BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia que envolve a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso da extinta Operação Lava-Jato.
O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se declarou impedido de participar do julgamento.
A análise do caso acontece no plenário virtual, modalidade em que os ministros não se reúnem para discutir a questão. Quem não votou tem até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestar.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018, envolvendo a suposta prática de “caixa dois” cometida por Gleisi a partir de doações recebidas da Odebrecht.
Em setembro deste ano, porém, em nova manifestação enviada ao STF, o órgão passou a defender a rejeição da denúncia, por “ausência de justa causa”, desde que não houvesse o surgimento de novas provas.
Ao longo da tramitação, houve o desmembramento do processo, e foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal os casos envolvendo Lula e outros nomes, como Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht. O caso de Gleisi permaneceu no STF, em razão da prerrogativa de foro.
De acordo com o voto de Fachin, “emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”.
Para o ministro, a ação traz “vácuos investigativos intransponíveis quanto à imputação de que a acusada teria adotado método dissimulado para o recebimento dos valores objeto da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a prática do crime de lavagem de capitais”.
Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que preside a Corte. Ainda irão se manifestar Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o decano Gilmar Mendes.
“Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, afirmou o advogado da petista, Angelo Ferraro.
