BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001. A empresa alega prejuízos financeiros entre 2000 e 2005 devido a um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de permissão do transporte coletivo na capital.
O valor pleiteado é de R$ 28,8 milhões, acrescido de juros e correção monetária.
A licitação do sistema de transporte da cidade foi concluída apenas em 2016. O pedido de indenização foi negado em primeira e segunda instâncias, com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatando o recurso da prefeitura.
A administração municipal argumentou que a causa inicial, avaliada em R$ 300,00, não correspondia ao benefício econômico solicitado.
O caso agora está sob análise do ministro Gurgel de Faria no STJ. A Expresso Rodoviário 1001 busca a revisão da decisão e o pagamento do montante reivindicado.
A empresa, que operava no sistema de transporte de São Luís, foi substituída pela São Miguel de Uberlândia e hoje faz parte do Consórcio Via SL, ao lado da Expresso Rei de França. A companhia opera na região do Cohatrac, Cidade Operária e zona rural, além do Centro da capital, com uma frota de 194 ônibus.
