A metapolítica do aborto
“A coisa mais misericordiosa que uma família numerosa faz a um de seus membros infantes é matá-lo”, assim atestou Margaret Sanger em seu livro Woman and the New Race, publicado em 1920. Sanger foi uma das mentes inspiradas pelo movimento eugênico, cujas práticas não tardariam em ser disseminadas por inúmeros teóricos, inclusive os nazistas. Não por acaso, Sanger, que buscava a legalização do aborto a fim de controlar o número de nascimentos, fundou a Planned Parenthood e estendeu a política abortista aos pobres, doentes e deficientes. A empresa – a qual em 2015 teve expostos vários de seus altos funcionários que estavam envolvidos no comércio de órgãos e tecidos humanos – tornou-se uma autêntica indústria da morte. Entre as décadas de 20 e 60, estudos demográficos inspirados pelas ideias de Thomas Malthus, que tratavam sobre os conflitos entre crescimento demográfico e disponibilidade de recursos, começaram a ser financiados por fundações bilionárias, o que fez com que a política abortista passasse a ser então encarada como “planejamento familiar”. No livro The Plundered Planet, Henry Osborn produziu um desserviço de cunho eco-alarmista ao vincular a eugenia com a preservação da natureza.
STF forma maioria para manter voto pró-aborto de Rosa Weber
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta (8), para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em setembro de 2022, Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No recurso, a CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser anulado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que, segundo a organização, tornaria o voto sem efeito.
Prefeito vai a júri popular acusado de forçar aborto em amante
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) vão a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento. Ainda cabe recurso da decisão. O caso aconteceu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017 e veio à tona em abril de 2023 após denúncia da vítima, que tinha um relacionamento extraconjugal com o médico. O g1 ainda tenta contato com a defesa dos réus. Na época do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. Na ação, o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, concluiu que há indícios de participação dos dois no aborto ocorrido. Na decisão de quarta (19), o juiz afirma que a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas em um inquérito policial de 2019. A investigação policial possui entre as provas um exame Beta HCG que atesta a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas do caso.
Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao homicídio
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – Em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação como parte de um acordo, sem listar nominalmente os votos. Sem debate ou orientação de todas as bancadas, o requerimento foi aprovado, e somente após a votação o Psol, PCdoB e a federação do PT registraram oposição. Não houve protestos dos deputados contra a condução atípica de Lira. O projeto pode agora ser levado ao plenário sem passar pelas comissões, mas ainda não tem relator designado. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe aumentar a pena máxima para a realização de aborto para 20 anos de prisão. A proposta fixa o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas de gestação. Conforme o PL, se uma mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que outro o faça, a pena aumentará de um a três anos para seis a 20 anos de prisão. Quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, estará sujeito à mesma pena.
PL sobre venda de remédios abortivos avança na Câmara
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2023 – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que determina pena de até 20 anos de prisão para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê detenção de dez a 15 anos para aqueles que falsificam, corrompem ou alteram medicamentos. Além disso, a proposta, de autoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) também estabelece multa para aqueles que fizerem propaganda desse tipo de medicamento. O valor será de dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias. Hoje, de acordo com a Lei de Infrações Sanitárias, a menor multa está em R$ 2 mil. Dessa forma, para publicidade de remédios para provocar aborto, a multa será de R$ 20 mil. “A punição a quem vende substâncias abortivas em nosso país precisa ser mais severa”, afirma Barros, em trecho da proposta. “Especialmente ao se notar a facilidade na venda de tais medicamentos via internet.” Durante a tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o relator da iniciativa, deputado deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fez pequenas modificações no texto. Entre as mudanças estão: Assim, redes sociais e as plataformas de comércio eletrônico ficarão obrigadas a proibir este tipo de venda. Caso contrário serão penalizadas.
Dez maranhenses já assinaram requerimento contra o aborto
Dez deputados federais do Maranhão, de diferentes correntes políticas, assinaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei 478/2007, chamado de Estatuto do Nascituro, que impede a prática de aborto no Brasil. A movimentação é uma resposta da Câmara Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que define se haverá ou não legalização do aborto no país. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber – que se aposenta do cargo nesta semana -, votou favorável à prática de aborto a partir da 12º semana de gestação, numa ação ingressada pelo PSOL. O partido pleiteia a descriminalização do aborto. Ao todo, 278 deputados federais, já assinaram o requerimento de urgência. O número mínimo, para que a matéria fosse direcionada ao Plenário com a dispensa de uma tramitação regular – que poderia levar meses -, é de 257 assinaturas. Pelo Maranhão, os deputados que assinaram o requerimento, posicionando-se a favor do Estatuto do Nascituro, foram: Aluisio Mendes (Republicanos); Allan Garcês (PP); Marreca Filho (Patriota); Detinha (PL); Júnior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Josivaldo JP (PSD); Pedro Lucas Fernandes (União); Pastor Gil (PL); Dr. Benjamim (União). A lista completa de todos os parlamentares que já assinaram o documento é possível ser acessado no AbortoNão, plataforma que mostra o placar a respeito dos favoráveis e contrários à medida. O portal pede que os brasileiros “cobrem os parlamentares que não assinaram o requerimento pelo Estatuto do Nascituro e agradeça àqueles que são favoráveis à vida”. A chamada bancada pró-vida, entende que a aprovação do Estatuto do Nascituro trará garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto. A bancada maranhense na Câmara Federal é composta por 18 deputados federais. Destes, oito aparecem como indefinidos sobre a votação em caráter de urgência do Estatuto do Nascituro.
Julgamento sobre descriminalização do aborto é suspenso no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – O julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorria no plenário virtual, tinha o voto favorável da ministra Rosa Weber, que se aposentará em breve. O caso agora será discutido no plenário físico, resultando na suspensão temporária do processo. A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, busca uma posição do STF sobre a interrupção da gravidez, atualmente proibida pelo Código Penal. A proximidade da aposentadoria de Rosa Weber levou ao adiantamento de seu voto para garantir sua participação. Com o voto de Rosa registrado, ele não poderá ser substituído pelo próximo ministro indicado pelo presidente Lula (PT), como Flávio Dino, um dos nomes cotados para a posição.
Ministra pró-aborto recebe homenagem de deputados do MA
São Luís, 25 de maio de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu nessa quinta (26) o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à ministra Sônia Guajajara, responsável pelos Povos Indígenas. No entanto, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a ministra Cida Gonçalves, encarregada das questões relacionadas às Mulheres, gerou controvérsias entre os parlamentares em duas ocasiões ao longo desta semana. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da homenagem à ministra Cida Gonçalves, destacou entre suas relevantes iniciativas a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, durante seu período como Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “É um reconhecimento da sociedade maranhense, especialmente do Poder Legislativo, que concede a ela a maior honraria desta Casa”, pontuou. No início do ano, após diplomação do presidente eleito, a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, declarou em entrevista à CNN que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão. Ela destacou casos como o da menina de 11 anos que foi impedida de interromper a gestação após ter sido abusada sexualmente. A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. A ministra ressaltou a importância de discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar e a saúde reprodutiva. Ela também mencionou a necessidade de maior participação das mulheres em todos os âmbitos e destacou o número de ministras no governo atual. A solene cerimônia foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares, autoridades e representantes indígenas.
