Assembleia Legislativa é avaliada como um dos mais transparentes poderes do Maranhão
O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), avaliou a Assembleia Legislativa do Maranhão, com ‘Índice de Transparência A’. Essa avaliação diz respeito à divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso público. Segundo estudo realizado em setembro deste ano, o Legislativo maranhense é um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado. Para uma avaliação é necessário o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal. Conforme a avaliação, na maioria dos critérios, a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpriu as exigências estabelecidas. O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, explicou que o quesito relativo à transparência consiste no fornecimento de informações referentes, principalmente, às receitas e despesas que são executadas pela Casa.
Empresário Pacovan será convocado em CPI dos Combustíveis
A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão autorizou a convocação do empresário Pacovan na sessão de quarta-feira (30). A justificativa para a convocação deve-se pelo fato de Rafaely de Jesus Souza Carvalho, depoente da última sessão da Comissão e representante da Rede de Postos Joyce, ter afirmado que não seria dona das empresas, e sim Pacovan. Depois dos anos que trabalhou no escritório que administrava os três postos de combusíveis da rede, entre o período de 2016 a 2019, ela não teria mantido vínculo com as empresas e que a propriedade dos postos sempre foi de Pacovan, a quem emprestou o seu nome por agradecimento. “Agora, durante oitiva na CPI dos Combustíveis, a Sra Rafaelly Carvalho confessou atuar como laranja na rede de postos Joyce e que as empresas são totalmente controladas pelo Sr Pacovan, que já foi condenado por crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro”, disse o parlamentar Duarte Júnior, assegurando que as investigações constataram uma série de movimentações suspeitas na rede de Postos Joyce, entre elas, a venda de combusíveis sem comprovação da compra através de notas fiscais. Na próxima terça-feira (6), às 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o empresário Pacovan deve ser ouvido.
Othelino Neto decreta luto oficial de três dias pela morte do ex-deputado Luiz Pedro
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado estadual e jornalista Luiz Pedro de Oliveira, aos 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), no Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde o último domingo (30), após sofrer infarto em sua residência. Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970, graduando-se em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão. Com militância política e já atuando no jornalismo, foi eleito duas vezes deputado estadual, exercendo mandatos em 1983/1987 e 2003/2007. Atualmente, ocupava o cargo de diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA). Ocupou vários cargos públicos, dentre eles, o de secretário municipal de Comunicação de São Luís, na segunda administração de Jackson Lago, e secretário-chefe do gabinete no governo Jackson Lago (2007 a 2009). Também exerceu o cargo de diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. No jornalismo, Luiz Pedro atuou na redação do jornal O Imparcial e na TV Difusora. Ultimamente, era um dos apresentadores do programa “Os Analistas”, na TV Guará, e editor do blog Assim que É. O presidente Othelino Neto emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do ex-parlamentar: NOTA DE PESAR A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta, com profundo pesar, o falecimento do jornalista e ex-deputado estadual Luiz Pedro Oliveira, 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), em São Luís. Em razão da significativa perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias. Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970. Exerceu dois mandatos de deputado estadual (1983/1987 e 2003/2007). Atualmente, era diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA). Consternada, a Assembleia Legislativa manifesta condolências e presta solidariedade aos familiares e amigos abalados pela perda. Deputado Othelino NetoPresidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos. “As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou César Pires. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou ele. Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em c rsos públicos e posse em cargos públicos. Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.
César Pires denuncia crime ambiental nos campos de Santa Rita
O deputado César Pires denunciou nesta terça-feira, em sessão remota da Assembleia Legislativa, o que considera um grave crime ambiental que está ocorrendo nos campos de Santa Rita. Ele registrou em vídeo que empresas contratadas para realizar serviços naquela área estão usando maquinário de forma inadequada, causando poluição e consequentes prejuízos às famílias que tiram o sustento dos campos alagados. “Filmei uma máquina retroescavadeira atolada no campo, com motor e tanque de combustível submersos, nos campos da Baixada que abrangem Santa Rita, Anajatuba e Arari. São máquinas pesadas, cujo tráfego destrói a estrada que dá acesso ao campo e foi refeita no verão passado. A olho nu não dá pra saber a extensão, mas com certeza é um crime ambiental de proporções jamais vistas naquela região de Santa Rita”, relatou o deputado. César Pires informou que as máquinas utilizadas no serviço de ampliação da rede de energia elétrica naquela área são da CLT Sul Energia, contratada pela CESBE Sociedade Anônima. “São duas empresas irresponsáveis que irei denunciar ao Ministério Público, ao IBAMA e ao Governo Federal. Se fosse no Porto do Itaqui ou na baía de São Marcos, os holofotes do mundo estariam voltados para lá. Mas nos campos alagados, com lâmina d’água de menos de um metro, não levam em consideração os prejuízos ambientais e sociais”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que cerca de 70% da população de Bacabeira, próximo de Santa Rita, convivem em áreas inundáveis e tiram proveito dos campos, seja com criação de bovinos, de búfalo ou extração nativa de peixe. Ele acrescentou ser comum, a partir do mês de maio, as pessoas começarem a pescar nos campos, tanto para a alimentação da sua família ou para vender e complementar a seu sustento. “Mas tudo isso pode estar sendo destruído por essas empresas. Se houvesse uma ação forte, por parte do Ministério Público, por parte dos meios de comunicação, por parte dos órgãos de fiscalização, não estaríamos assistindo a tanta degradação ambiental”, enfatizou. “Vou continuar denunciando para que os órgãos públicos cumpram o seu papel para que a gente possa assistir, num curto espaço de tempo, a solução desse grave problema”, finalizou.
