César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos. “As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou César Pires. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou ele. Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em c rsos públicos e posse em cargos públicos. Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.
César Pires denuncia crime ambiental nos campos de Santa Rita
O deputado César Pires denunciou nesta terça-feira, em sessão remota da Assembleia Legislativa, o que considera um grave crime ambiental que está ocorrendo nos campos de Santa Rita. Ele registrou em vídeo que empresas contratadas para realizar serviços naquela área estão usando maquinário de forma inadequada, causando poluição e consequentes prejuízos às famílias que tiram o sustento dos campos alagados. “Filmei uma máquina retroescavadeira atolada no campo, com motor e tanque de combustível submersos, nos campos da Baixada que abrangem Santa Rita, Anajatuba e Arari. São máquinas pesadas, cujo tráfego destrói a estrada que dá acesso ao campo e foi refeita no verão passado. A olho nu não dá pra saber a extensão, mas com certeza é um crime ambiental de proporções jamais vistas naquela região de Santa Rita”, relatou o deputado. César Pires informou que as máquinas utilizadas no serviço de ampliação da rede de energia elétrica naquela área são da CLT Sul Energia, contratada pela CESBE Sociedade Anônima. “São duas empresas irresponsáveis que irei denunciar ao Ministério Público, ao IBAMA e ao Governo Federal. Se fosse no Porto do Itaqui ou na baía de São Marcos, os holofotes do mundo estariam voltados para lá. Mas nos campos alagados, com lâmina d’água de menos de um metro, não levam em consideração os prejuízos ambientais e sociais”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que cerca de 70% da população de Bacabeira, próximo de Santa Rita, convivem em áreas inundáveis e tiram proveito dos campos, seja com criação de bovinos, de búfalo ou extração nativa de peixe. Ele acrescentou ser comum, a partir do mês de maio, as pessoas começarem a pescar nos campos, tanto para a alimentação da sua família ou para vender e complementar a seu sustento. “Mas tudo isso pode estar sendo destruído por essas empresas. Se houvesse uma ação forte, por parte do Ministério Público, por parte dos meios de comunicação, por parte dos órgãos de fiscalização, não estaríamos assistindo a tanta degradação ambiental”, enfatizou. “Vou continuar denunciando para que os órgãos públicos cumpram o seu papel para que a gente possa assistir, num curto espaço de tempo, a solução desse grave problema”, finalizou.
Wendell Lages institui Semana Estadual de Defesa do Consumidor
Com o objetivo de conscientizar toda população maranhense e renegociar dívidas de uma forma segura, justa e mostrar os seus direitos como consumidor, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) instituiu a Semana Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias bateu recorde no ano passado em meio à pandemia de Covid-19. “Temos hoje uma média de famílias endividadas bem superior a anos anteriores, mas isso leva em conta as complicações causadas também pela pandemia atual que vivemos. Empresas precisaram suspender funcionários e esses, em grande parte, buscaram ajuda do auxílio emergencial e empréstimos com os bancos, mas infelizmente uma parcela destes, não conseguiram cumprir com os pagamentos. É dessa forma que pedimos à população para buscarem as empresas e o Procon/MA, por exemplo, para aproveitarem a semana e negociarem suas dívidas para limpar o nome. Hoje, por conta também da pandemia, muitas negociações estão sendo realizadas de maneira on-line”, disse o deputado.
Othelino Neto e o sopro de racionalidade na política local
Enquanto 99% da classe política não consegue entrar no sono mais profundo sem pensar nas eleições de 2022, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), rema na direção contrária. Para ele, o momento é de manter esforços voltados para a luta contra a Covid-19. Em um estado em que o governador não faz absolutamente NADA sem pensar na eleição vindoura, as declarações do presidente do Legislativo Estadual soam como um sopro de racionalidade. O fato é: a classe política maranhense está completamente desunida na luta contra essa pandemia. O governador Flávio Dino, que tanto cobra liderança de Jair Bolsonaro, não lidera nem mesmo sua equipe. E os conflitos entre o que diz Dino no Twitter e o que prega Carlos Lula, o secretário de saúde, na televisão provam isso. O Maranhão não tem um líder nessa pandemia porque o governador está muito ocupado em fazer oposição a Jair Bolsonaro. Othelino, se quisesse, poderia ser este líder. Resta saber se o corporativismo partidário fala mais alto. Aposto meu diploma como o maior hospital de campanha desse estado, bancado por deputados estaduais e federais, seria levantado em poucas caso todos se unissem para isso sob a batuta de um verdadeiro líder.
