Ministra pró-aborto recebe homenagem de deputados do MA
São Luís, 25 de maio de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu nessa quinta (26) o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à ministra Sônia Guajajara, responsável pelos Povos Indígenas. No entanto, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a ministra Cida Gonçalves, encarregada das questões relacionadas às Mulheres, gerou controvérsias entre os parlamentares em duas ocasiões ao longo desta semana. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da homenagem à ministra Cida Gonçalves, destacou entre suas relevantes iniciativas a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, durante seu período como Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “É um reconhecimento da sociedade maranhense, especialmente do Poder Legislativo, que concede a ela a maior honraria desta Casa”, pontuou. No início do ano, após diplomação do presidente eleito, a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, declarou em entrevista à CNN que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão. Ela destacou casos como o da menina de 11 anos que foi impedida de interromper a gestação após ter sido abusada sexualmente. A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. A ministra ressaltou a importância de discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar e a saúde reprodutiva. Ela também mencionou a necessidade de maior participação das mulheres em todos os âmbitos e destacou o número de ministras no governo atual. A solene cerimônia foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares, autoridades e representantes indígenas.
Prefeito de Carolina é acusado de fazer aborto sem consentimento
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu neste domingo (7) reportagem destando o caso do prefeito da cidade Carolina, no Maranhão, Erivelton Teixeira, acusado de realizar um aborto ilegal e sem consentimento da vítima, com quem tinha um relacionamento. Erivelton Teixeira Neves, também conhecido como doutor Erivelton, é prefeito de Carolina (MA), cidade próxima ao município de Augustinópolis. Na época, em 2017, ele estava em seu primeiro mandato. Como também é médico e atendia na região, ele costumava andar com um aparelho de ultrassom portátil. De acordo com a investigação, o prefeito levou a vítima, Rafaela Maria Santos, para um motel com a desculpa de realizar um exame de ultrassom para consultar a saúde do feto. A polícia acredita, entretanto, que a verdadeira intenção era sedá-la e realizar o aborto sem a sua aprovação. Rafaela relatou ao Fantástico que sentiu como se sua garganta estivesse se fechando depois de ser sedada e, quando acordou, estava dentro do carro, com o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que era o motorista de Erivelton Teixeira na época, no banco de trás, retornando para sua cidade. Diante disso, a polícia suspeita que o prefeito tenha realizado o aborto no motel e contou com participação do vereador no crime. Por meio de nota, a defesa de Erivelton Teixeira e de Lindomar Nascimento alega que seus clientes não foram notificados da ação penal e que tem total confiança em um veredito justo. Nem o Conselho Regional de Medicina do Maranhão nem o do Tocantins têm registro de Erivelton Teixeira como obstetra. Nenhum dos dois conselhos respondeu ao pedido da reportagem sobre as denúncias contra o prefeito da cidade de Carolina.
“Aborto não é método indicado de contracepção”, diz Eduardo Jorge
O médico e sanitarista Eduardo Jorge figura como uma das grandes lideranças do Partido Verde. Em 1991 ele propôs a quebra de patentes de medicamentos. A ideia foi considerada o embrião para o que depois convencionou-se chamar de “genéricos”. Ex-deputado estadual pelo PT de 1983 a 2003, abandonou a legenda após divergências com o partido que ajudou a fundar. Nesta entrevista ao professor Washington Rio Branco, Eduardo Jorge expõe suas ideias e opiniões em relação a um tema muito recorrente nas eleições deste ano: o aborto. Sabe-se que a temática aborto é uma das partes controvertidas do Código Penal brasileiro, podendo ser considerada das mais delicadas e polêmicas entre médicos e juristas ao longo da história política do Brasil. Como fazer a tríade (des)criminalização, direitos humanos e democracia? Eduardo