentares. Segundo ele, a atitude do deputado demonstra que preza pelo Maranhão e pelo bom funcionamento do Legislativo independentemente de posições pessoais. “Fica o meu reconhecimento pelo gesto do deputado Márcio Honaiser, embora tenha absoluta convicção de que Vossa Excelência tem toda a condição de presidir qualquer comissão desta Casa, mas foi uma atitude realmente importante para o Maranhão, um entendimento interno entre os colegas, fruto de muita discussão”, assinalou. Othelino também desejou sucesso ao deputado Ariston, destacando que a escolha do seu nome pelos membros da CCJ, por unanimidade, é uma demonstração da capacidade que o parlamentar tem de diálogo. Formação A CCJ tem agora a seguinte composição: Presidente: Ariston Ribeiro (Republicanos)Titulares: Roberto Costa (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PDT). Wendel Lages (PMN), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).
Desembargador nega liminar e mantém eleição da CCJ
Os deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tiveram mais uma derrota quanto ao imbróglio sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Nessa quinta (3), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José José Figueiredo dos Anjos, indeferiu o pedido de deputados da base governista e manteve válida a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Alema. Em seu despacho, o magistrado considerou que, por se tratar de matéria tipicamente interna do Legislativo, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes. “Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, destacou. A solicitação para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado. O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio e julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
TJMA mantém eleição de presidente da CCJ da Assembleia
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, revogou nesta sexta (25) liminar que anulava eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Assembleia Legislativa. Após tomar conhecimento de que os advogados dos parlamentares que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com a mesma finalidade, a magistrada decidiu pela revogação, encaminhando ao gabinete do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Com a decisão, o pedetista segue comando da Comissão de Constituição e Justiça da Alema.
Governo obstrui pauta na ALEMA e segue boicotando CCJ
Deputados da base do vice-governador Carlos Brandão seguem boicotando os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por um voto, conseguiram obstruir novamente a pauta do dia e evitar a apreciação de projetos na Assembleia Legislativa. Ficaram para a próxima sessão propostas de reajuste a procuradores do Estado e a defensores públicos e de alterações nos critérios de promoção ou disponibilidade de juízes em casos de modificação de entrância de Comarcas. O deputado estadual Yglesio Moyses (PROS), mesmo sendo da base de Governo, justificou o registro de sua presença alegando que é pago para votar os projetos de interesse público, não compensa ficar 40 minutos parados na casa obstruindo pautas e falta diálogo entre Executivo e Legislativo, ao invés de trazer um “espetáculo de horror” para a sessão. “Se estamos em uma disputa de bancada dentro de comissão, vamos sentar e dialogar. Agora, eu sei, não está tendo diálogo fora. Tá trazendo esse espetáculo de horror aqui pra Casa e, diferente do que foi falado, a Casa (Assembleia Legislativa) não é de apoio ao Executivo, mas caminha junto ao Executivo. O Executivo manda o projeto e a Casa analisa o projeto do Executivo. Quem acha que a Assembleia tem esse papel nao devia nem estar aqui sendo deputado”, afirmou o parlamentar. No entanto, os governistas liderados pelo deputado Duarte Júnior (PSB) mostraram força ao trancar a pauta, haja vista que cobram a realização de uma nova eleição para o comando do colegiado da CCJ.
César Pires defende medidas que estimulem doação de sangue
O deputado César Pires (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma Indicação ao governador Flávio Dino propondo a implantação de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão. A iniciativa leva em conta o estado crítico do estoque de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), um problema antigo seriamente agravado com a pandemia. “É recorrente nos meios de comunicação a notícia de que o estoque de sangue do Hemomar está em estado crítico, uma situação que se agravou durante a pandemia, já que muitos doadores que contraem o coronavírus ficam impedidos de doar durante a quarentena. E, agora, quando as cirurgias eletivas são retomadas no sistema público de saúde, é preciso buscar alternativas para assegurar que os pacientes sejam devidamente atendidos”, justifica César Pires. Na Indicação ao governador, César Pires sugere que sejam adotadas medidas para estimular que as pessoas doem sangue, a exemplo do que foi feito ano passado para incentivar os maranhenses a tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O governo estadual criou o programa Dose Premiada, sorteando prêmios em dinheiro para quem tomou o reforço vacinal. “Esperamos que o governador seja sensível a essa causa, que é de fundamental importância para todos nós. É preciso garantir o necessário estoque de sangue e, consequentemente, a saúde das pessoas que dele precisam em casos de cirurgias ou outras situações hospitalares”, enfatizou César Pires. A indicação deve ser apreciada esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, encaminhada ao governador Flávio Dino.
Assembleia vai analisar pedido de anulação de comissões
A direção da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve analisar nos próximos dias um requerimento apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), subscrito por 21 parlamentares, que solicita a anulação da nova composição de blocos e de comissões técnicas da Casa. Os parlamentares pretendem ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça caso o requerimento apresentado na última sexta (11) não seja acatado. Diante disso, o tema foi abordado no fim de semana, após a divulgação de documento protocolado na Casa pelos deputados governistas. A polêmica começou há duas semanas, no reinício das atividades no Legislativo, depois de uma bancada alinhada ao senador Weverton Rocha (PDT) e com parlamentares também aliados do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ter formado o maior bloco parlamentar da ALEMA. Por ser o maior bloco, os integrantes do colegiado adquiriram a prerrogativa de indicar nomes para a composição das comissões mais importantes da Assembleia, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ficou sob o comando de Márcio Honaiser, do PDT, aliado de Weverton Rocha. A partir daí, deputados governistas mais próximos do vice-governador Carlos Brandão (PSB) apontaram manobra e ameaça a governabilidade do futuro chefe do Executivo, que assumirá o Palácio dos Leões em definitivo no mês de abril. “Nos termos que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeremos que os atos praticados para a formação das comissões que nomeiam seus membros titulares e suplentes deste Poder, sejam anulados sob a a legação de irregularidades regimentais”, diz trecho do documento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PDT), garantiu dar um parecer técnico sobre o tema e reforçou que a matéria seria analisada nos próximos dias. No entanto, a expectativa é de que nesta semana o tema volte à discussão na Casa e o presidente rejeite a proposta de anulação de atos.
