BRASÍLIA, 25 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (25) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com 8 votos a favor e 3 contrários.
O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, que afirmou: “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas.”
Os ministros que votaram a favor da descriminalização foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em oposição, votaram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Apesar da decisão, a quantidade mínima de maconha que configura uso individual ainda não foi especificada. Esta definição está prevista para ser discutida na sessão desta quarta (26).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra a decisão do STF. Pacheco é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga.
“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou.
Pacheco também criticou o que vê como uma invasão da competência técnica da Anvisa pelo STF.