Jorge – O Brasil é um país onde cerca de 90% da população se considera cristã. Isto é um fato que tem que sempre ser levado em conta. O cristianismo é uma tradição religiosa mundial com valores que foram de grande importância para a evolução da humanidade. Devemos valorizar este aspecto cultural da nossa formação. Eu, pessoalmente, sou grato ao contato estreito que tive com sua versão católica desde a minha infância. O cristianismo original e mesmo a bíblia na sua herança judaica não tem, salvo melhor juízo dos especialistas, uma posição decisiva sobre o aborto. Minha opinião é e sempre foi que o aborto é um procedimento de risco físico e psicológico para mulher e, quando existe amor, para o casal envolvido. Assim é melhor evitá-lo se for possível. Quanto ao ordenamento jurídico que deixe a decisão a critério das convicções de cada cidadã/ão, sugiro estudarem o que aconteceu recentemente em países, como o Brasil, de grande tradição cristã como Itália, Irlanda, Portugal e outros. Como você percebe as categorias denominadas vida, morte, liberdade e autonomia, sob o ponto de vista médico, para entendimento da prática e tipificação do aborto no ordenamento jurídico nacional, na atualidade? Eduardo Jorge – Vida e morte são contingências da nossa condição humana. Liberdade e autonomia, mesmo numa democracia liberal, a forma mais avançada de convivência política e social que a história nos apresenta, nunca é absoluta e estão colocadas dentro da moldura constitucional vigente no momento. Qual a importância dos métodos contraceptivos naturais e artificiais, utilizados em larga escala no mundo moderno, no sentido de garantir a preservação de direitos sexuais e reprodutivos, entre a espécie humana? Eduardo Jorge – Métodos contraceptivos sempre existiram na vida de nossa espécie. O aborto entre eles. Coisa pior, após a concepção é o infanticídio. Era norma em Esparta diante de quase defeito físico da criança. E foi largamente praticado na China moderna diante da decisão totalitária da chamada política de filho único, contra crianças do sexo feminino. Mesmo no auge do moralismo vitoriano da maior potência mundial do século XIX métodos rudimentares de preservativos eram muito usados. O desenvolvimento científico no século XX foi extraordinário neste aspecto e teve resultados revolucionários na vida de todos os povos. Principalmente para as mulheres. Uma vida muito mais feliz, livre e segura foi o resultado deste desenvolvimento na saúde pública mundial. Mesmo em relação ao aborto podemos afirmar que ele não deve mais ser considerado um método contraceptivo. Ele é na verdade hoje um sintoma de fracasso do planejamento de uma gravidez só quando desejada. É pela educação e pela oferta ampla do sistema de saúde nacional dos métodos contraceptivos eficazes e modernos que poderemos diminuir cada vez mais os abortos provocados. No seu entendimento, como explica a relevância da ADPF número 54/2012, impetrada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a constitucionalidade ou não da interrupção da gravidez em caso de fetos anencefálicos e a razão de ter demorado oito anos a decisão positiva da Corte? Eduardo Jorge – Resistências políticas dos adversários da tese. Ela é real e forte no Brasil de hoje. Observando a temática aborto sob a ótica do Direito, tanto na questão da cidadania, quanto de direito social e humano, qual plataforma de governo adotaria como ex-presidenciável do Brasil nestas eleições de 2022, a defendida por Jair Messias Bolsonaro, que advoga ser veementemente contra a prática do aborto ou a do ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, que quer enquadrar a prática social como caso de saúde pública? Eduardo Jorge – Sugiro uma vista no Programa Viver Bem Viver Verde, que defendi na campanha presidencial 2014 pelo Partido Verde. Lá está bem resumida nossa posição sobre o tema. De toda forma, para facilitar, adianto alguns pontos. A questão chave é a oferta e orientação pelo SUS dos métodos contraceptivos modernos e eficazes. Isto vai possibilitar reduzir muito o número de abortos provocados. Efetivar a atual legislação que permite legalmente o aborto em alguns casos com oferta deste serviço àquelas que necessitem. O aborto não é método indicado de contracepção. Descriminalizar, dentro de limites de meses da gravidez.
