BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, resultou na suspensão do pagamento de uma parcela significativa de um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America.
Essa medida foi tomada em decorrência da queda nas receitas estaduais, uma consequência direta das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, principal fonte de recursos próprios do governo. O valor da parcela suspensa é de quase R$ 276 milhões, um montante expressivo que estava impactando as finanças do estado.
Essa não é a primeira vez que o Governo do Maranhão recorre ao STF para suspender o pagamento dessa dívida. Em 2020, em decorrência dos desafios econômicos impostos pela pandemia de Covid-19, já havia sido feito um pedido de suspensão.
A medida liminar, deferida pelo ministro Moraes na Ação Cível Originária (ACO) 3649, representa um alívio financeiro para o estado e traz um momento de respiro em meio às dificuldades enfrentadas pela gestão pública.
