BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A ação foi tomada após a defesa alegar que parte das provas incluídas no processo estavam ilegíveis.
A denúncia, que acusa Juscelino Filho de envolvimento em desvios de emendas parlamentares, foi entregue em formato físico. De acordo com os advogados do parlamentar, o material incluiu prints e transcrições com letras pequenas ou borradas, dificultando a leitura. Por isso, solicitaram mais tempo e a substituição dos documentos.
Dino atendeu ao pedido da defesa e determinou a interrupção dos prazos para todos os denunciados no processo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal junte aos autos os documentos solicitados, após anuência da PGR, no prazo de dez dias.
Segundo Flávio Dino, se a Polícia Federal entender que os materiais já constam nos autos, deve se manifestar formalmente e com justificativa clara. A decisão também exigiu que os trechos das conversas apresentados na denúncia sejam substituídos por versões legíveis.
A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo que não se opõe ao pedido da defesa e reconheceu não possuir os documentos solicitados, responsabilizando a Polícia Federal pela guarda das provas. A suspensão do prazo vale até que as provas sejam devidamente apresentadas.
O material considerado ilegível permitia apenas a leitura parcial dos diálogos, com dificuldades para identificar os autores das mensagens. A compreensão completa das conversas, segundo a defesa, ficou comprometida com as falhas de apresentação da denúncia.
No despacho, o ministro do STF reforçou que os prazos só serão retomados após a Polícia Federal cumprir a ordem e a PGR apresentar uma nova versão da denúncia. Apenas após a regularização dos documentos é que as defesas dos denunciados poderão se manifestar adequadamente.
A decisão garante mais tempo para a defesa de Juscelino Filho preparar sua resposta com base em documentos completos e legíveis.