Lésbicas esfaqueiam recém-nascido e jogam bebê em fossa no MA
Um casal de adolescentes lésbicas é acusado de esfaquear um recém-nascido e depois atirar a criança dentro de uma fossa. O crime aconteceu na cidade de Timbiras, a 290 Km de São Luís. O neném ainda foi resgatado com vida, mas morreu no hospital. O crime aconteceu no fim de semana logo após o parto. Segundo familiares, a mãe da criança, uma menor de 17 anos, e sua amante decidiram assassinar o bebê logo após o parto. O crime aconteceu no último fim de semana, no quintal de uma residência na Rua do Rodrigo, no bairro Anjo da Guarda. Vizinhos ouviram o bebê chorando dentro da fossa após o ataque e o retiraram da fossa. Eram visíveis perfurações por armas brancas no pescoço e costas. Após o resgate, a vítima ainda foi levada para um hospital em Timbiras. Lá foi confirmado por médicos que o bebê apresentava marcas de violência, inclusive ferimentos no pescoço, braços e nas costas, possivelmente provocados por arma branca. O recém-nascido foi transferido para um hospital na cidade de Colinas, onde não resistiu aos ferimentos e morreu na segunda-feira (28). As duas estão em liberdade. O fato da mãe ter gerado uma criança fruto de um relacionamento heterossexual e logo em seguida tê-lo matado em companhia de uma parceira revela muito bem doenças que afetam um número razoável dos jovens atualmente: irresponsabilidade, promiscuidade e desprezo pela vida.
Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garante direito a aborto
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta (24/06) derrubar a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país. Por seis votos contra três, os juízes derrubaram a chamada Roe contra Wade, uma decisão histórica da própria Suprema Corte da década de 1970 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos. A decisão, já adiantada por um rascuho vazado em maio, representa uma vitória para o partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir a interrupção legal da gravidez. O entendimento da nova e surpreendente decisão da Corte foi o de que a Roe contra Wade foi decidida erroneamente uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto. Mais informações em G1.
Se pode aborto com 6 meses de gravidez, por que não 6 meses após o parto?
Você deve ter visto na Gazeta do Povo que a Suprema Corte da Colômbia descriminalizou o aborto por qualquer razão desde que feito até a 24a semana de gestação. A “militância” do identitarismo foi à loucura comemorando o feito. Aborto não deixa de ser crime, continua constando no Código Penal colombiano. Mas será punido apenas após 24 semanas de gestação. Quer dizer, nem após isso se cair em 3 casos: malformação do feto, risco à saúde ou vida da mãe, gravidez decorrente de estupro. Sempre defendi que o Brasil será salvo por duas coisas: antidoping e matemática. Prefiro acreditar que a comemoração efusiva veio de não saber fazer a conta de quantos meses são 24 semanas. São SEIS MESES de gravidez. Nem quem é a favor da descriminalização do aborto engole isso, muito menos a comemoração. Hoje, é possível salvar bebês prematuros com 21 semanas de gestação. Curtis Zy-Keith Means nasceu no Alabama, Estados Unidos, em julho de 2020, com 21 semanas de gestação. Há alguns anos, seria impossível ter qualquer esperança. Felizmente, a tecnologia avança no sentido de preservar a vida e melhorar a qualidade de vida do ser humano. Hoje, já é uma realidade a possibilidade de salvar uma vida que seria perdida sem intervenção humana. Bebês de até 21 semanas podem sobreviver fora do útero materno. Um dos principais argumentos a favor do aborto é o de que o feto não sobrevive fora do corpo da mulher. Concorde ou não com a teoria, agora falamos de outra coisa, do direito de matar uma vida que sobrevive de forma autônoma. Tenho uma pergunta à lacração. Por que não estender para 6 meses depois do parto? Vai que a criança é feinha, chata ou incomoda demais. Descobri que já pensaram nisso seriamente. “Portanto, afirmamos que matar um recém-nascido pode ser eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto seria. Tais circunstâncias incluem casos em que o recém-nascido tem potencial para ter uma vida (pelo menos) aceitável, mas o bem-estar da família está em risco. Assim, uma segunda especificação terminológica é que chamamos tal prática de ‘aborto pós-parto’ ao invés de ‘eutanásia’ porque o melhor interesse de quem morre não é necessariamente o critério primário para a escolha, ao contrário do que acontece no caso da eutanásia”, diz artigo de Alberto Giublini e Francesca Minerva que