Prefeitura de São Luís entrega cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de São Luís fez a entrega de 200 cestas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nesta terça-feira (2), a famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) Bequimão, que abrange ainda os bairros Santa Cruz e Vera Cruz. A entrega é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), que está retomando o programa, garantindo alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e incentiva a agricultura familiar. Os produtos distribuídos são comprados diretamente dos agricultores das comunidades de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru e entregue, gratuitamente, para as famílias. Para esta primeira entrega foram adquiridas oito toneladas de produtos entre frutas e hortaliças, e polpa de frutas. “Hoje estamos iniciando o programa com a efetivação da primeira compra. São oito toneladas de alimentos que vamos entregar para as famílias. Aqui no Santa Cruz, duzentas cestas foram entregues hoje e amanhã serão mais duzentas na região do Monte Castelo e Liberdade. O programa tem hoje 93 agricultores participantes e tem sido fundamental no incentivo da agricultura familiar e da ajuda a muitas pessoas, sobretudo aquelas mais vulneráveis. O prefeito Eduardo Braide tem dado total apoio para o programa e pedido determinação, foco e objetivo para não só fazer da agricultura familiar um exemplo para o estado e nacionalmente. A meta é aumentar o número de agricultores inseridos no programa e desta forma incentivar mais a produção local”, disse o gestor da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa), Júnior Vieira, que coordena o programa. A cesta entregue para a famílias contém 21 produtos, como abóbora, maxixe, quiabo, cheiro-verde, couve, cebolinha, abacaxi, abacate, melancia, banana, berinjela, batata doce, milho, acerola e polpa de fruta, entre outros. “A gente efetiva a compra desses produtos junto aos agricultores, faz a parceria com a Semcas, que disponibiliza o banco de dados dos seus Cras e beneficiamos famílias que fazem parte do Cras, do Cadúnico, que vivem em vulnerabilidade social e também fazemos a distribuição a instituições que são cadastradas junto a Semsa, que efetivam algum trabalho social e para hospitais”, completou o secretário. Para ampliar o número de famílias beneficiadas, o volume de compras dos produtos foi ampliado. “Otimizamos o programa em duas compras semanais, de cerca de oito toneladas, antes era cerca de três; para que a gente possa alavancar e incentivar os agricultores que estavam há dez meses sem o programa, já que devia ter sido iniciado em abril do ano passado com duração de um ano”, contou o secretário. A dona de casa Francisca Aguiar foi uma das primeiras a receber os alimentos e falou da importância da iniciativa. “Essa é uma iniciativa que ajuda as famílias, principalmente neste momento onde muitos perderam suas rendas ou teve a renda reduzida. O dinheiro que a gente iria gastar para comprar esses alimentos já sobra para outras necessidades da família”, disse Francisca Aguiar que mora em uma casa com o marido, cinco filhos e uma neta. Quem também ficou feliz com o recebimento da cesta foi Vanessa Cunha da Silva. “Ajuda muito na alimentação da família, nesta pandemia que a gente está sem dinheiro, é muito importante porque está muito difícil as coisas”, disse. O programa tem as parcerias das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), na identificação dos beneficiários, e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).Também é parceira na execução do programa a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). O PAA, uma iniciativa do Governo Federal, tem como público-alvo pessoas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Luís. Além das famílias, os produtos também são entregues em unidades de assistência da Prefeitura. Participaram da entrega, também, o titular da Semapa, Liviomar Macatrão, os vereadores Dr. Gutemberg, Ribeiro Neto, Concita Pinto, Antonio Garcez e Andrey Monteiro.