Wendell Lages institui Semana Estadual de Defesa do Consumidor
Com o objetivo de conscientizar toda população maranhense e renegociar dívidas de uma forma segura, justa e mostrar os seus direitos como consumidor, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) instituiu a Semana Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias bateu recorde no ano passado em meio à pandemia de Covid-19. “Temos hoje uma média de famílias endividadas bem superior a anos anteriores, mas isso leva em conta as complicações causadas também pela pandemia atual que vivemos. Empresas precisaram suspender funcionários e esses, em grande parte, buscaram ajuda do auxílio emergencial e empréstimos com os bancos, mas infelizmente uma parcela destes, não conseguiram cumprir com os pagamentos. É dessa forma que pedimos à população para buscarem as empresas e o Procon/MA, por exemplo, para aproveitarem a semana e negociarem suas dívidas para limpar o nome. Hoje, por conta também da pandemia, muitas negociações estão sendo realizadas de maneira on-line”, disse o deputado.
Othelino Neto e o sopro de racionalidade na política local
Enquanto 99% da classe política não consegue entrar no sono mais profundo sem pensar nas eleições de 2022, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), rema na direção contrária. Para ele, o momento é de manter esforços voltados para a luta contra a Covid-19. Em um estado em que o governador não faz absolutamente NADA sem pensar na eleição vindoura, as declarações do presidente do Legislativo Estadual soam como um sopro de racionalidade. O fato é: a classe política maranhense está completamente desunida na luta contra essa pandemia. O governador Flávio Dino, que tanto cobra liderança de Jair Bolsonaro, não lidera nem mesmo sua equipe. E os conflitos entre o que diz Dino no Twitter e o que prega Carlos Lula, o secretário de saúde, na televisão provam isso. O Maranhão não tem um líder nessa pandemia porque o governador está muito ocupado em fazer oposição a Jair Bolsonaro. Othelino, se quisesse, poderia ser este líder. Resta saber se o corporativismo partidário fala mais alto. Aposto meu diploma como o maior hospital de campanha desse estado, bancado por deputados estaduais e federais, seria levantado em poucas caso todos se unissem para isso sob a batuta de um verdadeiro líder.
Prefeitura de São Luís entrega cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de São Luís fez a entrega de 200 cestas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nesta terça-feira (2), a famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) Bequimão, que abrange ainda os bairros Santa Cruz e Vera Cruz. A entrega é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), que está retomando o programa, garantindo alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e incentiva a agricultura familiar. Os produtos distribuídos são comprados diretamente dos agricultores das comunidades de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru e entregue, gratuitamente, para as famílias. Para esta primeira entrega foram adquiridas oito toneladas de produtos entre frutas e hortaliças, e polpa de frutas. “Hoje estamos iniciando o programa com a efetivação da primeira compra. São oito toneladas de alimentos que vamos entregar para as famílias. Aqui no Santa Cruz, duzentas cestas foram entregues hoje e amanhã serão mais duzentas na região do Monte Castelo e Liberdade. O programa tem hoje 93 agricultores participantes e tem sido fundamental no incentivo da agricultura familiar e da ajuda a muitas pessoas, sobretudo aquelas mais vulneráveis. O prefeito Eduardo Braide tem dado total apoio para o programa e pedido determinação, foco e objetivo para não só fazer da agricultura familiar um exemplo para o estado e nacionalmente. A meta é aumentar o número de agricultores inseridos no programa e desta forma incentivar mais a produção local”, disse o gestor da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa), Júnior Vieira, que coordena o programa. A cesta entregue para a famílias contém 21 produtos, como abóbora, maxixe, quiabo, cheiro-verde, couve, cebolinha, abacaxi, abacate, melancia, banana, berinjela, batata doce, milho, acerola e polpa de fruta, entre outros. “A gente efetiva a compra desses produtos junto aos agricultores, faz a parceria com a Semcas, que disponibiliza o banco de dados dos seus Cras e beneficiamos famílias que fazem parte do Cras, do Cadúnico, que vivem em vulnerabilidade social e também fazemos a distribuição a instituições que são cadastradas junto a Semsa, que efetivam algum trabalho social e para hospitais”, completou o secretário. Para ampliar o número de famílias beneficiadas, o volume de compras dos produtos foi ampliado. “Otimizamos o programa em duas compras semanais, de cerca de oito toneladas, antes era cerca de três; para que a gente possa alavancar e incentivar os agricultores que estavam há dez meses sem o programa, já que devia ter sido iniciado em abril do ano passado com duração de um ano”, contou o secretário. A dona de casa Francisca Aguiar foi uma das primeiras a receber os alimentos e falou da importância da iniciativa. “Essa é uma iniciativa que ajuda as famílias, principalmente neste momento onde muitos perderam suas rendas ou teve a renda reduzida. O dinheiro que a gente iria gastar para comprar esses alimentos já sobra para outras necessidades da família”, disse Francisca Aguiar que mora em uma casa com o marido, cinco filhos e uma neta. Quem também ficou feliz com o recebimento da cesta foi Vanessa Cunha da Silva. “Ajuda muito na alimentação da família, nesta pandemia que a gente está sem dinheiro, é muito importante porque está muito difícil as coisas”, disse. O programa tem as parcerias das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), na identificação dos beneficiários, e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).Também é parceira na execução do programa a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). O PAA, uma iniciativa do Governo Federal, tem como público-alvo pessoas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Luís. Além das famílias, os produtos também são entregues em unidades de assistência da Prefeitura. Participaram da entrega, também, o titular da Semapa, Liviomar Macatrão, os vereadores Dr. Gutemberg, Ribeiro Neto, Concita Pinto, Antonio Garcez e Andrey Monteiro.