foi uma polêmica incendiária há 10 anos. Faço questão de traduzir mais alguns trechos para depois a gente tentar entender a extensão e, claro, apreciar o pedido de desculpas escrito em formato de carta aberta. “Pode-se dizer que teríamos sido prejudicados se nossas mães tivessem optado por fazer um aborto enquanto estavam grávidas de nós ou se nos tivessem matado assim que nascemos. No entanto, enquanto você pode beneficiar alguém ao trazê-la à existência (se sua vida vale a pena ser vivida), não faz sentido dizer que alguém é prejudicado por ser impedido de se tornar uma pessoa real. A razão é que, em virtude de nossa definição do conceito de ‘dano’ na seção anterior, para que um dano ocorra, é necessário que alguém esteja na condição de experimentar esse dano”. “Não estamos sugerindo que essas sejam razões definitivas contra a adoção como uma alternativa válida ao aborto pós-parto. Muito depende das circunstâncias e reações psicológicas. O que estamos sugerindo é que, se os interesses das pessoas reais devem prevalecer, o aborto após o nascimento deve ser considerado uma opção permissível para mulheres que seriam prejudicadas por entregar seus recém-nascidos para adoção”. Agora as duas considerações finais: “Em primeiro lugar, não apresentamos nenhuma afirmação sobre o momento em que o aborto pós-parto não seria mais permitido, e não pensamos que, de fato, seriam necessários mais do que alguns dias para que os médicos detectassem qualquer anormalidade na criança. Nos casos em que o aborto pós-parto foi solicitado por motivos não médicos, não sugerimos nenhum limite, pois depende do desenvolvimento neurológico dos recém-nascidos, algo que neurologistas e psicólogos poderiam avaliar“. (grifo meu) “Em segundo lugar, não afirmamos que o aborto pós-parto seja uma boa alternativa ao aborto. O aborto precoce é a melhor opção, tanto por razões psicológicas quanto físicas. No entanto, se uma doença não foi detectada durante a gravidez, se algo deu errado durante o parto, ou se as circunstâncias econômicas, sociais ou psicológicas mudarem de tal forma que cuidar da prole se torne um fardo insuportável para alguém, então as pessoas devem receber a chance de não serem forçados a fazer algo que não podem pagar”. Os autores juraram que não estavam propondo políticas públicas, apenas fazendo uma discussão filosófica no meio acadêmico. Ainda assim, a premissa é de que a vida humana não seria o maior valor ou maior bem a ser protegido. Seriam circunstâncias econômicas, sociais e psicológicas. Confesso que gostei disso de “aborto pós-parto” não ter limites. Já tenho aqui uma lista de nomes de gente que deveria ter sido abortada há décadas e não foi. É preciso resolver. A carta aberta com o pedido de desculpas obviamente diz que o debate foi muito elevado, o público é burro, não entendeu e a gente sente muito caso alguém tenha se sentido ofendido porque não entendeu. “Sentimos muito que muitas pessoas, que não compartilham a bagagem da audiência intencionada para o paper, sentiram-se ofendidas, ameaçadas ou escandalizadas. Pedimos desculpas, mas não pudemos controlar a forma como a mensagem foi propagada pela internet e transmitida pela mídia. Esperamos que a nossa carta ajude as pessoas a entender a diferença essencial entre o que poderia ser discutido em um artigo acadêmico e o que poderia ser legalmente permissível.”, escreveram os dois filósofos. Há, de fato, uma discussão filosófica em bioética sobre os casos em que seria ético matar recém-nascidos. É um tema que realmente faz parte de debates acadêmicos desde a década de 1970. A informação que falta é sobre o que aconteceu quando algo semelhante foi defendido, a eliminação de vidas que “não mereciam ser vividas”. José Roberto Goldim fez questão de pontuar, em artigo de 10 anos atrás sobre o tema, para a UFRGS: “Retrocedendo
Polícia estoura clínica clandestina de abortos em São Luís
Uma clínica clandestina que realizava abortos, localizada no bairro Lira, em São Luís, foi fechada nessa segunda-feira (31) por meio de operação da Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Seccional Oeste. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, uma auxiliar de Enfermagem, que não teve o nome revelado, apenas as iniciais C. R. C., é suspeita de realizar abortos ilegais no local. As investigações continuam para detectar outras suspeitas que praticavam os abortos com a mulher apreendida, auxiliar de enfermagem esta que trabalha em uma maternidade da capital maranhense. Medicamentos e equipamentos hospitalares usados em procedimentos abortivos também foram apreendidos.