César Pires diz que falta coragem para tomar medidas contra covid-19
O deputado César Pires cobrou firmeza do governador Flávio Dino na tomada de decisões para combater o avanço do coronavírus no Maranhão. Para o parlamentar, o chefe do Executivo tenta transferir suas responsabilidades ao reunir dirigentes de outros poderes e prefeitos para decidir sobre a adoção de medidas restritivas mais rigorosas no estado. “O governador lutou tanto para comprar vacina, mas quando foi autorizado pelo Supremo não comprou nenhuma. Sua contrapartida foi comprar seringas e luvas, e gastar milhões em mídia para dizer o que fez. Pediu o direito discricionário de tomar as atitudes que quisesse e foi autorizado. Mas se acovardou e foi preciso um juiz decretar lockdown para que ele cumprisse”, destacou César Pires. Lembrando que recentemente Flávio Dino desistiu de adotar medidas restritivas depois de tê-las anunciado, devido à desaprovação de diversos setores da população, César Pires disse que falta cientificidade e coragem política ao governador para tomar as decisões que são de sua responsabilidade, mas ele quer transferir aos demais gestores públicos. “Fazem uma reunião para discutir o momento grave da pandemia, mas não chamam quem tem base científica e quem vivencia na prática a crise sanitária. Reúnem os que já adotaram suas medidas de segurança, como os tribunais de Justiça e de Contas, e o Ministério Público. Mas não chamam o corpo científico para apresentar a real situação da pandemia no Maranhão. É um governo mambembe, cheio de fracos atores”, criticou César Pires. Para o deputado, o governador adia a tomada de decisões por covardia, por temer a reprovação popular, por isso promove reuniões para dividir responsabilidades. Paralelamente, como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, cobra do governo federal decisões que o governo Flávio Dino não teve a coragem de adotar no estado. “A pandemia está crescendo, no interior do Maranhão falta testes para diagnóstico da doença, não há estudo sobre a nova cepa por região, não há ajuda às prefeituras e o risco de contaminação só aumenta. Enquanto isso, o governador que desmontou hospitais e desativou leitos não tem coragem de tomar atitude. E as pessoas vão morrendo, vítimas do coronavírus. É o governo da covardia”, finalizou César Pires.
César Pires defende a concessão de auxílio a profissionais da área de eventos
A exemplo das medidas já adotadas em outros estados, como o Piauí e o Ceará, o deputado César Pires vem defendendo que o governo do Maranhão também garanta a concessão de auxílio emergencial aos maranhenses mais afetados financeiramente pela pandemia. Agora, o parlamentar apresentou indicação ao governador Flávio Dino para que os artistas e demais profissionais da área de eventos recebam auxílio de R$ 1.000,00, dividido em duas parcelas. “O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou esta semana o pagamento desse auxílio aos profissionais mais afetados pela pandemia, que são os da área de eventos. Se considerarmos a alta arrecadação de impostos que o governo estadual teve em 2020, entendemos que o Maranhão também pode dar esse apoio aos maranhenses que estão impossibilitados de garantir seu próprio sustento”, justificou César Pires. O deputado acrescentou que o governador Flávio Dino, que tanto tem cobrado a manutenção do auxílio emergencial pago pelo governo federal, precisa mostrar efetiva sensibilidade com a grave situação financeira vivida por milhares de famílias maranhenses. “O Estado tem plenas condições de dar a sua contribuição, e precisa adotar medidas concretas com recursos próprios”, enfatizou. A indicação em que César Pires sugere ao Executivo o pagamento do auxílio de R$ 1.000,00 deve ser oficializada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na próxima semana, e encaminhada ao governador Flávio Dino.
Lei que proíbe corte de serviços essenciais é aprovada
Na manhã desta segunda-feira (18), o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de algumas medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia do Novo Coronavírus, foi aprovado em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a proposta, fica vedado o aumento de preço de produtos e serviços; a interrupção de serviços como energia, água, gás; suspende a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e, também, a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos. “Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionado por essa pandemia do COVID-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais”, declarou Adriano. O projeto foi aprovado e segue para sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.
