Bolsonaro tenta anular multa por aglomeração no MA
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça Federal, defendido pela Advocacia-geral da União (AGU), solicitando a anulação de uma multa de R$80 mil aplicada pelo Estado do Maranhão após o presidente não usar máscara em um evento na cidade de Açailândia, em maio do ano passado. A união também é parte na ação, cujos advogados da AGU alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente da República. O Governo Federal argumenta a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser do município e a comunicação indevida da ocorrência da infração. “(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, justifica a AGU. Os representantes do presidente solicitam liminar para anular a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do chefe do Executivo. A ação também solicita que o Estado do Maranhão mostre todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Bolsonaro não deve pagar multa por andar sem máscara
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que já havia sido autuado por Flávio Dino por circular sem máscara na cidade de Açailândia em maio, recentemente foi multado por Dória por aglomeração em motociata. Sobre o caso ocorrido no município maranhense, a Secretaria-Geral da Presidência tinha o prazo de 15 dias para se defende e, dentro do período (em 4 de junho), orientou que o e-mail encaminhado pelas autoridades do Maranhão com a autuação fosse devolvido com solicitação de arquivamento. “[…] qualquer identificação fidedigna do seu emissor, que sequer consta assinatura digital na correspondência eletrônica […] a Presidência da República foi autorizada pelas autoridades administrativas pertinentes do estado do Maranhão a realizar o ato oficial, inclusive tais autoridades realizaram a segurança no local do evento”, justificou. Por conta disso, o departamento jurídico da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) está estudando que atitude tomar. Entretanto, neste momento, tudo aponta que Bolsonaro não pagará multa por andar sem máscara no Maranhão.
